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Diário Oficial da União · 12/02/2025 · pág. 387

DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200387 387 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 9.18 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e as Folha de Respostas personalizadas. 9.18.1 O candidato poderá anotar suas respostas em meio autorizado pela Fundação Carlos Chagas, o qual será informado durante a aplicação das provas. 9.19 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso Público, aos comunicados, às Instruções ao candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas. 9.19.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas. 9.19.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, caneta marca texto, líquido corretivo, régua, borracha ou calculadora. 9.19.3 Não será permitida a permanência de candidato nas dependências do local de prova, após o término de sua prova. 9.20 Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância; b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial; c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado; d) não apresentar documento que bem o identifique, nos moldes do item 9.8 deste Edital; e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; f) ausentar-se do local de provas antes de decorridas 3 (três) horas do início da prova; g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas; h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos; i) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua o respectivo porte; j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; k) não devolver integralmente o material recebido; l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar; m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones, pulseiras e relógios inteligentes ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido; n) entregar a Folha de Respostas das Provas Objetivas e/ou Discursiva em branco; o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. p) permanecer com qualquer material de Prova, Caderno de Questões, Folhas de Respostas, após o término do tempo de prova permitido, previsto neste Edital, para a realização de sua prova. 9.21 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso. 9.21.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador/alarme, caso esteja ativado, e acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova, sob pena de ser excluído. A embalagem deverá permanecer lacrada até a saída do candidato do prédio de aplicação da prova. 9.22 Será, também, excluído do Concurso Público, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso, bolsa ou mochila os objetos indicados nas alíneas "l" e "m", item 9.20 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 9.21.1 deste Capítulo. 9.23 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova. 9.23.1 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos a eles causados. 9.24 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, desde que apresente a Guia de Recolhimento da União - GRU-COBRANÇA com a comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico. 9.24.1 A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas na fase do julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. 9.24.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 9.25 Por medida de segurança do concurso público, poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de provas de forma aleatória, bem como em qualquer dependência do local de provas. 9.26 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos na coordenação do local de realização das provas. 9.27 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de: a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos; b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo. 9.27.1 Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação Carlos Chagas estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para a regularização do caderno. 9.28 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova. 9.29 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público. 9.30 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala de prova. 9.31 Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na respectiva sala até que o último candidato entregue a prova. 9.32 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados. 9.33 Salvo em caso de candidatos que tenham solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, as Provas Discursivas deverão ser feitas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas. 9.33.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade. 9.33.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova Discursiva ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação. 9.34 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo IV), para conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou do resultado. 9.34.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site (www.concursosfcc.com.br) até o último dia para interposição de recursos referentes ao respectivo resultado. 10. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIAL I DA D ES 10.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez). 10.2 A nota das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos no concurso público corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se: a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais; b) peso 2 (dois) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos. 10.3 A nota mínima estabelecida para habilitação dos candidatos da ampla concorrência é igual ou superior a 6,00 (seis). 10.4 Para os candidatos com deficiência, os candidatos autodeclarados negros e os candidatos autodeclarados indígenas, que optaram por concorrer às vagas reservadas e que concorrerem aos Cargos de Analistas e/ou de Técnicos (qualquer Área/Especialidade), de acordo com a Resolução CNJ nº 516/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 535/2023 e a Resolução CNJ nº 512/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 549/2024 do CNJ, considerar-se-á habilitado o candidato que tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, constante no item 10.3 deste Capítulo. 10.4.1 Restará habilitado o candidato com deficiência, o candidato autodeclarado negro e o candidato autodeclarado indígena que obtiver nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta). 10.5 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada, conforme itens 10.3, 10.4 e 10.4.1 serão habilitados e classificados por Cargo/Área/Especialidade, em ordem decrescente das médias. 10.6 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas, na forma dos itens 10.3, 10.4 e 10.4.1, serão automática e definitivamente excluídos do concurso público. 11. DA PROVA DISCURSIVA - ESTUDO DE CASO 11.1 Para os Cargos/Áreas/Especialidades: A01 - Analista Judiciário - Área Judiciária, B02 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, C03 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, D04 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia, E05 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, F06 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho, G07 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil, H08 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica, I09 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica, J10 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística, K11 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, L12 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Cardiologia), M13 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina - Medicina do Trabalho, N14 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria), O15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia, P16 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social e Q17 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, a Prova Discursiva - Estudo de Caso, será aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos. 11.2 A Prova Discursiva - Estudo de Caso constará de 01 (uma) questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções. 11.3 Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante do Anexo II deste Edital, adequados às atribuições do Cargo/Área/Especialidade para o qual o candidato se inscreveu. 11.4 A Prova Discursiva - Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do Cargo/Área/Especialidade. 11.5 Serão corrigidas as Provas Discursiva - Estudo de Caso dos candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo 10 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo 5 e habilitados na forma do Capítulo 10 deste Edital, todos os candidatos autodeclarados negros, inscritos na forma do Capítulo 6 e habilitados na forma do Capítulo 10 deste Edital e todos os candidatos autodeclarados indígenas, inscritos na forma do Capítulo 7 e habilitados na forma do Capítulo 10 deste edital. 11.5.1 Os demais candidatos serão excluídos do concurso público. . Código de Opção Cargo/Área/Especialidade .Ampla Concorrência Candidatos(as) com deficiência, negros(as) e/ou indígenas . . . .Número de candidatos(as) habilitados(as) e mais bem classificados(as) até a posição . . .A01 .Analista Judiciário - Área Judiciária .600 Todos(as) os(as) habilitados(as) . .B02 .Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal .300 . .C03 .Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade .20 . .D04 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia .20