DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFR5I48, FRMEV00015622025, 606- 82; SJG5E08, FRMEV00039522025, 606-82; RND6J30, FRMEV00041692025, 606-82; RNT8B28, FRMEV00059282025, 606-82; SHG9A62, FRMEV00108112025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, IQV9E70, FRMEV00016352025, 606-82; IOS7B14, FRMEV00028672025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAU0E76, FRMEV00018302025, 606-82; JDA6D98, FRMEV00087072025, 606-82; RODOVIARIO W.M.W LTDA., 03.919.353/0001-88, CXA2H90, FRMEV00020312025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RDU5A12, FRMEV00023482025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.223.409/0001-16, CNI5G91, FRMEV00028282025, 606-82; QHR2007, FRMEV00033852025, 606-82; RLE0E96, FRMEV00093922025, 606-82; RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO, 13.960.340/0001-06, QNC1J86, FRMEV00042662025, 606- 82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, QJC3E40, FRMEV00000012025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, CUK9B69, FRMEV00047072025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001- 63, IPH8572, FRMEV00055572025, 606-82; RODRIGO ANTONIO FARIAS, .991.489-*, BXE5F19, FRMEV00067962025, 606-82; RODRIGO LINO DO PRADO, 14.970.113/0001-24, EJV0440, FRMEV00072182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO SOUSA SANTANA, .561.765-, RCR0B45, FRMEV04057032024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7C44, FRMEV04066392024, 606-82; RYL7C44, FRMEV00029432025, 606-82; RLE0H40, FRMEV00046462025, 606-82; RODRIGO TAV A R ES DOS SANTOS, .878.810-, ILP0180, FRMEV04071572024, 606-82; RODRIGO R ES I N A S LTDA, 13.882.305/0001-16, FXR0H98, FRMEV00015732025, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39, FRMEV00017282025, 606-82; IYW5C31, FRMEV00021192025, 606-82; ROGERIO DE SOUZA TRANSPORTES, 07.211.134/0001-09, LPQ0A95, FRMEV00018602025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, QSH4J36, FRMEV00027362025, 606-82; RYZ5B10, FRMEV00103302025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IUT0J00, FRMEV00032382025, 606-82; IUT0J00, FRMEV00044912025, 606-82; RODRIGUES E COUTO LTDA, 02.492.735/0001-05, AIL9C21, FRMEV00033222025, 606-82; ROGERIO PAZ DOS SANTOS, .270.900-*, KCS0703, FRMEV00036022025, 606-82; ROLDPLAST ALU M I N I O INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.590.692/0001-75, BES8I48, FRMEV00039122025, 606-82; RODRIGO RUTHKOWSKI DE SOUZA, .849.679-, BWT6D59, FRMEV00054222025, 606- 82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, BRY3I85, FRMEV00068012025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV00115132025, 606-82; ROGERIO SEABRA, .566.466-, CGS2713, FRMEV00131192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.507.846/0001-61, QJC3727, FRMEV00129702025, 606-82; PEDRO HENRIQUE MOURA PERES, .463.928-*, GIJ8A80, FRMEV00134442025, 606-82; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, SFU7C86, FRMEV00135652025, 606-82; PAULO ARAUJO SANTOS, .273.029-, MHJ3J12, FRMEV00138962025, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, DBB1120, FRMEV00139102025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, ISS1641, FRMEV00139122025, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, BLT1F74, FRMEV00139632025, 606-82; PAULO REZENDE DE OLIVEIRA, .921.906-, ORA6I35, FRMEV00140682025, 606-82; PIRIPA TRANSPORTES LTDA, 30.519.353/0001-63, DJE9E71, FRMEV00141022025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHI2H37, FRMEV00141312025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, BSZ4C62, FRMEV00142542025, 606-82; PESADO TRANSPOR T ES ESPECIALIZADOS LTDA, 11.404.298/0001-11, OZS2F36, FRMEV00142852025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59, FRMEV00143432025, 606-82; PATRICIA CRISTINA PAIVA DA SILVA TRANSPORTES, 23.688.149/0001-00, FLI9J10, FRMEV00144062025, 606-82; PETRO AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, 42.477.326/0001-54, ECM7B16, FRMEV00144242025, 606-82; PINHEIRO E DURANS LTDA, 13.538.592/0001-41, PTK2387, FRMEV00146342025, 606-82; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001-10, GEP8836, FRMEV00148462025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RDT7C55, FRMEV00148942025, 606-82; PETRO FAST TRANS P O R T ES LTDA, 36.177.002/0001-06, GCD0A27, FRMEV00153322025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3J56, FRMEV00153552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MESCE CLEIBE SANTOS DE MATOS SILVA, .454.485-*, OMX1F86, FRMEV00062882025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR4C34, FRMEV00086682025, 606-82; RXS0A71, FRMEV00095542025, 606-82; RLN3G38, FRMEV00098402025, 606-82; RXR9I34, FRMEV00099702025, 606-82; RLN3G38, FRMEV00105842025, 606-82; RLN2E72, FRMEV00115452025, 606-82; MERILANDIA AMARAL DE SOUSA LEAL, .963.755-, CPG8I48, FRMEV00091832025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV00097722025, 606-82; SXT5H00, FRMEV00099822025, 606-82; MI PINTANDO HOME DECOR LTDA, 07.575.332/0001-43, RLG0F76, FRMEV00097882025, 606-82; RLG0F76, FRMEV00120352025, 606-82; MENEGAZ & BOGER ALIMENTOS LTDA, 16.665.504/0001-60, QJH1673, FRMEV00099302025, 606-82; MF EXPRESSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.193.208/0001-03, PHY4I65, FRMEV00101872025, 606-82; METALURGICA J.S.A. LTDA, 18.765.503/0001-13, QOB6299, FRMEV00104702025, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RYY9E00, FRMEV00104992025, 606-82; MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA, 01.688.518/0001-22, SHK3E16, FRMEV00114572025, 606-82; MESSIAS ZEFERINO, .098.959-, FQN6B49, FRMEV00110202025, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, ISK3F70, FRMEV00132902025, 606-82; MESTRE MARCENEIRO LTDA, 12.878.141/0001-90, FIU8021, FRMEV00133472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MECANICA J.A. PECAS MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA, 42.018.962/0001- 18, NAT0H54, FRMEV00045862025, 606-82; MEGA MAQUINAS LTDA, 15.584.967/0001-35, RXT6C47, FRMEV00055412025, 606-82; MC COMERCIO DE ONIBUS LTDA, 05.404.784/0001-37, FFW1E79, FRMEV00056342025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV00061952025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV00062422025, 606-82; MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97, BDP0J39, FRMEV00068002025,