DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 30, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002945/2014-61, resolve: Art. 1º Designar MARCIA NASCIMENTO HENRIQUES KNOP para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Pesquisa, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 414, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 29 de novembro de 2024, seção 2, página 68. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.000474/2025-58, resolve: Art. 1º Conceder pensão Vilma Maria Barbosa Cartaxo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Mário Cartaxo, ocupante do cargo de Engenheiro, matricula Siape 0727564, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 19 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de janeiro de 2025, data do óbito do ex-servidor. MARLEY CISNE DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 31, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e considerando o constante no Processo SEI 59004.002343/2024-05, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a partir de 07/02/2025, ao servidor GETULIO VILLAS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0677726, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe S, Padrão III, pertencente ao Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 424939. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pulicação. ALINE DIAS ROSSY SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo nº 59800.002357/2022-73, resolve: Art. 1º Exonerar DANIEL FARIA BATISTA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo nº 59800.000189/2025-24, resolve: Art. 1º Nomear WAGNER DANTAS DA SILVA MASCARENHAS para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.003001/2024-15 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00863/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 02034/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, nos autos nos autos da Execução Penal n. 5015458-72.2019.4.04.7108, que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do reú, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal nº 192, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 2, de 10 de setembro de 2024, que determinou a perda do cargo público ocupado por RODRIGO IRINEU RECH, matrícula SIAPE nº 11848049, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. II - REINTEGRAR RODRIGO IRINEU RECH ao cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 11848049, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 143 - Dispensar CAMILA KÜHL PINTARELLI do encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.17. Nº 144 - Designar RODNEY DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP, Nº 146, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.739, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 24 de outubro de 2024, Seção 2, páginas 35. ANGELITA DA ROSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar, a partir de 03 de fevereiro de 2025, STEPHANI PATRICIA FRANCO COUTINHO NOGUEIRA do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Reequilíbrio Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000147/2025-92, resolve: Nº 62 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA, matrícula PF nº 10.213, da função de Chefe do Serviço de Controle de Instrutores de Tiro, Armeiros e Psicólogos da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05. Nº 63 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUILHERME GUIMARAES SANT ANA, matrícula PF nº 17.225, da função de Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07. Nº 64 - Designar o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA, matrícula PF nº 10.213, para a função de Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação- Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Nº 31 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 4, de 17 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 38, referente ao afastamento do país do Perito Criminal Federal EDUARDO APARECIDO TOLEDO (Processo nº 08200.044317/2024-99). Nº 32 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.002206/2025-96, autoriza que se afaste do país