DOMCE 13/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2025, revogando disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 FEVEREIRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:1758B494
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 809/2025
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - REDISTRIBUIR a servidora HEMILLY MENDONCA PEREIRA ocupante do cargo de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, matrícula – 67100, da Secretaria do Gabinete – SEGAB, para Secretaria do Trânsito e Transporte – SETRAN.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 06 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 FEVEREIRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:6ED4146B
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 810/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e CONSIDERANDO:
- A solicitação de cessão feita pelo Município de Acopiara - Ceará, por meio do OFÍCIO Nº 044/2025 – SEMED– ACOPIARA - CEARÁ, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025;
- A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 146/2025 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2025;
- O Termo de Convênio Nº 01-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Acopiara.
- O Termo de Anuência à cessão do servidor FELIPE SOUZA RAMOS;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal FELIPE SOUZA RAMOS, ocupante do cargo de PEB II Pedagogo, matrícula Nº: 44384, para prestar seus serviços na Prefeitura de Acopiara, sem ônus para o cedente, e efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03 de fevereiro de 2025, revogando disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 FEVEREIRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:6381CCB4
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL. MODALIDADE/ PROCESSO: TOMADA DE PREÇO Nº 2021.02.24.01/PMI-SEINFRA. CONTRATO: N° 2021.08.24.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA BASTIANA – 1ª ETAPA, NESTE MUNICÍPIO DE CONFORMIDADE COM PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA EM ANEXO, PT 1001408-23. PROJETO BÁSICO, ANEXO I. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ 69.374.585/0001-06. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-15.451.0033.1.032, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.51.00. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03/02/2025. VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025 ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO RICARTE SOBRINHO – (SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO – (REPRESENTANTE LEGAL). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IGUATU-CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:613C4159
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, com sede à Rua Nossa Senhora das Graças, n° 810, Palmeira, Lavras da Mangabeira-Ce, inscrita no CNPJ nº 24.525.971/0001-13, neste ato representado pelo senhor Luciano Rodrigues da Silva, Sócio Administrador, como a seguir discrimina:
Processo Licitatório: Concorrência Pública nº 2021.10.06.01- PMI/SMS. Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações. Contrato: 2022.01.04.01. Objeto: Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos da