DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RLM0I08, FRMEV00054682025, 606-82; RYZ0I08, FRMEV00076462025, 606-82; BEZ4F88, FRMEV00138102025, 606-82; MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL, 92.000.207/0001-84, JBF7J54, FRMEV00060082025, 606-82; MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADO, 94.577.616/0001-73, JCI3D28, FRMEV00064222025, 606-82; MULTI SERVICE TR A N S P O R T ES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, SHF7G08, FRMEV00067452025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJZ7660, FRMEV00088522025, 606-82; QJT3307, FRMEV00113262025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, FMS6G44, FRMEV00094372025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPEMA , 82.572.207/0001-03, RKW6F61, FRMEV00091682025, 606-82; MVP TRANSPORTES LTDA, 39.725.927/0001-24, RHC4A71, FRMEV00098432025, 606-82; MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES, 87.612.859/0001-30, JBS5D78, FRMEV00091212025, 606-82; MURILO FERREIRA, .913.659-, BTO9C05, FRMEV00102692025, 606-82; MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU, 83.102.285/0001-07, SXN2C59, FRMEV00112072025, 606-82; QHW2149, FRMEV00140922025, 606-82; MUNICIPIO DE CHAPECO, 83.021.808/0001-82, RXR7I24, FRMEV00119772025, 606-82; MUNICIPIO DE HELIODORA, 18.712.133/0001-56, TCX2G81, FRMEV00125592025, 606-82; MULTIPORTE INDUSTRIAL LTDA, 73.912.701/0001-70, MEK8094, FRMEV00133122025, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM4A40, FRMEV00133552025, 606-82; MV TRANSPORTES LTDA , 04.603.792/0001-40, QWH9E85, FRMEV00136522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVEIS DORIPEL LTDA, 90.608.084/0001-33, IZP9H98, FRMEV00059932025, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV00074522025, 606-82; SDQ2G66, FRMEV00111772025, 606-82; SDQ1G00, FRMEV00114352025, 606-82; MS CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.468.386/0001-23, QIJ5359, FRMEV00093432025, 606-82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, QQO6F16, FRMEV00094162025, 606-82; QQO6F16, FRMEV00091342025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV00095432025, 606- 82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZQ9H29, FRMEV00096152025, 606- 82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, HIJ5C08, FRMEV00098562025, 606- 82; MSB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.131.368/0001-82, JCT9D01, FRMEV00100052025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV00103992025, 606-82; MRE REVESTIMENTOS LTDA, 54.702.266/0001- 05, MCM7D73, FRMEV00090762025, 606-82; MT PARABRISAS PECAS E ACESSORIOS LTDA, 39.726.230/0001-78, OOK2A70, FRMEV00121152025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J50, FRMEV00113782025, 606- 82; RVV4J50, FRMEV00060342025, 606-82; MSG GESTAO DE PASSAGENS E SERVICOS LTDA, 23.392.387/0001-74, OUJ5B40, FRMEV00130662025, 606-82; MRVG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.315.669/0001-05, RDW0F56, FRMEV00135702025, 606-82; MULLER AUTO POSTO LTDA, 11.899.534/0001-18, RHD2G92, FRMEV00114542025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA, 19.336.232/0001-43, ACS4B35, FRMEV00151282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2G17, FRMEV00123932025, 606-82; JDD9D65, FRMEV00134822025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, QJN0095, FRMEV00133312025, 606-82; QIN0060, FRMEV00137902025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVU4D67, FRMEV00135392025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCK5282, FRMEV00135632025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RLD3D04, FRMEV00135842025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDX9G64, FRMEV00136812025, 606-82; QHW9E70, FRMEV00141412025, 606-82; QIM9F76, FRMEV00145092025, 606-82; RLG1H47, FRMEV00146282025, 606-82; QHW9E10, FRMEV00151032025, 606-82; ROCHA MONT REVENDA DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 11.584.825/0001-17, RYH1F35, FRMEV00142022025, 606-82; RODO E N LU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE0E17, FRMEV00145792025, 606- 82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RAA8G58, FRMEV00147632025, 606-82; ROBERTO VITOR FERNANDES, .791.556-, MTC4J84, FRMEV00126802025, 606- 82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, MLX0A58, FRMEV00150782025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX1J00, FRMEV00151592025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV00152262025, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, RHA8C78, FRMEV00153532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 10 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A25, FRMEV00008262025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, FEJ4J69, FRMEV00009652025, 606-82; QII9I98, FRMEV00030042025, 606-82; SANTOS -LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.576.678/0001- 42, JIG4D07, FRMEV00010952025, 606-82; SBARDELLINI & CIA LTDA, 72.861.222/0001- 00, DWG6G24, FRMEV00011622025, 606-82; SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.605.886/0001-08, OXT2E91, FRMEV00015312025, 606-82; SANTOS & LUPION LTDA, 18.624.683/0001-13, PCT8J41, FRMEV00015952025, 606-82; SATA TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 35.637.841/0001-99, AWK5G54, FRMEV00021982025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV00027922025, 606-82; RDT2A13, FRMEV00060802025, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA,