DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200104 104 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANIA SCHULZ, .596.067-*, , FREVP00002172025, 773-0; , FREVP00005952025, 773-0; , FREVP00006342025, 773-0; JANE DONNINI PERES FLO R ES , .729.638-, , FREVP00002242025, 773-0; JAIRO MORAES DE ALMEIDA JUNIOR, .353.437-, , FREVP00007362025, 773-0; , FREVP00007722025, 773-0; JA I LT O N OLIVEIRA DA SILVA, 16.433.943/0001-48, , FREVP00009912025, 773-0; , FREVP00009942025, 773-0; JAIME ALVES DA SILVA NETO, .629.205-*, , FREVP00010332025, 773-0; JANE MENDONCA TEIXEIRA PINHEIRO, .767.777-, , FREVP00012402025, 773-0; JAIR PEREIRA DE LIMA, .865.928-, , FREVP00013772025, 773-0; , FREVP00017012025, 773-0; JAILTON CONCEICAO DA SILVA, .594.575-*, , FREVP00022552025, 773-0; JANETE DE MELO SILVA, .439.462-, , FREVP00029262025, 773-0; JANIR BATISTA MARTINS, .094.441-, , FREVP00033522025, 773-0; JANAINA VILELA MACIEL, .325.758-*, , FREVP00035922025, 773-0; JANI ROGERIO CABRAL, .348.579-, , FREVP00038492025, 773-0; JANIO KARLO BERGER, .034.757-, , FREVP00039022025, 773-0; JAIRO ROBSON DE ANDRADE, .904.855-*, , FREVP00039812025, 773-0; JAN RODRIGUES KREJCI, .472.637-, , FREVP00040712025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTAQ SONDAGENS E FUNDACOES LTDA, 05.571.144/0001-11, IUW8H58, FRMEV00126032025, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV00129402025, 606-82; EVANDRO MENOTI DADDA, .277.600-, JDF1A36, FRMEV00132242025, 606-82; EVANDRO LOPES DE CARVALHO, .136.915-*, EKH8C54, FRMEV00136482025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IXW2407, FRMEV00136642025, 606-82; EVANDRO LUIS WESCHENFELDER, .463.950-, IQR3D33, FRMEV00136792025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV00137212025, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, RYT1D92, FRMEV00138992025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS POTHIN LTDA, 91.650.119/0001-65, LRR3A22, FRMEV00140652025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBY7E92, FRMEV00140882025, 606-82; JBW 8 G 2 5 , FRMEV00150392025, 606-82; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, PLS7I99, FRMEV00142782025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV00144882025, 606-82; EVANDRO BRAMIGK, .252.849-, MBH2G73, FRMEV00145302025, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICU LO S LTDA, 43.061.531/0002-88, RYP3J23, FRMEV00145692025, 606-82; ERICO LEANDRO MATIAS, .947.129-*, MAG5194, FRMEV00147402025, 606-82; ESPANSUL TRA N S P O R T ES LTDA, 09.428.140/0001-30, IZJ2G94, FRMEV00148112025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV4959, FRMEV00149072025, 606-82; ESCOLHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.635.476/0001-31, ESC2H72, FRMEV00149442025, 606- 82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, PNG9E45, FRMEV00150312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, IUI1G23, FRMEV00053592025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RXN3H20, FRMEV00075682025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, SXK7E89, FRMEV00079182025, 606-82; DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 52.884.061/0001-62, EMU4A16, FRMEV00089332025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXI0C37, FRMEV00090052025, 606-82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, KVG5B74, FRMEV00090462025, 606-82; DASSAEL RODRIGO WEBER, .236.099-, RYD9a66, FRMEV00114412025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, JAO9E08, FRMEV00117412025, 606-82; DANIEL TOSONI SA LT O, 08.765.162/0001-22, CPI1D61, FRMEV00117482025, 606-82; DAMACEL TRANSPO R T ES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBD9G88, FRMEV00117792025, 606-82; DAROLD TRA N S P O R T ES LTDA, 13.610.542/0001-28, QCD7999, FRMEV00117862025, 606-82; JCG4604, FRMEV00117912025, 606-82; DARLAN JHON VERONEZ PAGOTTO, .464.192-*, OHO0151, FRMEV00120312025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYQ0124, FRMEV00129672025, 606-82; DDS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 49.912.147/0001-47, TAW7F07, FRMEV00133522025, 606-82; DANIELA MARINHO TORRES, .083.237-, KZF7C90, FRMEV00133722025, 606-82; DANIELA NAZIR VEIGA DA SILVA, .448.489-, MJV1I28, FRMEV00133812025, 606-82; DANIEL INEIA DE FREITAS, 22.339.298/0001-00, AXV6E82, FRMEV00137582025, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-*, HNL3J17, FRMEV00140402025, 606-82; DALTO MEURER FOLQUINI, .541.189-, QHD3A57, FRMEV00118062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.520/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFFERSON LUIZ DA SILVA CONCEICAO JUNIOR, .475.618-, , FREVP00001462025, 773-0; JAQUELINE FORTUNATO GALLIS DE SOUZA, .045.411-*, , FREVP00002582025, 773-0; JAQUELINE CAMILA GREGOL DOS SANTOS, .667.559-, , FREVP00005762025, 773-0; JEFERSON SILVA DOS SANTOS, .297.275-, , FREVP00007492025, 773-0; JEANE SOUZA DUARTE ALVES, .226.341-*, , FREVP00011582025, 773-0; JEFERSON RAMOS MORAES, .455.527-, , FREVP00012652025, 773-0; JEAN PIERRE ROY JUNIOR, .447.177-, , FREVP00014672025, 773-0; JEFERSON FONSECA CERQUEIRA, .649.065-*, , FREVP00015702025, 773-0; JAVEP-VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, 50.752.211/0009-06, , FREVP00016822025, 773-0; , FREVP00018892025, 773-0; JEDI SISTEMAS MEDICOS LTDA, 23.237.510/0001-82, , FREVP00016922025, 773-0; JEAN RAMOS PASTRO, .265.877-, , FREVP00026052025, 773-0; JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA BEVILAQUA, .689.397- , , FREVP00027862025, 773-0; JEANNE MARCELLI BOIRON, .627.296-*, , FREVP00028682025, 773-0; JEFERSON SILVA DOS SANTOS, .782.069-, , FREVP00033752025, 773-0; JEFFERSON REBOUCAS DA COSTA, .797.948-, , FREVP00035442025, 773-0; JEAN MARTINS PEREIRA, .872.358-*, , FREVP00035522025, 773-0; JEOVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .188.508-, , FREVP00038632025, 773-0; JAQUELINE JANAINA DA SILVA NUNCIATTO, .241.858-, , FREVP00038702025, 773-0; JEFERSON DUARTE DA CUNHA, *.376.555-, , FREVP00039862025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIVAN ALVES DE QUEIROZ 01828504556, 28.794.123/0001-60, MOG7H55, FRMEV00016542025, 606-82; ELIAS PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03, MML4474, FRMEV00017182025, 606-82; ELITE DA ILHA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 11.444.271/0001-52, RXY2B10, FRMEV00017362025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK4A15, FRMEV00017642025, 606-82; RYP1G45, FRMEV00084502025, 606-82; SXA8I12, FRMEV00118022025, 606-82; RLP4G28, FRMEV00120562025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLP1H91, FRMEV00018852025, 606-82; ELISA PAIVA OLIVEIRA ,