DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

www.diariomunicipal.com.br/aprece 167

PENETRATION TESTE – SPT, COM LAUDO TÉCNICO, ART E TESTE DE ABSORÇÃO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE DIVERSAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - VALOR TOTAL: R$ 33.217,50 (trinta e três mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.04.122.0002.2.046 - Gestao e Manut. das Ativ. da Secretaria de Infraestrutura, R$ 33.217,50 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025.

Secretaria de Infraestrutura CNPJ/MF Nº 07.728.421/0001-82 EDVAN LIMA DE OLIVEIRA Responsável Legal da Contratante

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:AD00046D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE DISPENSA

A(O) GABINETE DO PREFEITO, torna público que realizará as 08:00, do dia 18 de fevereiro de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 001/2025 GABINETE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESPAÇO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL (POPULARES/CLASSIFICADOS) PARA ATENDER AS PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS E EDITAIS DA SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do Norte/CE, 12 de fevereiro de 2025 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:F32F6B50

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA

A(O) SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO, torna público que realizará as 09:30, do dia 18 de fevereiro de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 002/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESPAÇO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL (POPULARES/CLASSIFICADOS) PARA ATENDER AS PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS E EDITAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/usuario/login/ e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do Norte/CE, 12 de fevereiro de 2025. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:BEADB04C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 157/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 154 da Lei Municipal Nº 1.051/2009,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 060/2025-SEGOV, de 10/02/2025 expedido pela Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ceará;

CONSIDERANDO o estabelecido no Termo de Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Ceará e o Município de Tabuleiro do Norte – Ceará;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 078/2025, de 11/02/2025, bem como Parecer Jurídico Nº 041/2025, de 11/02/2025;

RESOLVE:

Art. 1º- CEDER o servidor MANOEL LIUKY MENESES DE FREITAS, Matrícula nº 3847, Fiscal de Tributos, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Ceará, sem ônus para a entidade de origem.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:66E8F5E9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 160/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido no Decreto Municipal Nº 026, de 27 de julho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ ERNESTO CASTRO ANDRADE, Matrícula nº 7409, como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para representá-la perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas nesta Portaria, devendo ainda:

a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato conforme o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual; c) comunicar ao Gestor do Contrato sobre o descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades; d) exigir que a contratada substitua os produtos/bens que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pelo contratante; e) comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços;