DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200098 98 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Fundamento Legal: Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, regulamentador da Lei nº 12.305/2010, de 2 de agosto 2010, em consonância com as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 (com alterações até o Decreto nº 9.813, de 30 de maio de 2019), e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11/2018. Valor Total: R$ 75.672,14 Local, data assinatura: Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2025. Signatários: Pela FUNASA, Signatários: Pela FUNASA, Jacy Braga Rodrigues , Diretor de Administração/Substituto e pela CENTCOOP/DF, Sra Aline Sousa da Silva, Presidente SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará, SUBSTITUTA convoca o Sr. JOÃO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS - Procurador do Sr. JOSÉ DE ANDRADE RAYOL - Ex-Secretário da Secretaria de Estado SEOP/PA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº OY 25851942 1 BR, para retirar e atender o Ofício nº 67/2024/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA, de 21/11/2024, que CIENTIFICA Vossa Senhoria, para informar a Resposta da Defesa Apresentada, temos a aduzir conforme a seguir: Quanto a devolução dos recursos, informo que o valor de R$ 258.964,12, devolvido ao erário Federal foi computado como credito, conforme Demonstrativo de Débito encaminhado ao atual Secretário da SEOP, ou seja, ao Defendente foi apenas cobrado o montante de R$ 199.454,52, valor das despesas realizadas em sua Gestão, entretanto, foi atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme legislação vigente. Quanto a execução parcial da obra e de sua utilidade e dos seus benefícios para comunidade, infelizmente essa alegação não se sustenta, haja vista que execução física do objeto do Termo de Compromisso em questão foi de apenas 8,26%, sem etapa útil e sem alcance do objetivo, conforme último Parecer Técnico emitido pela área de Engenharia da FUNASA, já encaminhado. Quanto a não configuração de Dano ao Erário, essa alegação não se sustenta, uma vez que a obra ficou inacabada e sem utilidade à população que seria beneficiada com o projeto. Quanto a Possibilidade de Regulamentação, não há a mínima possibilidade de se concretizar, considerando que o Termo de Compromisso perdeu a vigência em 09/04/2014, contando que a execução física da obra é muito baixa e, ainda, o saldo do recurso já foi devolvido ao Erário Federal pela atual Gestão da SEOP. Considerando exposto, informo da impossibilidade de retirar o nome do Defendente do rol de responsável pelo Dano ao Erário Federal, assim sendo, o processo seguirá seu ritmo normal, com instrução e posteriormente encaminhado para abertura da competente Tomada de Contas Especial. referente ao Termo de Compromisso TC/PAC nº 0247/2008, inscrito no SIAFI sob nº 649423, celebrado entre a Fundação de Saúde e a SEIDURB, hoje SEDOP e a Prefeitura Municipal de Breu Branco/PA, que objetivou a execução de "Sistema de Abastecimento de Águas" no Município de Breu Branco/PA, processo nº 25100.018.486/2008-09, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:30 às 17:30 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, instauração de tomada de contas especial, com posterior encaminhamento para julgamento pelo TCU. MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS Superintendente Substituta AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 255014 Nº Processo: 25200000266202411. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (Agua mineral, Café, Copos descartáveis, Açúcar e Gás GLP e materiais de escritório), através de Registro de Preços, para uso dos diversos setores pertencentes, à FUNASA/SUEST/PA.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 12/02/2025 das 08h08 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.visconde de Souza Franco, 616 - Reduto, Reduto - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/255014-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h08 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esta Aquisição é para atender a Funasa/Suest/Pa. e IFCE do Ceará. FERNANDO PAULO PEREIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 11/02/2025) 255014-36211-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL DIVISÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 08º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0546/14 ( SIAFI nº 680128 ) Espécie: Termo Aditivo de prorrogação de vigência e integração de novo Plano de Trabalho do TC/PAC 0546/14. Compromissária: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255021. Compromitente: Município de ARROIO DO MEIO/RS, CNPJ nº 87.297.271/0001-39. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses, findando em 1º de Abril de 2027. Data de assinatura: 10/02/2025. Signatários: Antonio Carlos Boszko, Superintendente Estadual Substituto e Sidnei Eckert, Prefeito Municipal de Arroio do Meio/RS. Processo nº 25100.007493/2014-15. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2025 ao Instrumento código 841731. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE TOUROS, CNPJ nº 08234155000102. Supressão no valor da contrapartida que passou a ser de R$ 78.705,26 (setenta e oito mil, setecentos e cinco reais e vinte seis centavos). Valor Total: R$ -2.485,76, Valor de Contrapartida: R$ -2.485,76, Vigência: 30/12/2016 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-*, Convenente: PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, CPF nº .913.004-*. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 254450 Nº Processo: 25388.000800/2024-30. Inexigibilidade Nº 74/2024. Contratante: ESCOLA NAC. DE SAUDE PUBLICA SERGIO AROUCA . Contratado: 49.656.424/0001-06 - VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA. Objeto: Aquisição capela de exaustão química (epc). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2025 a 03/04/2025. Valor Total: R$ 97.720,00. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 254421 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 25382.000145/2023-99. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: INSTITUTO AGGEU MAGALHAES. