DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 23 - DLP, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 19730/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor SÍLVIO JOSÉ CINTRA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1278/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, CAMILA LIMA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Assessoria Jurídica, da Presidência, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Fernanda Cristina de Moraes Fonseca. VITOR DIAS FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 136, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0002071-91.2024.5.17. 0500, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 520/2024, publicada no DEJT e DOU de 2/9/2024; Art. 2º Redistribuir um cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei n.º 7872/1989 e transformado pela Lei n.º 9421/1996, ocupado pelo(a) servidor(a) Ariana Farias de Sousa, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, criado pela Lei n.º 6034/1974, ocupado pelo(a) servidor(a) Amanda e Sousa Ferrareis; Art. 3º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, ocupado pelo(a) servidor(a) Amanda e Sousa Ferrareis, criado pela Lei n.º 6034/1974, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e redistribuído para este Regional, a partir desta data. Art. 4º Convalidar as PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 521/2024 e PORTARIA PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 522/2024 publicadas no DEJT de 21/8/2024 e 17/9/2024, respectivamente, alterando-as quanto a situação funcional do(a) servidor(a) Amanda e Sousa Ferrareis, para fazer constar que o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, pertence ao quadro permanente de pessoal deste Tribunal, a partir desta data. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 134 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Maria José Prúcoli Gazoni, Requisitada da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em substituição ao (à) servidor (a) Alexandre Pereira Gusmão, Diretor de Secretaria - CJ-3 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, no período de 7/1/2025 a 9/1/2025, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 03 (três) dia (s) de efetiva substituição. Nº 135 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Fernanda Luiza de Oliveira Teixeira, Analista Judiciária, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Tais Baldo da Silva Aprea, Assessora-Chefe (CJ-03) do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, no período de 20/1/2025 a 31/1/2025, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 12 (doze) dia (s) de efetiva substituição. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 88, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 874, de 11.2.2025, Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Luziana Fragôso Buarque, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, que prestava auxílio à Juíza Claudevânia Pereira Martins, nas atividades típicas dessa assistência especializada. Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, pela servidora Luziana Fragôso Buarque, até o término da licença gestante e sua prorrogação. Art. 3º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 89, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 874, de 11.2.2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Elaine Cristina Lira Lopes Barbosa, requisitada do Município de Maceió/AL, da função comissionada de Secretária de Audiência I, de nível FC- 4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 2º Remover a servidora acima mencionada da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas. Art. 3º Designar a servidora Elaine Cristina Lira Lopes Barbosa para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para prestar auxílio à Juíza Claudevânia Pereira Martins, nas atividades típicas dessa assistência especializada. Art. 4º Colocar a mencionada servidora à disposição da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 90, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 874, de 11.2.2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Josinaldo Alves, requisitado do Poder Executivo do Município de Porto Calvo/AL, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 2º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 91, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 874, de 11.2.2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Diogo Albuquerque Gonçalves, Técnico Judiciário, da função comissionada de Calculista, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 2º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 92, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Remover o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos, Analista Judiciário, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho para a Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 2º Designar o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos para exercer a função comissionada de Calculista, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 3º Colocar o mencionado servidor à disposição da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 378/2025, resolve: 1. Exonerar a servidora RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO; 2. Nomear a servidora LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BATISTA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 26, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 379/2025, resolve: 1. Dispensar a servidora LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BATISTA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO; 2. Designar a servidora RENATA CERQUEIRA NABUCO OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO; 3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO