DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202403482 .DIREITO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA .APRIMORAR EDUCACIONAL S.A . .RUA DOLZANI RICARDO, 335, SEDE, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP . .2 .202224140 .ARTES VISUAIS (Licenciatura) .180 (cento e oitenta) .FACULDADE DE TECNOLOGIA ALPHA CHANNEL .ASSOCIACAO DE ENSINO ALPHA CHANNEL .RUA LAGOA TAI GRANDE, 91, ITAQUERA, SÃO P AU LO / S P . .3 .202403483 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .40 (quarenta) .FACULDADE TEUTÔNIA .FUNDACAO AGRICOLA TEUTONIA .RUA ASIDO DREYER, 1285, TEUTÔNIA, TEUTÔNIA/RS . .4 .202309606 .DESIGN DE MODA (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE UNA DE DIVINÓPOLIS .BRASIL EDUCACAO S/A .RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG . .5 .202401693 .P S I CO LO G I A (Bacharelado) .100 (cem) .ICEV - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR .GRUPO EDUCACIONAL SUPERIOR CEV LTDA .RUA DOUTOR JOSÉ AUTO DE ABREU, 2929, KENNEDY, MORADA DO SOL, TERESINA/PI PORTARIA SERES/MEC Nº 53, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .N° de Vagas Anuais Anterior .N° de Vagas Anuais após o Aditamento .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . .1 .202419838 .Ed u c a ç ã o Presencial .O D O N T O LO G I A (1428110) .Bacharelado .120 .180 .FACULDADE CECAPE (22599) .FACULDADE CECAPE LTDA. (08570938000159) . .2 .202309791 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (1132810) .Bacharelado .160 .272 .FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO (905) .EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA (07279794000113) PORTARIA SERES/MEC Nº 54, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no processo e-MEC listado na planilha anexa, resolve: Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao último ato autorizativo do curso de graduação constante da tabela do Anexo desta Portaria, ministrado pela Instituição de Educação Superior citada, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa nº 20, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .N° de Vagas Anuais Anterior .N° de Vagas Anuais após o Aditamento .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . .1 .202121440 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (165) .Bacharelado .50 .90 .UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (2) .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (00038174000143) . .2 .202121441 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (148) .Bacharelado .50 .90 .UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (2) .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (00038174000143) PORTARIA SERES/MEC Nº 55, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202204001 .DESIGN DE MODA (Bacharelado) .36 (trinta e seis) .CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS .CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS .RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, 400, BELA VISTA, DIVINÓPOLIS/MG . .2 .201925891 .FILOSOFIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO A S S U N Ç ÃO .FUNDACAO SAO PAULO .RUA AFONSO CELSO, 671/711, - DE 631/632 A 1029/1030, VILA MARIANA, SÃO P AU LO / S P . .3 .202219900 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS U N I DA S .FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. .RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP . .4 .202218751 .ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE P AU L Í N I A .INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP .RUA NELSON PRODÓCIMO, 495, , BELA VISTA, PAULÍNIA/SP . .5 .202002991 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA .RUA ITAJUBÁ, 673, UNIDADE ITAJUBÁ, BAIRRO PORTÃO, CURITIBA/PR . .6 .202219361 .FARMÁCIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB .FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BA S T O S .AV. DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, 2439, CAMPUS II - MANTIQUEIRA, JARDIM NOVA SÃO JOÃO, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP . .7 .202308831 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO .GRUPO DOM BOSCO LTDA .AVENIDA CORONEL COLARES MOREIRA, 443, CAMPUS - SÃO LUÍS - RENASCENÇA, JARDIM RENASCENÇA, SÃO LUÍS/MA