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 003/2024 e reajuste de preços, em sentido amplo, conforme índice icti.. Vigência: 16/02/2025 a 16/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.305,10. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Resgistro de Preço objetivando a Aquisição de Equipamentos Laboratoriais. VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS Autoridade Competente (SIDEC - 11/02/2025) 254492-36201-2025NE000034 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025-INI A Autoridade Competente no uso das atribuições que confere a Portaria de nº 1.980, de 01/08/2017, declara como vencedoras do Pregão Eletrônico nº 90001/2025-INI, as empresas: AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO, nos itens 01, 02, 13 e 17, no valor total de R$ 5.505,24 (cinco mil quinhentos e cinco reais e vinte e quatro centavos); DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA., no item 06, no valor total de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais); GERAES DIAGNOSTICA LTDA, no item 08, no valor total de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais); GPC BIOTECH COM E SERV DE INSUMOS PARA PESQ LTDA., nos itens 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 62, no valor total de R$ 6.814,48 (seis mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos); MERCK S.A., no item 12, no valor total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDA., nos itens 09, 10 e 19, no valor total de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais); SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA., nos itens 25, 26, 27, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63 e 64, no valor total de R$ 939,80 (novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos); VANESSA SANTOS DO NASCIMENTO MACIEL, nos itens 03, 04, 05, 18, 20, 21, 22 e 23, no valor total de R$ 2.943,00 (dois mil novecentos e quarenta e três reais). Os itens 07, 11, 14, 15 e 16 foram fracassados e o item 24 foi cancelado pelo requisitante. PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO DE R$ 22.382,52 (vinte e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). VALDILÉA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS Autoridade Competente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025-INI A Autoridade Competente no uso das atribuições que confere a Portaria de nº 1.980, de 01/08/2017, declara como vencedoras do Pregão Eletrônico nº 90001/2025-INI, as empresas: AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO, nos itens 01, 02, 13 e 17, no valor total de R$ 5.505,24 (cinco mil quinhentos e cinco reais e vinte e quatro centavos); DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA., no item 06, no valor total de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais); GERAES DIAGNOSTICA LTDA, no item 08, no valor total de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais); GPC BIOTECH COM E SERV DE INSUMOS PARA PESQ LTDA., nos itens 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 62, no valor total de R$ 6.814,48 (seis mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos); MERCK S.A., no item 12, no valor total de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDA., nos itens 09, 10 e 19, no valor total de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais); SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA., nos itens 25, 26, 27, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63 e 64, no valor total de R$ 939,80 (novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos); VANESSA SANTOS DO NASCIMENTO MACIEL, nos itens 03, 04, 05, 18, 20, 21, 22 e 23, no valor total de R$ 2.943,00 (dois mil novecentos e quarenta e três reais). Os itens 07, 11, 14, 15 e 16 foram fracassados e o item 24 foi cancelado pelo requisitante. PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO DE R$ 22.382,52 (vinte e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). VALDILÉA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS Autoridade Competente INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços objetivando Aquisição de materiais cirúrgicos em geral, na forma do Anexo I. Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 90009/2024-IFF. Processo: 25384.000027/2024-11, Ata nº 456/2024-IFF HTS Tecnologia em Saúde Comercio Imp. E. Expo-Ltda. CNPJ: 66.437.831/0001-33, nos itens 01 e 03 no valor total de R$ 31.140,00; Ata nº 457/2024-IFF Thasmed Produtos Médicos Ltda-ME. CNPJ: 48.042.490/0001-15, no item 04 no valor total de R$ 106.000,00; Ata nº 458/2024-IFF Medical Suture Comercio de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. CNPJ:02.376.490/0001-50, item 5 no valor total de R$ 69.552,00; Ata complementar nº 01/2025-IFF Sceitech Produtos Médicos SA Ltda. CNPJ:01.437.707/0001-22, no item 02 no valor total de R$ 65.000,00; Ata nº 02/2025-IFF PH BR Medical Comercio e Locação de Produtos Médicos Ltda. CNPJ:12.342.435/0001-01, no item 06 no valor total de R$ 48.000,00; Ata nº 03/2025-IFF Xprime Comercial Ltda. CNPJ: 12.284.810/0001-04, no item 07 no valor total de R$ 20.400,00; Ata nº 04/2025-IFF HTS Tecnologia em Saúde Comercio Imp. E. Expo-Ltda. CNPJ: 66.437.831/0001-33, no item 08 no valor total de R$ 55.680,00; Ata nº 05/2025-IFF Mogami Import. E. Exportação Ltda. CNPJ:50.247.071/0001-61, nos itens 11,12 e 13 no valor total de R$ 11.313,00; Ata Complementar I nº 10/2025-IFF DBV Comércio Import. E. Exportação do Brasil. CNPJ: 17.771.864/0001-43, nos itens 09 e 10 no valor total de R$ 19.814,00; Data da assinatura:05/09/2024; 27/12/2024 e 21/01/2025. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no D.O.U. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2025 - UASG 254447 Nº Processo: 25384000705202476. Objeto: Aquisição de reagentes para reposição de insumos para realização de exames laboratoriais.. Total de Itens Licitados: 132. Edital: 12/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 716 - Flamengo, Flamengo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254447-5- 90075-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GENILDA MAIA LOPES Pregoeira (SIASGnet - 10/02/2025) 254420-25201-2025NE000034