DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200100 100 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA., 10.965.693/0008-87, LTP7D37, FRMEV00123622025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCR8B27, FRMEV00123642025, 606-82; JBE5J49, FRMEV00137482025, 606-82; DANIEL MESAS BRAUNER, .591.330-*, MCG9D88, FRMEV00124052025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, MQC8D73, FRMEV00134762025, 606-82; JOZ2D49, FRMEV00140072025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCV2D25, FRMEV00136442025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RLO7D40, FRMEV00137372025, 606-82; CURIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 88.788.476/0001-80, ITJ1551, FRMEV00138152025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IXL6719, FRMEV00139452025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBB4A77, FRMEV00139552025, 606- 82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUV3898, FRMEV00139992025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80, GIT5H74, FRMEV00140562025, 606- 82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV00142212025, 606-82; CUNHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, MMB1814, FRMEV00143872025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, FYS1D31, FRMEV00143942025, 606-82; D C LUCAS, LUCAS & LUCAS TURISMO LTDA, 56.041.262/0001-59, ILQ9439, FRMEV00146502025, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, AZZ6E61, FRMEV00147882025, 606-82; DAIANA APARECIDA MORAIS DA COSTA, 29.736.404/0001-20, stt7e78, FRMEV00149842025, 606- 82; DAIANE PELOZATTO TRENTINI, .183.479-, RXP6J42, FRMEV00150032025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.499/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INVICTA AUTOMOVEIS COM. DE VEICULOS LTDA, 31.573.094/0001-11, , FREVP00008902025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00009892025, 773-0; , FREVP00009982025, 773-0; , FREVP00009992025, 773-0; , FREVP00010062025, 773-0; , FREVP00010892025, 773-0; , FREVP00013692025, 773-0; , FREVP00020952025, 773-0; , FREVP00020972025, 773-0; , FREVP00033732025, 773-0; , FREVP00036702025, 773-0; , FREVP00036802025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00009932025, 773-0; , FREVP00020962025, 773-0; , FREVP00020942025, 773-0; IONE LOPES CASTRIOTO, .767.168-, , FREVP00015282025, 773-0; INSTALACAO E COMERCIO VAREJISTA DE ELEVADORES LUMEN LTDA, 35.314.027/0001-33, , FREVP00023652025, 773-0; , FREVP00023742025, 773-0; IONE DE SOUZA RODRIGUES, .601.768-*, , FREVP00034292025, 773-0; IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 10.239.285/0001-71, , FREVP00039592025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A00, FRMEV00124852025, 606-82; DEIVID JANE, .283.339-, QTL1I18, FRMEV00124922025, 606-82; DARILIO ONIEL DA SILVA MATA, .343.766-, HKI3500, FRMEV00125112025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QJT7C23, FRMEV00126542025, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, RLE7G74, FRMEV00129692025, 606-82; DEBUS TRANSPORTE LTDA, 02.385.551/0001-46, QJN6d93, FRMEV00132272025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, PQF1J97, FRMEV00132282025, 606-82; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, IVC5I41, FRMEV00136282025, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-*, MLV1B20, FRMEV00136992025, 606-82; DHAS AGENCIA DE VIAGEM E TRANSPORTES LTDA, 17.782.465/0001-44, OKF0A23, FRMEV00138062025, 606- 82; DANIEL SHUSAKU MAEDA TRANSPORTES, 07.495.785/0001-60, FFA5087, FRMEV00138572025, 606-82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, RXN2B72, FRMEV00140792025, 606-82; DAOZINHO TURISMO LTDA, 11.150.747/0001-42, AZX5D05, FRMEV00143032025, 606-82; AZX5D05, FRMEV00146492025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQN6E07, FRMEV00143192025, 606-82; DHO N AT A N DA SILVA, .997.889-, SEM1D48, FRMEV00143852025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FRJ7B65, FRMEV00145762025, 606-82; DIEGO DUARTE DE SOUZA, .441.940-, EQU5h65, FRMEV00146602025, 606- 82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, JAL3H07, FRMEV00147642025, 606-82; DILSON CESAR BRONDANI VIZZOTTO, 07.406.280/0001-81, IOY8224, FRMEV00149922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.501/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP00002162025, 773-0; , FREVP00009122025, 773-0; , FREVP00009172025, 773-0; , FREVP00015942025, 773-0; , FREVP00026152025, 773-0; , FREVP00026662025, 773-0; , FREVP00031722025, 773-0; , FREVP00031572025, 773-0; , FREVP00034752025, 773-0; , FREVP00039012025, 773-0; , FREVP00039402025, 773-0; , FREVP00039432025, 773-0; IRAN TUR VIAGENS LTDA, 74.148.222/0001-92, , FREVP00005032025, 773-0; , FREVP00015522025, 773-0; IRINEU DUDA JUNIOR, .635.469-*, , FREVP00006882025, 773-0; IRENO IVANIR BECKER, .166.509-, , FREVP00021462025, 773-0; ISABELA MACHADO POUBEL, .444.997-, , FREVP00023112025, 773-0; , FREVP00026302025, 773-0; ISABELLA SANCHES DE MARZIO, .203.998-*, , FREVP00038302025, 773-0; ISABEL PEREIRA DA SILVA, .961.025-, , FREVP00039922025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIFAST DISTRIBUIDORA LTDA, 34.483.127/0002-01, EBF4G50, FRMEV00054092025, 606-82; CLAITON DA SILVA MELO, .178.710-, IHN7H69, FRMEV00054992025, 606-82; IHN7H69, FRMEV00080442025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4E54, FRMEV00090642025, 606-82; RYD7D56, FRMEV00097172025, 606-82; RAH7H32, FRMEV00098862025, 606-82; CEREALISTA LOTICI LTDA, 95.396.297/0001-62, SET4G39, FRMEV00090582025, 606-82; CICERO FERREIRA DA SILVA FUMOS, 41.182.569/0001-00, TNH0B18, FRMEV00097702025, 606-82; CER EA L I S T A HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV00098092025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J73, FRMEV00098812025, 606-82; CH SENNA S TRANSPORTES LTDA, 26.190.066/0001-85, RVT1I00, FRMEV00100412025, 606-82; CLADISTONE JOSE CARVALHO SANTOS, .592.273- *, IMS4961, FRMEV00115872025, 606-82; CLARK DIESEL LTDA, 06.297.685/0001-66, OQT3E19, FRMEV00120052025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV00121112025, 606-82; CESAR BERTOGLIO D ANDREA, .600.310-, IJI8B88, FRMEV00121922025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV00122092025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F66, FRMEV00116672025, 606-82; CLAUDEMIR MAGRO, .658.101-, NJD9G59, FRMEV00111852025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RJJ1B80, FRMEV00111232025, 606-82; ANISIO BAUER, *.555.519-, SXA4E51, FRMEV00151022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração