DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200377 377 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS Nº 83/2025 O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do 69.º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida (arquivados no ano de 2006), de acordo com a Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos precatórios findos a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (www.trf3.jus.br). Os interessados poderão requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal os documentos que desejarem preservar. Para isso, deverão dirigir-se à referida Divisão, situada na Av. Paulista, nº 1842, Torre Sul, 5.° andar, quadrante 2, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital. Além disso, se desejarem antecipar informações sobre os procedimentos a serem seguidos, poderão ligar nos ramais 1161 e 1162. São Paulo-SP, 7 de fevereiro de 2025. CARLOS MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 O TRF da 5ª Região torna público que o Pregão Eletrônico nº 90002/2025 (PAV SEI nº 0009742-82.2024.4.05.7000) - contratação de empresa especializada para eventual fornecimento e instalação de divisórias de gesso acartonado, tipo Drywall, e portas de madeira, e divisórias 1/2 aquário e portas para ambientes do Prédio Sede e Ampliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região- foi adjudicado e homologado em favor das empresas F C BARBOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS (CNPJ nº 43.778.981/0001-05), para o Grupo 1, com o valor global de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) e MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 05.466.712/0001-11), para o Grupo 2, com o valor global de R$ 2.160.500,00 (dois milhões cento e sessenta mil e quinhentos reais). CAMILA LIMA KELLY Pregoeira (SIDEC - 11/02/2025) 090031-00001-2025NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023, de prestação de serviços especializados nas áreas médica, odontológica e de psicologia, nas dependências do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CONTRATADA: ÔMEGA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. OBJETO: 1) prorrogação do prazo de vigência para o período de 12/02/2025 a 12/02/2026; 2) a partir de 01/01/2025, as despesas do contrato serão empenhadas com créditos do Programa de Trabalho: Assistência Médica e odontológica aos servidores, Empregados e seus Dependentes na 6ª Região da Justiça Federal (PTRES 214366); 3) adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0017632- 37.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 10/02/2024, pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pela contratante, e pelo Sr. José Francisco Ferreira Santos, pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 90013 Nº Processo: 14332792024406800. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem e apoio operacional e administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/02/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Leopoldo Schmidt, N. 145, Centro - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISELE ALVIM DE REZENDE VILAS BOAS Pregoeira (SIASGnet - 11/02/2025) 90013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo (SEI) n.º 0000552-48.2024.6.01.8000. Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 21/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral do Acre e BACELAR EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.° 44.525.056/0001-3. Objeto: PRORROGAR, com fundamento no § 3º do art. 57 da Lei 8.666/93, a cláusula terceira, item n.º 1, o prazo de vigência até o dia 28/03/2025. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original não alteradas por este aditivo. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor-Geral do TRE/AC e Matheus Damasio Matos Bacelar representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2014; Processo SEI nº 0009908- 40.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, parágrafo 3º, inciso I, da Lei n° 8.666/1993 e alterações, e no § 1º da Cláusula Quinta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e a Sra. CARMEM JEAN DANTAS LIMA; Objeto: prorrogação da vigência do contrato, locação de imóvel que abriga o Cartório da 7ª Zona Eleitoral - Coruripe/AL, pelo período de 06 (seis) meses; Valor mensal: 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); Valor total do termo aditivo: 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais); Assinatura: 18/12/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS, Secretário de Administração, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, bem como a quem possa interessar, que, de acordo com o processo SEI! nº 2022.0.000000965-3, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, e considerando que a empresa encontra- se em local incerto e não sabido, INTIMA os representantes legais da empresa Realiza Serviços Especializados Eireli, CNPJ nº 21.587.512/0001-76, para que efetuem o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 2.625,92 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), com vencimento em 28/02/2025, decorrente da aplicação de penalidade nos autos supracitados. A GRU encontra-se disponível no mesmo processo, podendo a empresa, por meio de seu representante legal ou procurador, solicitá-la mediante contato pelo endereço eletrônico [email protected]. Ademais, o representante ou procurador poderá cadastrar-se como usuário externo, solicitando acesso ao processo no SEI. O cadastramento deverá ser realizado por meio do seguinte link: https://www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/sistema-eletronico-de-informacoes- sei. Fortaleza/CE, data da publicação. JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2025 SEI.: 2024.0.000013676-3. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a abertura de edital para CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de entidades para celebração de parceria, por meio da formalização de Acordo de Cooperação, para ações de manutenção e conservação de bosque e área verde da Sede do TRE-CE e sua disponibilização para acesso público, conforme as condições do edital e seus anexos. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453- 3737. Juliana de Oliveira Linhares Madruga Holanda, Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025 A COMISSÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS, Secretário de Administração, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia e a quem possa interessar que, de acordo com o processo SEI! 2022.0.000001940-3, com esteio no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9.784/1999, e considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, INTIMA os representantes legais da empresa Realiza Serviços Especializados Eireli, CNPJ 21.587.512/0001-76, para que efetuem o pagamento da Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 5.251,84 (cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), com vencimento em 28/02/2025, decorrente de aplicação de penalidade nos autos supracitados. A GRU está disponível no mesmo processo, de forma que pode a empresa, por meio de seu representante legal ou procurador, solicitá-la por meio do endereço eletrônico [email protected]. Também pode o representante ou procurador cadastrar-se como usuário externo, solicitando acesso ao processo SEI. Tal cadastramento deve ser realizado pelo link https://www.tre-ce.jus.br/servicos- judiciais/processos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. Fortaleza/CE, data da publicação. JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2024 - UASG 70015 Nº Processo: 43554420246088000. Objeto: Contratação de empresa especializada em segurança eletrônica, conforme condições, quantidades e exigências contidas neste instrumento, para realizar os serviços de monitoramento 24h em sistemas alarme, manutenção corretiva em equipamentos de alarme e manutenção corretiva em sistemas de CFTV.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/02/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90069- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o disposto no item 21.5 do edital. No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor valor GLOBAL (5 anos), com valor máximo aceitável de R$ 2.132.562,45.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 11/02/2025) 70015-00001-2025NE000156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 70015 Nº Processo: 55206320236088000. Objeto: Serviço de Comunicação Satelital de dados usando tecnologia em órbita baixa (LEO), para prover a comunicação de dados entre TRE- ES e suas respectivas Unidades Eleitorais (Cartórios e Postos Eleitorais, Centrais de Atendimento, Pontos de Transmissão e prédios do TRE-ES), e interligar estas unidades à Internet.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/02/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90046- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o disposto no item 21.5 do edital.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 11/02/2025) 70015-00001-2025NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 70005 Nº Processo: 0007756-23.2024.6. Objeto: Contratação do serviço técnico continuado, especializado em desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected]. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 10/02/2025) 70005-00001-2025NE000001