DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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CONTRATO Nº:2025.01.13-CONT04– SAAE ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.03.01-SAAE CONTRATANTE:SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO CONTRATADA(O): M.M.G. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL HIDRÁULICO: TUBOS, CONEXÕESE OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. VALOR TOTAL:R$ 9.900,00 – (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:EXERCÍCIO 2025 - CLASSIFICAÇÃO: 1501.17.512.0016.2.133E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 DATA DA ASSINATURA:15 DE JANEIRO DE 2025.

Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:8B5EF33D

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE REGULAMENTAÇÃO SOBREAVISO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45

PORTARIA Nº 027/2025

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGULAMENTA O ARTIGO 10B DA LEI 1614/20211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, alterada pelas leis 1751/2012, de 21/12/2012, 2278/2015, de 29/10/2015, 2426/2016, de 11/07/2016, e ainda de acordo com o disposto na Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Roberto Costa Filho;

R E S O L V E: Art. 1º - Esta portaria institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais que ocupam cargos de manutenção e operação, de caráter excepcional, junto ao SAAE. Art. 2º- Para fins da presente portaria fica estabelecido que no sobreaviso o servidor permanece em sua residência à disposição da Administração, fora do horário normal de expediente, para ser convocado ao serviço, quando necessário. Art. 3º Os sobreavisos poderão ser, nos seguintes dias e horários: I – de segundas às sextas-feiras, intervalo de 12 horas, das 18h00min às 06h00min do dia seguinte; II – aos sábados, domingos e feriados, intervalo de 24 horas, das 06h00min às 06h00min do dia seguinte. III - aos sábados, domingos e feriados, intervalo de 12 horas, das 06h00min às 18h00min. Art. 4º- Os servidores em regime de sobreaviso serão comunicados mediante escala afixada no mural da sede administrativa do próprio SAAE. § 1º - Nos casos de urgência/emergência ou de excepcional necessidade do serviço público, tendo sobrecarga de trabalho, os servidores em sobreaviso serão convocados pelo Superintendente ou Coordenador, por intimação verbal ou via telefônica, para auxiliar no atendimento da demanda de serviços, que posteriormente será objeto de relatório, firmado pela autoridade superior. Art.5º - O regime de sobreaviso será remunerado a razão de 1/3 sobre o salário base do servidor mensalmente. § 1º - O servidor em regime de sobreaviso que precisar se deslocar para execução de trabalhos fará jus ao pagamento de horas extras. Art.6º Fica autorizado o Superintendente do SAAE, mediante a necessidade da administração pública, por ato próprio, alterar os horários dos sobreavisos. Art. 7º Para os servidores que trabalham em regime de escala de revezamento, somente serão consideradas horas extras, aquelas que ultrapassem o limite de 200 (duzentas) horas mensais. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Iguatu/CE, 07 de fevereiro de 2025.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE de Iguatu

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:CF30099D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N. 10.02.2025/01

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.01.24.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Administração e a empresa S & S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA, inscrita no CNPJ n. 35.055.771/0001-60. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na locação, manutenção e suporte de sistemas de licitação, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Samoel Moreira de Holanda Júnior. Ipaumirim/CE, 10 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador:CFCFA520

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009.25-PE- FMS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de Licitação - Realização dia 26 de fevereiro de 2025 às 09h00min, Pregão eletrônico, menor preço, N° 009.25-PE-FMS, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANALISES CLINICAS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO IPUEIRAS – CE. E-mail para contato/informações [email protected], das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 11 de fevereiro 2025. Ipueiras/CE.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,
Agente de Contratação. Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador:79364A6B