DOMCE 12/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3650

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comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo. Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos. Recursos da etapa de Habilitação Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria de Cultura e Turismo de Várzea Alegre, que deve ser apresentado por meio do Anexo VI, preenchido e enviado para o e-mail: [email protected], no prazo de 3(três) dias úteis, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação – (de 01 a 03 de março de 2025). Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado nositehttps://mapacultural.varzeaalegre.ce.gov.br/, no site oficial do Governo de Várzea Alegre www.varzeaalegre.ce.gov.br e no Diário Oficial do Município.
Após essa etapa, não caberá mais recurso.
• ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, e receberá o recurso na conta bancária indicada no ato da habilitação, conforme sua classificação de Agente Cultural.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Acompanhamento das etapas do edital O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitehttps://mapacultural.varzeaalegre.ce.gov.br/ O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações nositehttps://mapacultural.varzeaalegre.ce.gov.br/ e no site oficial do Governo de Várzea Alegre www.varzeaalegre.ce.gov.br e nas mídias sociais oficiais. Informações adicionais Demais informações podem ser obtidas pelo [email protected] e telefone(88) 99746-5762 Os casos omissos ficarão a cargo da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos da PNAB, instituída conforme “Portaria de nº 657, de 01 de outubro de 2024”. Validade do resultado deste edital O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30/03/2025. Anexos do Edital Este Edital é composto pelos seguintes anexos: Anexo I – Formulário de Inscrição Anexo II - Critérios de seleção e bônus de pontuação Anexo III - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural Anexo IV - Termo de Premiação Cultural Anexo V - Autodeclaração Étnico-racial Anexo VI - Formulário de Recurso

ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL – GRUPO/COLETIVO ou PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS:

( ) Agente Cultural, Grupo/ Coletivo sem constituição Jurídica ( ) Agente Cultural, Pessoa Jurídica sem fins lucrativos

DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO: (Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio - conta que receberá os recursos da premiação). (Obs.: A conta deve ser aberta especificamente para gestão do recurso do projeto). Agência: Conta: Banco:

Vai concorrer à cota para pessoa negra? ( ) Sim ( ) Não PARA CONCORRER A COTA COMO GRUPO: As pessoas físicas que compõem a equipe do grupo ou coletivo sem constituição jurídica devem se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

Nome Completo do representante do grupo: Nome social (se houver): Nome artístico:
CPF: RG: Órgão expedidor e Estado: Data de nascimento: Gênero: ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Pessoa não binária ( ) Não informar Raça/cor/etnia: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Indígena ( ) Amarela