DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2025, data do recurso administrativo. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.370, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.001991/2025-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ODILA LUZIA FAVERO MARINI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NEZILDO MARINI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 71, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de dezembro de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.373, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.006784/2025-11, resolve: Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARILEIDE TORRES DE TORRES, na condição de cônjuge, do ex-anistiado político MARILEIDE TORRES DE TORRES, matrícula SIAPE nº 1364366, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 21 de agosto de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.376, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.042671/2024-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA GUIMARÃES CORREA, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora LEDA LUCIA GUI M A R Ã ES CORREA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 79, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 04 de março de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de março de 2024. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.385, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.003369/2024-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão à TANIA CRISTINA MARCONDES PERES, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor JOSE PERES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *67, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de fevereiro de 1989, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de dezembro de 2024, data do requerimento. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.358, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000160/2025-36, resolve: Art. 1º Designar FABRICIO ALMEIDA FONTENELE, matrícula SIAPE nº 1103515, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão de Plataformas Digitais, código FCE 1.07, da Coordenação de Plataformas Digitais e Nuvem, da Coordenação-Geral de Plataformas, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 1.028, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - Substituta, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 1º da Portaria nº 2.527, de 05 de março de 2024, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06 de março de 2024, edição 45, seção 2, página 45; com base no art. 16, inciso I, do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 21290.004791/2024-84, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 405 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora ANA CLAUDIA NONATO DA SILVA LOUREIRO, designada para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial, conforme Portaria MIR nº 313, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União(DOU) de 18 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 1.298, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.002976/2025-94, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora NACTA CALDAS CARDOSO SOARES, matrícula SIAPE nº 1061799, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, a contar do dia 3 de fevereiro de 2025. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 1.333, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, incisos I e II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, e conforme as informações do Processo SEI nº 19975.104057/2021-21, resolve: Art. 1º Designar, entre os servidores que compõem a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, nos termos dos arts. 9º a 11 do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, os seguintes membros: I - como Presidente da CEEXT, João Cândido de Arruda Falcão, matrícula SIAPE nº 1101777, o qual será substituído, em suas ausências e afastamentos, pelo servidor Ivã de Morais Machado, matrícula SIAPE nº 1820624; II - como membros da Câmara de Julgamento de Rondônia - CJRO: a) Cristina Correia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1235265, que a presidirá; b) Ingrid Guenes dos Santos, matrícula SIAPE nº 3369437, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos; c) Ingrid Gott Hagen, matrícula SIAPE nº 3390818; e d) Patrícia Amercês de Moura, matrícula SIAPE nº 2132500. III - como membros da Câmara de Julgamento de Roraima - CJRR: a) Aldson Pereira de Castro, matrícula SIAPE nº 3400153, que a presidirá; b) Bruna Pinheiro Lessa Dumpel, matrícula SIAPE nº 3363518, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos; c) Carolina Simões Figueiró, matrícula SIAPE nº 3390859; d) Elcimara Ferreira Albuquerque, matrícula SIAPE nº 1053298; e) Henrique Machado Borges, matrícula SIAPE nº 1233684; f) Ingra Rocha Correa, matrícula SIAPE nº 1259761; g) Rodrigo Lôbo Mariano, matrícula SIAPE nº 1270872; e h) Vanessa Alves Silva, matrícula SIAPE nº 1592836. IV - como membros da Câmara de Julgamento do Amapá - CJAP: a) Tatiane Valentim Lorenço, matrícula SIAPE nº 1345282, que a presidirá; b) Vitor Eric Miquelino da Silva, matrícula SIAPE nº 1325615, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos; c) Bruna Magalhães Passarelli, matrícula SIAPE nº 3418470; d) Igor Almeida Gomes, matrícula SIAPE nº 1599639; e) Larissa Borges Neres Araújo, matrícula SIAPE nº 1704511; f) Lucas Henrique Andrade Bispo, matrícula SIAPE nº 1326413; g) Maria Eduarda Gomes Penaforte, matrícula SIAPE nº 3448136; h) Nívea Maria Santos Souto Maior, matrícula SIAPE nº 1278255; i) Patricia Flores Silva Regis, matrícula SIAPE nº 3447026; j) Pedro Henrique Neres dos Reis Bertoldo, matrícula SIAPE nº 1769689; e k) Renata Guedes, matrícula SIAPE nº 2604358. V - como membros da Câmara de Reenquadramento - CARRENQ: a) Felipe Ribeiro Viana, matrícula SIAPE nº 1544307, que a presidirá; b) Fernanda da Silva Martins, matrícula SIAPE nº 1219694, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos; c) Lara Sena Scapetti Almeida, matrícula SIAPE nº 1220535; d) Rogério Mezencio Lemos, matrícula SIAPE nº 0455629; e e) Vitor Gomes Neiva, matrícula SIAPE nº 1827414. VI - como membros da Câmara Recursal - CR: a) Igor Gomes Neiva, matrícula SIAPE nº 1068676, que a presidirá; b) Thamara Ferreira Avelar de Oliveira França, matrícula SIAPE nº 1219673, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos; c) Ivã de Morais Machado, matrícula SIAPE nº 1820624; d) Joicyelly Regia de Lima, matrícula SIAPE nº 1219686; e e) Paula Von Borries Lopes, matrícula SIAPE nº 1219666. Art. 2º Revoga-se a Portaria SRT/MGI nº 14.424, de 9 de dezembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO