DOMCE 13/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3651

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos administrativos e a correção de erros materiais identificados na Portaria nº 221/2025, de 03 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° Fica anulada a seguinte Portaria: I – Portaria n.º 221/2025 que nomeou a Sra. Marciana Maria da Silva Lima;

Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de publicação da portaria descrita no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 03 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:4587E0B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 201.1/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 201.1/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Antônio Ronielle Matias Bezerra, como Fiscal de Contratos, no que concerne a aquisição de gás de cozinha, gêneros alimentícios (alimentação pronta) e todos os serviços de assessorias em geral, bem como, prestação de serviços executado por pedreiros, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jaguaretama.

Art. 2º - Compete a Fiscal de Contratos, no âmbito de suas atribuições:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de 01 de novembro de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:24613A14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 338/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 338/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomear a senhora, Hortência Régia Barbosa Peixoto para exercer o cargo em comissão de Assessoria em Gestão da Média Complexidade e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Hortência Régia Barbosa Peixoto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria em Gestão da Média Complexidade – CC – 1.3, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 10º (dez) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:5AA96ABB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 275.3/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 275.3/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomear o senhor José Marleudo Bezerra Júnior, para exercer o cargo em comissão de Núcleo de Limpeza, Serviços Gerais e Copa e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor José Marleudo Bezerra Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Núcleo de Limpeza, Serviços Gerais e Copa – DAS – 3, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.