DOU 12/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PONTOS .CO O R D E N A DA S . . .N .E . . . . .P01 .7.477.279,0741 .669.549,0595 .269°29'52" .38,75 1.055,99 m² . .P02 .7.477.275,6906 .669.510,4533 .318°25'04" .5,00 . .P03 .7.477.280,6711 .669.510,0114 .89°29'30" .17,63 . .P04 .7.477.282,2288 .669.527,5681 .273°29'35" .98,89 . .P05 .7.477.333,7519 .669.443,1586 .80°41'46" .8,23 . .P06 .7.477.340,7727 .669.447,4441 .93°28'33" .20,83 . .P07 .7.477.329,9568 .669.465,2515 .93°27'25" .23,35 . .P08 .7.477.317,8812 .669.485,2409 .93°27'30" .25,21 . .P09 .7.477.304,8437 .669.506,8138 .93°29'21" .18,96 . .P10 .7.477.294,9744 .669.523,0006 .93°29'11" .21,21 . .P11 .7.477.283,9414 .669.541,1100 .93°30'13" .9,32 . .P01 .7.477.279,0741 .669.549,0595 . . . .ÁREA TOTAL (m²) .23.380,33 m² Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 23.380,33m². DECISÃO SUROD Nº 66, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. Interessado: RDF Participações Imobiliárias Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.148601/2024-75, decide: Art.1º Autorizar a implantação de acesso, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-365/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., no km 632+700m, pista oeste, no município de Uberlândia/MG, de interesse de RDF Participações Imobiliárias Ltda. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2246s7ol ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre RDF Participações Imobiliárias Ltda. e a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/2246s7ol . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - RDF Participações Imobiliárias Ltda. . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 22 .SISTEMA DE COORDENADAS: .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .Acesso - Km 632+700m .774.427,2717 .7.908.684,6974 DECISÃO SUROD Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a execução de obra de pavimentação e drenagem na Rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - Concebra. Interessado: Prefeitura Municipal de Nova Serrana. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.126044/2024-31, decide: Art.1º Autorizar a execução de obra de pavimentação e drenagem em área urbana, relativos ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - Concebra, no km 440+120m ao km 440+760m, no município de Nova Serrana/MG, de interesse da Prefeitura Municipal de Nova Serrana. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/25t7ojog ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Serrana e a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - Concebra e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/25t7ojog . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de iluminação pública - Prefeitura Municipal de Nova Serrana . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 23 .SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .M1 .504.759,967 .7.802.459,805 . .M2 .504.919,026 .7.802.430,721 . .M3 .504.930,250 .7.802.424,954 . .M4 .504.977,494 .7.802.414,872 . .M5 .504.994,058 .7.802.412,742 . .M6 .505.029,319 .7.802.410,544 . .M7 .505.086,714 .7.802.400,052 . .M8 .505.131,975 .7.802.391,705 . .M9 .505.148,197 .7.802.387,700 . .M10 .505.174,230 .7.802.374,907 . .M11 .505.211,576 .7.802.359,349 . .M12 .505.226,154 .7.802.355,224 . .M13 .505.239,162 .7.802.353,400 . .M14 .505.238,252 .7.802.346,860 . .M15 .505.223,121 .7.802.349,313 . .M16 .505.208,406 .7.802.353,434 . .M17 .505.171,520 .7.802.368,382 . .M18 .505.144,250 .7.802.382,155 . .M19 .505.132,083 .7.802.385,780