DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MBH TRANSPORTES LTDA, 14.073.584/0001-30, MGU4I66, FRMEV00014822025, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, .603.556-*, OYH4G18, FRMEV00023282025, 606-82; MAYARA CASTRO DO NASCIMENTO LTDA, 31.276.622/0001- 70, PTT9C15, FRMEV00024502025, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA BRAZ, .461.410-, MEB4A64, FRMEV00029442025, 606-82; MAXIMUS TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 05.151.130/0001-49, EXH6D04, FRMEV00030662025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RAF8D33, FRMEV00031612025, 606-82; MAXIGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 10.456.590/0001-15, QHC6971, FRMEV00034362025, 606-82; MAYKON WARMELING KONS, .774.619-, MLG1E80, FRMEV00044382025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV00010842025, 606-82; MAURICIO WEBER - TRANSPORTES, 30.250.178/0001-51, AJL7A10, FRMEV00045782025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV00053732025, 606-82; PLT 0 G 9 6 , FRMEV00080772025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001- 20, BCA5A70, FRMEV00061382025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, JBB6A75, FRMEV00071312025, 606-82; MAX TRANSPORTES DE JAGUAQUARA LTDA, 43.048.915/0001-80, OZE9B63, FRMEV00081952025, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, RXZ5G99, FRMEV00082532025, 606-82; MAYCON ANDRE VALG A S , .085.129-*, LWV7I01, FRMEV00084642025, 606-82; MCN TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 07.620.879/0001-13, QIF5795, FRMEV00087992025, 606-82; MAURO COELHO MENDES, .003.490-, KYG0525, FRMEV00103652025, 606-82; MAURO STEVAN RAGUZA, .000.746-, DAJ3472, FRMEV00122742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENEZILDO DA VEIGA ALVES, .586.158-*, NRS3130, FRMEV04072612024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBJ1E23, FRMEV00010662025, 606-82; RBH1J92, FRMEV00031992025, 606-82; QRM4A51, FRMEV00032062025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA , 04.108.923/0001-12, HDE8H75, FRMEV00017142025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RLN2E72, FRMEV00017152025, 606-82; RXR9J04, FRMEV00071852025, 606-82; RAE5664, FRMEV00085232025, 606-82; RLN3J18, FRMEV00087602025, 606-82; RYE7C11, FRMEV00115142025, 606-82; MEGA STAR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 05.150.805/0001-35, CPR5300, FRMEV00031922025, 606-82; MESSIAS INDUSTRIAL TEXTIL E QUIMICA LTDA, 13.453.086/0001-50, FKC8H01, FRMEV00032292025, 606-82; MERCO DRY HIGIENIZANTES NATURAIS LTDA, 28.877.137/0001-48, JCN6E58, FRMEV00032832025, 606-82; MENDONCA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.525.950/0001-63, MKK7E40, FRMEV00041112025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV00047392025, 606-82; MERCOAVES CRIACAO DE AVES DE POSTURA LTDA, 30.621.615/0001-04, QIV4990, FRMEV00055532025, 606-82; MERODAQUE LOCACOES LTDA, 37.453.567/0001-23, AVO5F91, FRMEV00079402025, 606-82; MELANY DA SILVA DE GODOY, .741.770-, ACT1936, FRMEV00081252025, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SFE1D25, FRMEV00115722025, 606-82; M E R C E D ES - BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0001-29, FCY9446, FRMEV00123042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RDS5E95, FRMEV00054032025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, NJU4H67, FRMEV00055112025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JBB5J69, FRMEV00057252025, 606-82; E.P. PIROTTI, 09.341.756/0001- 79, JAJ6D76, FRMEV00060222025, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, POV6I30, FRMEV00063252025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV00064102025, 606-82; DYLERE LOCADORA LTDA., 52.065.563/0001-61, RYB8C82, FRMEV00064602025, 606-82; DISTRIBUIDORA NOVA MERCANTIL LTDA., 22.740.885/0001-06, LKY6C46, FRMEV00067712025, 606-82; DO VALE MECANICA PESADA LTDA, 49.114.074/0001-48, QHY6H28, FRMEV00074672025, 606-82; E M BEJES NETO TRANSPORTES - LTDA, 29.630.974/0001-30, SFH9E99, FRMEV00084352025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV00094022025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RYR1E25, FRMEV00095222025, 606- 82; E.TOEBE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 12.463.636/0001-59, SEG0A22, FRMEV00102442025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV00103552025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJJ1420, FRMEV00113752025, 606- 82; DOUTORES TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, SXA2F27, FRMEV00107422025, 606-82; DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, RLO5J00, FRMEV00113602025, 606-82; D'PARANHANA COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA, 22.527.117/0001-60, IYJ3A86, FRMEV00139162025, 606-82; DR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 41.246.799/0001-88, EMP2G64, FRMEV00114582025, 606-82; DONELLY TRANSPO R T ES LTDA, 18.304.908/0001-54, QQV2F18, FRMEV00075112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 8 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO MELCHIORETTO, .246.939-, RAH6F21, FRMEV00044092025, 606-82; EDENILSON DE OLIVEIRA, .160.419-*, QHC3E68, FRMEV00044152025, 606-82; ELIZA VARGAS SERPA, 39.282.730/0001-68, RYE9G02, FRMEV00045972025, 606-82; EMERSON RODRIGO MUNARIM, .392.398-, ERM1I26, FRMEV00051032025, 606-82; ELIAS MAZON, .806.269-, PZH0631, FRMEV00054052025, 606-82; ELIVELTON RIBEIRO CAMPOS, .692.499-*, EWJ1F79, FRMEV00059962025, 606-82; EDSON DA SILVA JUNIOR, 34.284.615/0001-09, MCH7A15, FRMEV00065342025, 606-82; ELO SOLU CO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1G46, FRMEV00066892025, 606- 82; ELSA GARCIA, .434.308-, CQH2788, FRMEV00073172025, 606-82; ELOI BONOW RUTZ, .736.820-, ITB1260, FRMEV00073722025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR5H74, FRMEV00074252025, 606-82; EDUARDO DONIZETI PENHOLATTO, .427.338-*, GRJ6034, FRMEV00081682025, 606-82; EDINA CAMARGO DE SOUZA, .289.779-, LFC3G14, FRMEV00089022025, 606-82; EDNA MARIA DE SOUZA, .254.489-, DVT3650, FRMEV00094402025, 606-82; EDNA JUCELENE LARROQUE LONGARAY, 05.833.772/0001-28, IRA2068, FRMEV00092202025, 606-82; ELIAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 82.698.085/0001-98, QJN2262, FRMEV00096442025, 606-82; EMERSON NATAL CERIZZA, 15.504.076/0001-21, AFX1E45, FRMEV00101162025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV00059152025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, RBB1E24, FRMEV00109342025, 606-82; ELMO HONNEF, 16.967.824/0001-75, IRM7424, FRMEV00120432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração