DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOMAS JOÃO DOS SANTOS 418.XXX.459-XX 02015.004137/2022-13 MMRCSA7V Notificação: 3 9 1 B S BW 5 Artigo:70 Insiso: §1 e Artigo: 72 da Lei 9605 Rua Vicente Schaffer nº 140 Valparaiso Blumenau/ SC 26 57'28,7"S 494' 10,34"W Deixar de manter registro de acervo faunistico e Ciência Ofício 724 (SEI nº 14521497) . movimentação de plantel em sistema informatizado de . . . . . . .Artigo: 3 Insiso: I e Artigo: 31 § paragrafo único do Decreto 6514 . . . controle de fauna SISPASS, referente ao espécime anilha SISPASS 2.6 SC/A 056576. .e da Notificação 391BSBW5 (SEI nº 14519923) Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101 ou solicitação de vistas por meio de Peticionamento Eletrônico do Instituto. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-MG Processo nº 02554.000004/2025-13 O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, V da Lei n. 9.605/08. . .P R O C ES S O .TERMO DE A P R E E N S ÃO .TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO .DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO .BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM E Q U A N T I DA D E ) .Coordenadas .LO C A L I DA D E . 02554.000004/2025-13 V6IJ8MYJ W A 3 Q FO M C 17/11/2024 17 METROS DE REDE DE PESCA - MALHA 10 CM 20º 9' 25" S I G U AT A M A - M G . . . . . . .45º 42' 45" W . Petrechos de pesca armados na margem direita do Rio São Francisco, no trecho do município de Iguatama/MG, no período de proibição da pesca, defeso da piracema na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais. SERGIO AUGUSTO DOMINGUES SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193115 Nº Processo: 02016.000093/2024-12. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 02.368.789/0001-63 - INDUSTRIA DE POLPAS DE FRUTAS NATURAL SABOR LTDA. Objeto: Fornecimento, de forma parcelada, de produtos hortifrutigranjeiros em estado natural (in natura), ovos e carnes para guarnecer o centro de triagem de animais silvestres - cetas, unidade descentralizada pertencente a superintendência do ibama no estado da paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 74.672,50. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta PROCESSO: 02020.001439/2023-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Senhora Thays Paiva de Almendra Freitas Pires, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 682, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2023, Edição 120, Seção 2, Página 72, portadora da Matrícula Funcional n° 527, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado e de outro lado S DE SOUSA ANTUNES PRESTADORA DE SERVIÇOS ME, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ/11.546.083/0001-35, com sede na rua Duque de Caxias, S/N, Rural, CEP/64.865-000 Ribeiro Goncalves/PI, neste ato, representado pelo Dr. José Martins Silva Júnior, OAB-PI 8.xxx, CPF *.744.103-, com procuração concedendo poderes para firmar compromisso (Procuração Sei nº 16366708); OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução indireta, pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado do Piauí (CETAS TERESINA-PI). VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 44.014,00 (quarenta e quatro mil e quatorze reais), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de (60%) sessenta por cento, nos termos do Decreto 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20117713 /2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de fevereiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193122 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02025.000574/2021-68. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALO R ES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n. 01/2022 (sei nº 11831540), que tem por objeto a prestação de serviços continuados de vigilância armada para atender as necessidades da superintendência do ibama em roraima e suas unidades vinculadas, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/02/2025 a 11/02/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.o 8.666, de 1993, e suprimir os postos de serviço constantes dos itens 4 e 5 do contrato original, nos termos previstos no artigo 65, § 2º, ii do mesmo diploma legal.. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 798.077,16. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027002802202467. Objeto: Aquisição de medicamentos e insumos médico veterinários para atender as necessidade dos animais abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Lorena/SP.. Total de Itens Licitados: 146. Edital: 12/02/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira Cesar - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos.. RAQUEL VALENTE VILLAR Pregoeira Oficial da Supes/sp (SIASGnet - 10/02/2025) 193099-19211-2025NE000005 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02028.000776/2024-22; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.xxx.155-xx, e de outro lado EDIVANEIDE FERREIRA DE MATOS OLIVEIRA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.429.-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM 22208569, no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 16.354,77 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM 22208569; DATA DAS ASSINATURAS: 11/02/2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PROCESSO: 02070.006618/2022-07. Espécie: O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: CONVIDAR a sociedade para a participar da Consulta Pública de contribuição com a minuta de Portaria de Bens Reversíveis, que dispõe sobre os bens vinculados à concessão, sua caracterização como bens reversíveis, e estabelece normas gerais para a gestão desses bens, bem como os procedimentos para a reversão nos contratos de concessão de serviços de apoio à visitação nas Unidades de Conservação Federal. COMUNICAR que as contribuições eletrônicas poderão ser realizadas de 10 de fevereiro de 2025, diretamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado em https://www.gov.br/participamaisbrasil/dispoe-sobre-os-bens-vinculados-a-concessao- sua-caracterizacao-como-bens-reversiveis-e-estabelece-normas-gerais-para-a-gestao- desses-bens até às 23:59h do dia 25 de março de 2025. MAURO OLIVEIRA PIRES