DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021200474 474 Nº 30, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 230/2024. Termos de Credenciamento: nº 133/2025. Processo Digital: n° 4660/2025 Partes: Município de Arapongas CS DELGOBO SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 44.320.573/0001-78, neste ato representado por CAROLINE DOS SANTOS DELGOB O. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas da área da saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais por hora no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº 042/2024 - Chamamento Público. Valor: R$ 1.059.456,00 (um milhão, cinquenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais). Prazo de Vigência: 60 dias após o prazo de execução que é 04/10/2025, a partir de 09 de outubro de 2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 272/2024. Termo de Credenciamento: nº 132/2025. Processo Digital: n° 4654/2025 Partes: Município de Arapongas e Município de Arapongas e MIRANDA DE LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 49.956.864/0001-70, neste ato representado por AIDANA MIRANDA DE LIMA. Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, da área de saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais por hora em diversas Especialidades bem como: Psiquiatria; Ginecologia, e outras especialidades que assim for necessário, para atender no Centro de Especialidade Jaime de Lima, Centro Integrado de Saúde da Mulher-CISAM, CAPS AD, CASPS II, CAPS I e outros estabelecimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Arapongas. Modalidade: Inexigibilidade nº 050/2024- Chamamento Público. Valor: R$ 1.601.100,00 (um milhão, seiscentos e um mil e cem reais). Prazo de Vigência: 60 dias após o prazo de execução que é 11/09/2025, a partir de 04 de fevereiro de 2025. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 275/2024. Termo de Credenciamento: nº 126, 125,127 e 128/2025. Processo Digital: n° 3248, 3525, 4808 e 4885/2025 Partes: Município de Arapongas e ALEXIA G C SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 58.491.613/0001-59, neste ato representado por ALEXIA GIMENI CALCAGNI; PEDRO SIQUEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 57.898.665/0001-81, neste ato representado por PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA COSTA; KANISKY SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 58.270.260/0001-67, neste ato representado por MANOEL FLAVIO SILVA KANISKY; e NOVO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 57.688.143/0001-55, neste ato representado por THAINA CARINA NOVO. Objeto: Credenciamento pessoas física e de pessoa jurídicas da área de saúde para prestação de serviços de plantões médicos presenciais em clinico geral e pediatria nos Prontos Atendimentos -18Hrs e outros locais estabelecidos pela Secretaria de Saúde, na especialidade em ortopedia plantão presencial e a distância, por hora trabalhada na Unidade de Pronto Atendimento 24hrs - UPA, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº 051/2024- Chamamento Público. Valor: R$ 3.467.050,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta reais). Prazo de Vigência: 60 dias após o prazo de execução que é 12/09/2025, a partir de 17 de dezembro de 2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 PMB PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2025 - UASG: 987445 O Município de Bandeirantes-PR avisa os interessados que realizará no dia 05/03/2025 às 08:30, no portal de compras do governo federal https://www.gov.br/compras/pt-br, a licitação em referência, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME RESOLUÇÃO SESA Nº 1431/2023, AO QUAL HABILITA OS MUNICÍPIOS A PLEITEAREM ADESÃO AOS RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS NO PARANÁ. A retirada do edital poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do link:https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, palavra-chave: 987445 e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia 11 de fevereiro de 2025. Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2025. CLÁUDIA JANZ DA SILVA Secretária de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃOPERECÍVEIS PARA SECRETARIAS MUNICIPAIS. A presente contratação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 57/2019, Decreto Municipal n.º 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal n.º 147/2014. PRAZO FINAL PARARECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO: até às 8h59 do dia 26 de fevereiro de 2025. DATA EHORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 9h do dia do dia 26de fevereiro de 2025. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTOCONVOCATÓRIO: Portal da Transparência do Município no site: https://campomourao.atende.net/subportal/licita, no menu Licitações Gerais, e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir do primeiro dia útil após a publicação deste aviso. Campo Mourão, 11 de fevereiro de 2025. RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - AMPLA CONCORRÊNCIA Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 13/02/2025 até às 08h do dia 27/02/2025. Abertura das propostas após as 08h do dia 27/02/2025. Início da disputa de preços às 09h do dia 27/02/2025. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 147.500,00. Prazo de vigência: 12 meses. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site www.bnc.org.br. O edital está disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br / www.bnc.org.br / https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações (46) 3232-8331. Coronel Vivida - Pr, 11 de fevereiro de 2025. JULIANO RIBEIRO Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - AMPLA CONCORRÊNCIA PARA OS ITENS 10, 30, 55, 57, 63, 65, 67, 69, 71, 75, 79, 84, 86, 88, 90, 93, 99, 102, 104, 113, 124, 133, 151, 153, 195, 237, 256 E 298 (COTA PRINCIPAL) E ITENS 327 E 328 DE AMPLA CONCORRÊNCIA. ITENS 09, 29, 54, 56, 62, 64, 66, 68, 70, 74, 78, 83, 85, 87, 89, 92, 98, 101, 103, 112, 123, 132, 150, 152, 194, 236, 255 E 297 COM COTA RESERVADA PARA ME, EPP OU MEI. SEDIADAS EM ÂMBITO REGIONAL. DEMAIS ITENS EXCLUSIVOS PARA ME, EPP OU MEI, SEDIADAS EM ÂMBITO REGIONAL. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 13/02/2025 até às 08h do dia 25/02/2025. Abertura das propostas após as 08h do dia 25/02/2025. Início da disputa de preços às 09h do dia 25/02/2025. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 8.522.225,69. Prazo de vigência: 12 meses. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site www.bnc.org.br. O edital está disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br / www.bnc.org.br / https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações (46) 3232-8331. Coronel Vivida - Pr, 11 de fevereiro de 2025. JULIANO RIBEIRO, Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 Objeto: Contratação de empresa para execução de reparos e pinturas na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Local: Dois Vizinhos/PR Unidade compradora: 987541 - MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS/PR Modalidade da contratação: Pregão Eletrônico Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I Tipo: Edital de Pregão Eletrônico Data de início de recebimento de propostas: 12/2/2025 Data fim de recebimento de propostas: 27/2/2025 às 13h45m (horário de Brasília) Fonte: Compras.gov.br O edital estará à disposição dos interessados no site www.doisvizinhos.pr.gov.br aba licitações. Dois Vizinhos, 11 de fevereiro de 2025. LUIS CARLOS TURATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI AVISO DE PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 3/2022 Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTAS MÉDICAS E PROCEDIMENTOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, COMO FORMA DE MELHORIA DAS POLITICAS PUBLICAS COMPLEMENTARES VOLTADAS AOS USUARIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI/PR. O MUNICÍPIO DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, sito à Praça dos Três Poderes, nº 23, CNPJ/MF nº 77.008.068/0001-41, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, ROBERTO REGAZZO, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 e alterações legais, aplicáveis à espécie, resolve PRORROGAR O EDITAL DE CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Fica prorrogado o prazo do item 3, Subitem 3.2.1. DO PERIODO DE VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO, pertinente à prorrogação do prazo para credenciamento de empresas interessadas no período de 02.02.2025 até a data de 01.08.2025. As empresas interessadas poderão solicitar e/ou renovar, nos mesmos termos do Edital n. 003/2022, porém, com a vigência contratual de acordo com a nova validade credenciamento. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES Fica mantido os mesmos quantitativos, especificações e preços dos serviços, constantes na Solicitação de n. 46/2022 (Fls. 0119 a 131) de 27.01.2022, do Credenciamento nº 003/2022, sem qualquer reajuste. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 003/2022, atos e instrumentos a eles vinculados. Este Termo de Prorrogação entrará em vigor na data de 02.02.2025. Ibaiti (PR), 2 de fevereiro de 2025. ROBERTO REGAZZO Prefeito AMABILY DA SILVA LAVERDE Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 EDITAL Nº 7/2025. O Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 76.178.029/0001-20, com sede na Rua 7 de Setembro, N° 332, Centro, CEP 85.155-000, através do Prefeito Municipal e por intermédio da Pregoeira juntamente com a Equipe de Apoio, designados pelo Decreto n° 025/2025, nos termos do Decreto Municipal n° 174/2023, Lei Complementar Federal n° 123/2006 e suas alterações, aplicando-se, subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR ÁS 09H00MIN, DO DIA 27/02/2025, ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO, O PORTAL DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL - BLL, LOCAL DE ACESSO E PARTICIPAÇÃO: WWW.BLL.ORG.BR, PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CISTERNA NO BARRACÃO DO PÁTIO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS/PR, CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4110201/2023. O Edital de licitação encontra-se disponível em www.inaciomartins.pr.gov.br, em www.bll.org.br e em https://www.gov.br/pncp/pt-br. Demais informações estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Inácio Martins/PR no endereço indicado acima ou poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected] Inácio Martins/PR, 10 de fevereiro de 2025 EDMUNDO VIER Prefeito