DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

www.diariomunicipal.com.br/aprece 152

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS - A Prefeitura Municipal de ORÓS-Ce, através da SECRETARIA DE TRABALHO E ASISTENCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 138/2024, de 14/05/2024, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.11.01, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E ESPECIAL, CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E GESTÃO DO SUAS, POR INTERMÉDIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORÓS- CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 12/02/2025 até 14/02/2025. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de ORÓS/CE(Centro Administrativo), localizado na Rua Praça Anastácio Maia, 40 - Centro - Orós - CE - CEP 63.520-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://www.oros.ce.gov.br/. ORÓS/CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2025. JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ORÓS/CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR Agente de Contratação
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:5E9E7F21

LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2024.11.05.01/2025 - SRP

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2024.11.05.01/2025 - SRP

O Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, Sr. GEMAR MORENO DA SILVA, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº. 2024.11.05.01/2025 - SRP, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.05.01- SRP.

ORGAO GERENCIADOR: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ASSIM COMO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, TUDO CONFORME ANEXO I.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR 147/2014, E AS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS.

EMPRESA : URBANIZE LOCACOES & SERVICOS LTDA ENDEREÇO : R TENENTE JOSE JOAQUIM, 47-SALA 115, CENTRO, ITAPIUNA/CE, CEP: 62.740-000 CNPJ Nº : 35.847.172/0001-80. REPRESENTANTE: DAVID LOPES SILVA. CPF N° : *.361.843-

VALOR GLOBAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 744.979,08 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS).

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses da data da assinatura da Ata 10/01/2025. DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10 de fevereiro de 2025. ASSINA PELO LICITANTE: DAVID LOPES SILVA (URBANIZE LOCACOES & SERVICOS LTDA).
ASSINA PELA ORGAO GERENCIADOR: GEMAR MORENO DA SILVA (SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO).

Orós-Ce, 10 de fevereiro de 2025.

GEMAR MORENO DA SILVA Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo. Orgão Gerenciador Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:3F06D162

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.02.11-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO, PARA CONTINUIDADE DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 2024.12.10-002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 72 da Lei Orgânica do Municipio e considerando o disposto no artigo 158 da Lei Complementar Nº 001/92 que regulamenta o Regime Jurídico Único dos servidores municipais, resolve:

Art. 1ª Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, nos moldes do artigo 158 da Lei Complementar Nº 001/92, o afastamento do servidor JEILSON SOUZA DE SANTIAGO, matrícula 905259, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de professor – PEB II – B6, para acompanhamento da sindicância instaurada pela Portaria nº 2024.12.10-002, até a finalização dos trabalhos.

Arte. 2º Durante o período de prorrogação, o servidor permanecerá afastado das suas funções habituais, sem prejuízo das remunerações, conforme previsto na legislação vigente.

Arte. 3º O servidor deverá colaborar com os trabalhos da comissão, prestando os esclarecimentos necessários e garantindo o bom andamento.

Art. 4ª Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 11 de Fevereiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:B2D534C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE