DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão. Nº 90165/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S . Contratado: 10.581.468/0001-70 - META EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação de Vigência, sendo a Vigência Correta: de 16/10/2024 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.002,00. Data de Assinatura: 14/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002552202481. Objeto: Aquisição de EPIS da marca UNIVET e sem marca. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 12/02/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 11/02/2025) 254445-25201-2025NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002525202417. Objeto: Aquisição de alcool 70% com marcas padronizadas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/02/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 11/02/2025) 254445-25201-2025NE000034 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SEFAZ-RS, CNPJ nº 87.958.674/0001-81. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da SEFAZ-RS às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de execução das funções institucionais, como controle da concessão benefícios fiscais, para uso em verificações fiscais, auto - regularizações ou auditorias fiscais, para conhecimento das atividades dos contribuintes por parte da área de Inteligência da Receita Estadual e realização de ações voltadas para a recuperação de ativos e o combate às fraudes fiscais. Processo administrativo: SEI nº 19964.210067/2024-76. Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR-040/GO/MG. Processo nº 50500.124210/2024-13. Concedente: UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77. Concessionária: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BELO-HORIZONTE-CRISTALINA S.A. - CNPJ: 57.990.933/0001-90. Objeto: Concessão para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário, no prazo e nas condições previstas no Contrato, segundo o Escopo, os Parâmetros de Desempenho e os Parâmetros Técnicos estabelecidos no Programa de Exploração da Rodovia (PER), do sistema rodoviário da BR-040/GO/MG, compreendido pelas rodovias, BR-040/GO, entre o entroncamento com a BR-050(B)/354/457/GO-309 (Cristalina) no km 95,7 e a Divisa GO/MG no km 157,3; e BR-040/MG, entre a Divisa MG/GO no km 0,0 e o entroncamento com a BR-135(B)/262(A)/381(A) (Anel Rodoviário de Belo Horizonte) no km 533,2; mediante Tarifa Básica de Pedágio, correspondente ao valor básico de R$ 0,12405/km, para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,16126/km em pista dupla, em valores de julho de 2023, obedecendo o desconto incidente sobre o valor máximo admitido para a tarifa básica de pedágio, nos termos e condições dispostas no Edital nº 02/2024. Prazo de vigência: 30 anos a partir da data de assunção. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor Geral, pela ANTT; THIERRY MONTENEGRO BESSE, FRANÇOIS XAVIER MARIE GABRIEL ARHANCHIAGUE e GERALDO EMERSON GOMES AFFONSO, pela CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BELO-HORIZONTE- CRISTALINA S.A. Fundamento Legal: Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017; Decreto nº 2.444, de 30 de Dezembro de 1997, e; subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas vigentes sobre a matéria. Data de assinatura: 10/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. Processo nº 50500.204914/2023-80 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2024. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens da Rodovia Federal BR-381/MG. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor- Geral, pelo DNIT; MARCELO BANDEIRA FERREIRA BOAVENTURA, Diretor Presidente, e MARCO TULIO MORALES DE CARVALHO, Diretor de Engenharia, pela Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura: 06/02/2025. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br . COMISSÕES DE OUTORGA AV I S O COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 EDITAL Nº 06/2024 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 280, de 31 de outubro de 2024, referente à concessão da Rodovia BR-364/RO, vem, por meio deste COMUNICAR que a Ata de Resposta aos Pedidos de Esclarecimentos foi publicada em 10 de fevereiro de 2025, em conformidade com o evento 5 do Anexo 22 do edital de concessão. Além disso, na mesma data, também foram publicados a Atualização da Garantia de Proposta e Patrimônio Líquido. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. ANA BEATRIZ RODRIGUES CASTRO Presidente da Comissão de Outorga Data de assinatura e vigência: assinado em 04 de fevereiro de 2025, entrará em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e a PRICILLA MARIA SANTANA - Secretária da Fazenda da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande Sul. DIRETORIA COLEGIADA AVISO DE PUBLICAÇÃO () EDITAL ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório): 1) Objeto: seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental para execução de projetos com adoção de tecnologias inovadoras e métodos de trabalho associados, com o benefício da descarbonização e da segurança, para auxílio na inspeção de tráfego desempenhada pelas empresas prestadoras de serviços públicos de exploração da infraestrutura rodoviária federal sob regime de concessão. 2) Obtenção do Edital e seus anexos: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 3 de fevereiro de 2025, na página da ANTT na Internet, (https://www.gov.br/antt/pt-br). 3) Pedidos de esclarecimentos: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, por meio do endereço eletrônico [email protected], nos 10 (dez) primeiros dias do período de inscrições. 4) Requisitos para participação: os procedimentos para inscrição e o envio da documentação e os critérios do certame estão definidos no Edital Eletrônico nº 1/2025 e em seus anexos. Os interessados em participar do Sandbox Regulatório deverão enviar à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária os documentos solicitados no edital, nos prazos estabelecidos no item 10 - Cronograma do Certame. O envio deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 8) Cronograma do certame: as etapas e o cronograma do processo seletivo estão descritos na tabela abaixo: Cronograma do certame . .Inscrições .De 13/02/2025 a 05/03/2025 . .Divulgação do resultado do processo seletivo .04/04/2025 . .Prazo para interposição de recursos .17/04/2025 . .Análise de recursos .12/05/2025 . .Homologação do resultado .17/06/2025 . .Publicação no DOU e divulgação das autorizações temporárias .21/08/2025 RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral () Republicado por incorreção no texto original por ter saído no DOU nº 22, de 31.1.2025, seção 3, pág. 191. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do