DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANE FERREIRA DE SOUZA LTDA, 51.736.292/0001-66, MJE1I71, FRMEV00012352025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-*, ITB7200, FRMEV00023372025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, OPF0C38, FRMEV00026082025, 606-82; ROSETUR TRANSPORTES LTDA, 22.883.724/0001- 63, QJD9B83, FRMEV00028872025, 606-82; RORDINEY DELFINO, .070.746-, HIM2452, FRMEV00030832025, 606-82; RONEI DA SILVA SOARES, .102.048-, OXA8I19, FRMEV00032472025, 606-82; ROMILDO PEREIRA, .076.906-*, HNN9500, FRMEV00034172025, 606-82; RONALDO DA CUNHA FERREIRA, .377.909-, LZH4281, FRMEV00049052025, 606-82; ROREN SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 31.972.097/0001-28, SWL4C13, FRMEV00051342025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7D44, FRMEV00051612025, 606-82; ROMANO PASQUALI NETO, 10.981.797/0001-09, MJN7A47, FRMEV00052662025, 606-82; RONALDO GAMA DOS SANTOS, .380.090-, IKF9B94, FRMEV00056332025, 606-82; ROSC H I L DT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCM3B69, FRMEV00062042025, 606-82; RONALDO SOTORIVA DE CASTRO, .705.500-*, MCV5732, FRMEV00063822025, 606-82; ROMILDA GROSS SCHARDOSIM, 18.347.346/0001-26, EJV2C48, FRMEV00067042025, 606- 82; RONIL VITOR GOULARTE, .377.856-, DTD3I28, FRMEV00069332025, 606-82; RONIVALDO BARBOSA CAMPOS, 36.719.414/0001-12, EVO9F99, FRMEV00070722025, 606- 82; RONALDO APARECIDO FARIAS, .797.688-, BXB6867, FRMEV00083232025, 606-82; ROSANGELA DAROLT BORGES AUGUSTA, .682.459-*, APX6F78, FRMEV00104892025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, SXG0G53, FRMEV00125352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PP LOG TRANSPORTES LTDA, 09.343.610/0001-62, SEG6C56, FRMEV00125172025, 606-82; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001-25, AZZ8138, FRMEV00128132025, 606-82; BBS7D32, FRMEV00154952025, 606-82; P OW E R LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H53, FRMEV00133302025, 606-82; RUE2E78, FRMEV00147422025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR5J98, FRMEV00134972025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLG4G63, FRMEV00135492025, 606-82; RIQ7B91, FRMEV00136902025, 606-82; RIQ7B91, FRMEV00149232025, 606-82; R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 09.298.606/0001-20, RDO5D58, FRMEV00135582025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, BEO1G34, FRMEV00137172025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, INM7B42, FRMEV00139072025, 606-82; PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 88.462.130/0001-97, JBB9I12, FRMEV00139432025, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA , 05.975.935/0001-07, SJL1B87, FRMEV00139442025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RKZ7B71, FRMEV00139482025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0002-48, MKY4C95, FRMEV00141882025, 606- 82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00142312025, 606-82; QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, JHX0B13, FRMEV00142742025, 606-82; QUIMICAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.526.968/0001-40, BYX5H75, FRMEV00143482025, 606-82; R SOVIENSKI TRAN S P O R T ES LTDA, 34.056.328/0001-41, SEA5B49, FRMEV00144672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEV04069832024, 606- 82; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV00009872025, 606-82; RSR COMERCIO DE S U C AT A S LTDA, 10.719.638/0001-30, FPO6G46, FRMEV00019072025, 606-82; FPO6G46, FRMEV00055152025, 606-82; ROSSO E DENEZ TRANSPORTES LTDA, 23.963.703/0001-10, RLL5G06, FRMEV00024762025, 606-82; RKZ5D00, FRMEV00054922025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, ITT7G78, FRMEV00028492025, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, JCV4F38, FRMEV00029482025, 606-82; ROSIMEIRE LINO DE SOUZA, .500.676-, OMT9H38, FRMEV00029952025, 606-82; OMT9H38, FRMEV00071922025, 606-82; RR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 39.291.606/0001-69, AEJ3B82, FRMEV00038892025, 606-82; RP COMERCIAL LTDA, 16.839.766/0001-02, RDF4C25, FRMEV00041162025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLE3H75, FRMEV00044672025, 606-82; RUI CESAR NEUVALD, .336.510-, BTA5451, FRMEV00047812025, 606-82; RT PRO D U CO ES ARTISTICAS LTDA, 37.321.787/0001-01, AVV9C00, FRMEV00054402025, 606-82; ROSINEIRE DOMINGUES CORREIA DA ROCHA 06417820637, 24.064.894/0001-41, CUC9H56, FRMEV00061152025, 606-82; ROSIANE FERREIRA DE SOUZA, .229.476-*, FZK8I80, FRMEV00072092025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV00087942025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, MID2D28, FRMEV00103562025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA , 24.961.269/0001-00, RYM6F18, FRMEV00125922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, QCD6335, FRMEV00053602025, 606-82; MOISES FRANCISCO DE CARVALHO FILHO, .736.849-, NJN0234, FRMEV00061132025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, BEC6E96, FRMEV00066842025, 606-82; SFL2E72, FRMEV00108702025, 606-82; MMT TRANSP O R T ES LTDA, 78.362.118/0001-57, RDU9A86, FRMEV00069212025, 606-82; RYV8A61, FRMEV00078312025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBV0J08, FRMEV00077282025, 606-82; MOINHO NORDESTE DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 11.428.917/0001-08, RPM1B23, FRMEV00088652025, 606-82; PLJ8997, FRMEV00089752025, 606-82; MODELO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 93.740.801/0001-74, ITU4998, FRMEV00094192025, 606-82; MMI TRANSPORTES E DESIGN LTDA, 29.036.093/0001-96, JDC8A48, FRMEV00092012025, 606-82; MIX AUTOMOV E I S LTDA, 04.541.548/0002-80, QIM0J87, FRMEV00097892025, 606-82; MLA TRANSP O R T ES LTDA, 43.694.697/0001-50, OQW0A03, FRMEV00098592025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT3G81, FRMEV00100452025, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.417.829/0001-80, QJW6640, FRMEV00107372025, 606-82; MIX LOGISTICA DE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 21.916.843/0001-02, DPF6B60, FRMEV00121932025, 606-82; MONIQUE DE MORAIS, .865.109-*, HNB4F84, FRMEV00133082025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, AXF4F99, FRMEV00134712025, 606-82; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, GHS3I23, FRMEV00111542025, 606-82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, .923.075-*, JOO6I22, FRMEV00152972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração