DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINE BRANCO MOITA Pregoeira (SIASGnet - 11/02/2025) 257003-00001-2025NE000006 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 52/2025 A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 618ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 10 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos: Art. 1º A audiência pública realizar-se-á acerca do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório - SBR) referente ao "Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames" constante da proposta de edital e da proposta de Resolução Normativa anexos. Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 25 de fevereiro de 2025 das 9h00 às 12h e das 14h00 às 18h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams. Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 24 de fevereiro de 2025, por meio do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=574, na página da ANS, na internet. Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas. Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no sítio da Agência. DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PENALIDADE O Gerente Geral de Administração e Finanças da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais e após o regular processo administrativo (33910.031902/2023-89), torna público que, considerando o descumprimento dos itens 12.1, 12.23 e 12.37 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2022, por falhar na execução do contrato, ao deixar de executar os serviços conforme condições e especificações estabelecidas nos itens 8.22.2, 8.22.3, 8.26, 8.31, 8.33 "b", 8.35 "b", 8.36, 8.36.9, 8.36.11, 8.120 e nos itens 2, 3 e 9 da Tabela de Cronograma de Realização dos Serviços prevista no item 8.4, todos do Termo de Referência, incorrendo em comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida e ultrapassando os níveis mínimos toleráveis previstos no indicador denominado Digitalização, previsto no Instrumento de Medição de Resultado - IMR, Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2022, nos meses de agosto e setembro de 2023, configurando a inexecução parcial do contrato, foram aplicadas à Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.920.177/0001-79, as penalidades de Multa no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor adjudicado, totalizando o montante de R$ 99.718,50 (noventa e nove mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta centavos), e Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e nos itens 15.4, 15.11, 15.13, 16.1.1, 16.3, 16.3.1., 16.3.3., 21.1., a, 21.2., II, 2 e IV, 21.3 e 21.4. do Termo de Referência, além da decisão pela Rescisão Unilateral do Contrato, com base nos itens 11.1 e 11.1.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo nº 12/2023, no artigo 77, nos incisos I e II do artigo 78 e no inciso I do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/1993, e no item 15.4 do Termo de Referência, determinando o sobrestamento da rescisão contratual, a ser efetivada de acordo com o interesse da Administração Pública, em data a ser estabelecida pela gestora do contrato. Data do início da sanção em 12/02/2025 e data final da sanção em 12/02/2026. WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA Gerente Geral de Administração e Finanças da Agência da Nacional de Saúde Suplementar Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior. Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão. Em 10 de fevereiro de 2025 CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS COMUNICADO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde: . .Registro .CNPJ .Razão Social .Cidade .UF .Data Cancelamento .Motivo . .41.617-7 .40.639.163/0001- 33 .UNIODONTO-NORDESTE, CENTRAL REGIONAL DAS COOP. ODONT. DO NORDESTE DO BRASIL .Maceió .AL .04/02/2025 .Pedido de cancelamento JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 061/2025, Processo nº 50/25, firmado entre o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO e RIO - SAÚDE EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S.A. OBJETO: fornecimento de mão de obra, com dedicação exclusiva, para a operacionalização do almoxarifado, do serviço de patrimônio e para o apoio administrativo do HOSPITAL BONSUCESSO, por 12 meses renovável até o limite legal. Valor total R$ 4.364.295,36 (quatro milhões trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). EXTRATO DE RESCISÃO Contratada: SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA SIDI LTDA, inscrita no CNPJ nº 91.744.508/0001-50. Contratante: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. (matriz), CNPJ nº 92.787.118/0001-20, empresa integrante do chamado GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. Espécie: RESCISÃO nº 65/25. Torna-se rescindido em 10/02/25, o Contrato de Prestação de Serviços nº 465/23, de forma amigável, conforme artigo 246, II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do GHC - RILC e demais documentos juntados ao processo. As partes dão-se entre si, neste ato, plena e total quitação das obrigações decorrentes do contrato ora rescindido. EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: Terceiro aditamento ao contrato de prestação de serviços nº 194/23, firmado entre o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO e VCG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.244.011/0001-48. OBJETO: Refere-se ao acréscimo de serviços de sistema de monitoramento eletrônico ostensivo 24 hs para as Unidades de Saúde Divina Providência, Vila Floresta e CAPS II Adulto. Em razão do acréscimo ao Contrato o CONTRATANTE passará a pagar valor total de R$ 156.257,64 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 460/2024 - SRP Objeto: aquisição de Material Imobilizado (CARRO COLETOR DE RESÍDUOS, CARRO FUNCIONAL DE HIGIENIZAÇÃO, CARRO P/TRANSPORTE DE CILINDRO TIPO G, CARRO DE FERRAMENTAS, CARRO AUXILIAR DE TRANSPORTE) pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA: 28/02/2025 às 09:00. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 618/2024 - SRP Objeto: aquisição de Insumos Químicos (AGENTE ESTERILIZANTE, CERAMICA ORTOPEDICA, CONTENSORES ADESIVOS, INDICADOR BIOLOGICO, LUBRIFICANTE MINERAL , DENTRE OUTROS) com comodato de equipamentos para os LOTES 4 e 6, pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA: 26/02/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 640/2024 Objeto: Contratação de empresa para serviço especializado de manutenção e suporte técnico para toda SOLUÇÃO A DATA PROTECTION SUITE (DPS) DA DELL, atualmente em uso pelo Grupo Hospitalar Conceição com contratação do SERVIÇO PROSUPPORT PLUS de 4 horas (MISSÃO CRÍTICA) junto à fabricante DELL, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável até o limite legal. ABERTURA: 21/03/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 658/2024 - SRP Objeto: aquisição de Material de Manutenção (FILTROS) pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais - RS. ABERTURA: 27/02/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 669/2024 - SRP Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (FITAS, GAZES, SISTEMAS DE BARREIRAS E OUTROS) pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA: 26/02/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostila, nos termos Lei nº 13.303, de 2016. O presente apostilamento refere-se à supressão em 2,07%, no valor de R$ 1.656,00 (um mil e seiscentos e cinquenta e seis reais). OBJETO: execução de levantamento físico arquitetônico cadastral, levantamento fotográfico e topográfico planialtimetrico georreferenciado e PPCI, PrPCI das UBS e CAPS, conforme a solicitação do HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A., através do memorando da Gerência de Engenharia e Manutenção GEM nº 412/24 e a concordância da empresa FARIA FERNA N D ES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.457.228/0001-33, juntadas ao processo. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 Processo nº 25100.003766/2024-24 Doador: Fundação Nacional de Saúde CNPJ do Doador: 26.989.350/0001-16 Donatário:Central das Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal ( C E N T CO O P / D F ) CNPJ do Donatário: 08.235.662/0001-52 Objeto: Doação de materiais de consumo.