DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.002053/2025-87, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Hévelin Rodrigues Chaves, com o objetivo de participar do evento "Segunda Reunião Técnica de Perfilamento sobre Grupos Criminais de Alto Risco", em Cidade do México/DF/México, sendo o período total de afastamento de 09/03/2025 a 14/03/2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 34 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.001657/2025-14, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal LUIS ANDRÉ LIMA ALMEIDA, com o objetivo de participar do evento "Workshop Creation of an International Police Cooperation Center (IPCC) for the 2026 FIFA World Cup", em Washington/Estados Unidos da América, no período de 17 a 20/02/2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Nº 36 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.000217/2025-31, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal LEANDRO BALENSIEFER DA SILVA, o Delegado de Polícia Federal YTALO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, o Escrivão de Polícia Federal THIEGO ARTHUR GOMES DA SILVA, a Agente de Polícia Federal MONISA LOPES MONTEIRO, e a Agente de Polícia Federal LAIS HENRIQUE DE SOUZA, com o objetivo de participarem do evento "Fórum Regional de Cooperação Operacional - Articulação transfronteiriça contra casos de crimes florestais entre Peru e Brasil", em Puerto Maldonado - Peru, no período total de afastamento de 19/02 a 23/02/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 279, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.000325/2025-76, resolve: Dispensar o Agente de Polícia Federal MATHEUS CORDEIRO DA COSTA, matrícula PF nº 24.110, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 665, de 24 de junho de 2024, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08665.006567/2024-63, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento, com ônus limitado, do exercício do cargo do servidor JULIO CESAR SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 3158774, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, lotado no Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (NAT/SPRF-MA), para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, a nível de mestrado, em Políticas Públicas em Direitos Humanos, compreendendo o período de 10 de março 2025 a 31 de dezembro de 2026, nos termos da ORIENTAÇÃO Nº 19/2025/DAT/CGAT/DIREX (SEI Nº 62998092). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 106, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.079693/2021-53 e prolatadas nos autos do Processo nº 1034625-71.2021.4.01.4000, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, ALINE MAGALHÃES CABRAL, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 684401, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Santarém no estado do Pará (DEL05-PA). § 1º A apresentação da nova servidora para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse à candidata ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 107, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.018439/2019-64 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 1023212-86.2019.4.01.3400, resolve: Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor LEAN ALEX ANGELIM DE LIMA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 1023212-86.2019.4.01.3400. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 507 - Dispensar LUCAS ELIOENAI RODRIGUES GOMES, matrícula Siape nº 3263768, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Floriano/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Designar ÍCARO TYEGO ARAÚJO NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1228976, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Floriano/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 508 - Dispensar, a pedido, LUCAS NOGUEIRA E FERREIRA, matrícula Siape nº 2194424, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Feira de Santana/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Designar OVIDIO BARROS JUNIOR, matrícula Siape nº 1185381, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Feira de Santana/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 3, Padrão I, ocupado pelo servidor AJALMAR ANDRADE MOURA SEGUNDO, matrícula SIAPE nº 3434119, a partir de 20 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS PORTARIA MMA Nº 1.287, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 56.435, de 08/06/1965, no Decreto nº 7.030 de 14 de dezembro de 2009, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no Decreto Legislativo nº 58, de 12 de novembro de 1970, no Decreto nº 361, de 10 de dezembro de 1991 e na Portaria nº 8, de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores, no artigo 4º do Projeto de Cooperação Técnica PCT-BRA/IICA/24, e o constante dos autos do processo nº 02000.005614/2024-99, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor CARLOS EDUARDO MARINELLO, Matrícula SIAPE nº 3337828, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais/MMA, para exercer o encargo de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/24. Art. 2º Fica designado o servidor BERNARDO ISSA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1365228, Coordenador-geral de Gestão do SNUC, para exercer o encargo de Coordenador Técnico do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/24. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA DE CÁSSIA GUIAMARÃES MESQUITA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 225, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar CELSO LUIZ AMBROSIO, matrícula SIAPE n. 154****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Ribeirão Preto, da Superintendência no estado de São Paulo, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 29/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.039663/2024-15, resolve: