DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF: 08.004.999/0001-59 Cidade: Santa Maria - RS; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 2311350 - Restauração do Clube Lyra Serrano - Paranapiacaba - São Paulo Instituto de Cultura Democrática - ICD CNPJ/CPF: 03.673.599/0001-12 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 221336 - Livro Pavilhões de Vidro CIDADANIA CORPORATIVA ARTE & CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 30.917.911/0001-49 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/02/2025 à 15/03/2025 2314891 - 47ª Feira de Artes da Vila Madalena. VANGELA SUELY COSTA VELOZO CNPJ/CPF: .035.663-* Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 11/02/2025 à 31/12/2025 232868 - Estante de histórias VR SERVICOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 10.910.211/0001-15 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 241445 - Dicionário Mia Couto - um continente literário MECENAS - EDITORA E PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 04.017.371/0001-37 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 ANEXO II ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26) 2311358 - UM TOM SOBRE JOBIM RAMAN ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 53.576.054/0001-66 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 11/02/2025 à 31/12/2025 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESPACHO DECISÓRIO Nº 20-E/SEF/SFO/CAP, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 24-0475 OS SALTIMBANCOS Processo: 01416.003616/2024-07 Proponente: MAR FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 16.871.935/0001-83 Valor total aprovado: R$ 60.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 12.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29788-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.629.495,44 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 30203-1 Prazo de captação: até 31/12/2027 23-1211 APENAS 3 MENINAS Processo: 01416.011247/2023-37 Proponente: PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 05.565.485/0001-84 Valor total aprovado: R$ 11.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28678-8 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29357-1 Prazo de captação: até 31/12/2027 22-0832 SÃO JORGE Processo: 01416.010006/2022-90 Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 09.416.289/0001-07 Valor total aprovado: R$ 20.193.202,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 335-2 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 342-5 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 336-0 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 22-0303 LINHA 4 AMARELA Processo: 01416.005497/2022-57 Proponente: INTRO PICTURES PRODUCÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 05.832.663/0001-96 Valor total aprovado: R$ 10.936.123,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 5.500.830,70 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8517-0 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 1.389.315,90 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8514-6 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 17-0600 A VERDADE NÃO EXISTE Processo: 01416.025967/2017-31 Proponente: ADVERTAINMENT3 FILMES LTDA - EPP Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 02.955.512/0001-37 Valor total aprovado: R$ 900.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 511.637,09 para R$ 397.235,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22643-2 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 273.432,15 para R$ 387.834,24 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22644-0 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA IBRAM Nº 3.369, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da Política de Inovação de que tratam a Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 e o Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, e que deverão orientar a atuação institucional do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 15-A da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no art. 14 do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 e o que consta no processo administrativo nº 01415.002941/2024-54, resolve: Art. 1º Esta portaria estabelece as Diretrizes Gerais da Política de Inovação do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º São objetivos da Política de Inovação do Ibram: I - promover a inovação como ação transversal no âmbito do Instituto, de maneira a contemplar suas competências institucionais, atividades, processos, produtos e serviços; II - estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no âmbito do Ibram, com vistas a fornecer soluções para o campo museal;