DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650
www.diariomunicipal.com.br/aprece 73
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a CESSÃO da servidora pública municipal NORMA NAVEGANTES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo - Técnico de Gestão Pública I – Classe E, Referência 3, matrícula funcional nº 7613, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades funcionais, junto à Câmara Municipal de Icapuí.
§1º A cessão se dará com base no Termo de Cooperação Técnica e Cessão de servidores, que celebram entre si a Câmara Municipal de Icapuí/CE, com ônus para origem, nos moldes do Art. 92, §1º da Lei Municipal Nº 094/1992.
§2º Deverá o órgão cessionário informar ao poder executivo caso haja a dissolução do vínculo comissionado, para o imediato retorno do servidor ás suas funções originárias.
Art. 2º A presente cessão será vigente enquanto o servidor exercer a função comissionada junto à Câmara Municipal de Icapuí, com início em 04 de fevereiro de 2025, mediante publicação da portaria de nomeação, sob pena de nulidade do ato.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 04 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:11146264
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 209/2025
PORTARIA Nº 209/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o(a) Sr. (a) NICÁCIA DE SOUZA REBOUÇAS, portador (a) do RG nº 201*98 SSP/CE e do CPF nº 650..**-15, como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, da Estrutura Organizacional da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar
público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:E48FAB6D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 210/2025
PORTARIA Nº 210/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr. (a) VITOR EMANUEL DE SOUZA, portador (a) do RG nº 200**48 SSP/CE e do CPF nº 067..**-33, como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, da Estrutura Organizacional da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar
público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:1CD0476B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 212/2025
PORTARIA Nº 212/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr. (a) DORA FARIAS DE BRITO, portador (a) do RG nº 93*85 SSP/CE e do CPF nº 316..***- 00, como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, da Estrutura Organizacional da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:F1CBB9FC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 213/2025