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Diário Oficial da União · 12/02/2025 · pág. 124

DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200124 124 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ VARGAS DA SILVA, .618.740-*, LXK8864, FRMEV00123632025, 606-82; M.K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.485.389/0001-73, AVA9H67, FRMEV00126532025, 606-82; M ALVES DA ROSA, 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV00127552025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZE9E34, FRMEV00127882025, 606-82; JCR1F92, FRMEV00138122025, 606-82; JAU6H22, FRMEV00136982025, 606-82; M. M. PAIVA DOS SANTOS, 46.083.404/0001-97, RAO6G97, FRMEV00135032025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDW3E03, FRMEV00135542025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYW5J78, FRMEV00137932025, 606-82; RDV4H41, FRMEV00140312025, 606-82; RLE2C76, FRMEV00143452025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00138052025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV00142452025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JBS5G83, FRMEV00142932025, 606-82; MADEIREIRA PARANA LTDA, 30.613.639/0001-03, AKC9J62, FRMEV00145232025, 606-82; LUNA TUR TRANSPO R T ES LTDA, 08.845.594/0001-43, QHT1J13, FRMEV00148012025, 606-82; M. A. FELICIANO TRANSPORTES, 16.883.931/0001-15, OMT7H79, FRMEV00148982025, 606-82; M. J. S . TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV00149482025, 606-82; M S I LV A CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV00151412025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, QBJ0B40, FRMEV00152532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.854/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAQUIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 14.238.926/0001-24, IVX3I55, FRMEV00123612025, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, JAB5C96, FRMEV00124002025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, BEZ6D19, FRMEV00135972025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5608, FRMEV00137192025, 606-82; MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA, 05.358.104/0001-96, JAD4G44, FRMEV00137222025, 606-82; JAD4G44, FRMEV00152522025, 606-82; MARCIO RODRIGO CORREA BOETEGE, .874.690-, IMT0E46, FRMEV00138902025, 606-82; MANOEL AMADO DA SILVA FILHO, .967.275-*, BTR9376, FRMEV00141212025, 606-82; MARCIO DE PAULA PEREIRA TRANSPORTES, 33.932.498/0001-80, ATV0234, FRMEV00142422025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, .404.679-, IVG2I01, FRMEV00143882025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, MKR1H90, FRMEV00144092025, 606-82; MARCIO JULIO DOS ANJOS LOPES, .867.700-, BWE8B36, FRMEV00146542025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RTM5I46, FRMEV00147102025, 606-82; MAICON STANGE DA SILVEIRA, .377.499-*, MBP6G47, FRMEV00147552025, 606-82; MAGALY DO CARMO ALVES RODRIGUES, .771.745-, MUT3230, FRMEV00149532025, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, SVG5A13, FRMEV00151562025, 606-82; MANANCIAL TRANSPORTADORA LTDA, 39.363.389/0001-75, KZW6H12, FRMEV00151732025, 606-82; MADSUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 07.605.761/0001-16, JDR1661, FRMEV00153402025, 606-82; MARCIO JOSE HANAUER ZIMMER 08558687919, 48.755.756/0001-77, MKM4B21, FRMEV00153422025, 606-82; MARCELO LUIS VARGAS, .535.090-, IFH0a39, FRMEV00154962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV00123862025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00124632025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJL0199, FRMEV00127862025, 606-82; RXP0I99, FRMEV00140932025, 606-82; MARIO FERREIRA CERQUEIRA, .983.735-*, JQZ0H03, FRMEV00136492025, 606-82; MARIA AZELI PORTO, .999.428-, HLQ9C09, FRMEV00137072025, 606-82; MATEUS DOS SANTOS TRANSPORTES, 37.967.039/0001-92, MFI8B04, FRMEV00137292025, 606-82; MARIA ODETE DOS SANTOS, .296.566-, ASW8691, FRMEV00138982025, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60, ITT5F29, FRMEV00140702025, 606-82; MA R CO S AURELIO DA CUNHA CAMPOS, .268.188-*, BAI3A08, FRMEV00141032025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV00141102025, 606-82; MARIELA GAUER TRANSPORTES LTDA, 19.121.940/0001-67, IWV5844, FRMEV00141592025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYS3A04, FRMEV00141622025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00142242025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARCELLA LTDA, 13.335.343/0001-59, IWG6E77, FRMEV00143082025, 606-82; MARLEI GERALDO PINTO, .699.906-, OZQ4A34, FRMEV00144042025, 606-82; MARILDO PERON, 09.472.973/0001-06, MEH3G68, FRMEV00145852025, 606-82; MARILI ANTUNES PEREIRA, .438.279-, IJM9H47, FRMEV00146402025, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV00149392025, 606-82; MATHEUS MEIRA SARTOR, .633.930-*, JDG1A83, FRMEV00152842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO CARVALHO COUTINHO, .406.916-, HEX8F85, FRMEV00012192025, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, FRO0H86, FRMEV00015432025, 606-82; ROBSON IGOR DOS SANTOS, .461.039-, OVL8G74, FRMEV00016562025, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JBI7D42, FRMEV00017562025, 606-82; ROBINSON COSTA ARAUJO, 32.578.362/0001-50, ARN5I78, FRMEV00019302025, 606-82; ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .647.226-*, HIJ5D07, FRMEV00031182025, 606-82; ROBSON GOMES LUCAS, .402.878-, BTS5G01, FRMEV00032212025, 606- 82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV00032872025, 606- 82; ROBERSON LIMA ESTELLAI E CIA LTDA, 19.687.806/0001-28, ATP2C23, FRMEV00038282025, 606-82; ROBERTO & RUBENS TRANSPORTES LTDA, 22.100.818/0001-19, QKY7760, FRMEV00054332025, 606-82; QKY7760, FRMEV00054512025, 606-82; ROBSON ALVES SILVA TRANSPORTES, 09.552.777/0001-33, SVF3J15, FRMEV00061042025, 606-82; ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, .516.128- , PXA5J07, FRMEV00070692025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA , 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV00055452025, 606-82; ROBERTO SAES PER ES , .908.896-*, AXD3H74, FRMEV00082502025, 606-82; RM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 56.941.667/0001-43, EWU8G51, FRMEV00085682025, 606-82; RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA, 95.881.322/0001-01, RLJ8D49, FRMEV00088012025, 606-82; RITA DE CASSIA FERREIRA, .633.838-, MIY2D90, FRMEV00094592025, 606- 82; RIWAS COMERCIO E MANUTENCAO DE HIDRAULICOS LTDA., 09.061.415/0001-40, BDY9A13, FRMEV00120022025, 606-82; ROBERTO DE SOUSA ANASTACIO, .529.159- , MHQ6C51, FRMEV00130962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração