DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 08/02/25; asseguramento do oportuno exercício do direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Grupo Alimentação e Bebidas - Item Alimentação Fora do Domicílio no Brasil, acumulado entre os meses de janeiro/24 a dezembro/24, nos termos da cláusula décima quinta deste contrato, inclusive quanto à aplicação do reajuste da concessão de uso disposto no subitem 15.2. VALOR: R$ 670.227,90. COORDENAÇÃO DE COMPRAS EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Proc. 1.448.583/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 13/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: AURUM PRODUTOS ARQUITETÔNICOS LTDA. OBJETO: fornecimento de cortina rolô blackout motorizada da marca/modelo HUNTER DOUGLAS CORTINA ROLÔ QUANTUM Q62 MOTORIZADA, com garantia de funcionamento, novas e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90075/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$108.800,64 (cento e oito mil e oitocentos reais e sessenta e quatro centavos). Proc. 1.448.583/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 14/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: CW PERSIANAS E ESQUADRIAS LTDA. OBJETO: fornecimento de persiana vertical em tecido e cortina (painel) tipo rolô blackout, todas novas e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90075/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$164.463,60 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 1291924/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2025/009.0- firmado com a Tribunal de Contas da União (TCU). CNPJ: n. 00.414.607/0001-18. OBJETO: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU, solução de tecnologia da informação. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: por 30 anos a partir de 30/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 712.761/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/078.1- firmado com a FUNDAÇ ÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO. CNPJ: 03.349.489/0002- 80. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de operação técnica, produção de conteúdo para as plataformas de comunicação da Câmara dos Deputados e assistência técnica em equipamentos de áudio e vídeo. AMPARO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea "a" da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: alteração contratual qualitativa não onerosa para inclusão da definição dos métodos de apuração de multas contratuais constante do item 15.7 deste instrumento. VALOR: R$ 43.747.539,99. Processo 420.838/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/221.2- firmado com a ISTI INFORMÁTICA & SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.554.387/0001-81. OBJETO: Aquisição de solução de segurança cibernética, para proteção de estações de trabalho (endpoints) contra ameaças avançadas, códigos maliciosos (malwares) e técnicas de exploração de vulnerabilidades conhecidas e desconhecidas, incluindo garantia de funcionamento e suporte técnico. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINA L I DA D E DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual do item 1.1 do objeto pelo prazo de 12 meses, a partir de 09/02/25. VALOR: R$ 332.800,00. Processo 615.190/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/007.4- firmado com a SEIS E L L ES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA-ME. CNPJ: 10.445.514/0001-04. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de periódicos digitais e impressos. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 meses, a contar de 07/02/25; assegurado o direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no IPCA acumulado no período de dezembro/23 a novembro/24. VALOR: R$ 87.548,11. Processo 371.177/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/031.5- firmado com a ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.850.974/0001-64. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva para o sistema de circuito fechado de televisão (CFTV), com fornecimento de materiais e peças, excluindo-se as câmeras de monitoramento. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual para o item 1.3 do objeto - Serviço De Manutenção de Sistema de CFTV, pelo período de 12 meses com cláusula de rescisão antecipada; e reajuste do valor contratado em 4,87301% correspondente à variação acumulada do IPCA no período de dezembro/23 a novembro/24. VALOR: R$ 435.085,32. Processo 1.193.775/23. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/013.1- firmado com a GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. CNPJ: 02.593.165/0001-40. OBJETO: fornecimento de solução de tecnologia de informação e comunicação. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 05/02/25; Concessão de reajuste dos preços contratados em 1,91%, a partir da prorrogação supracitada, correspondente à variação acumulada do ICTI no período de abril/23 a março/24 VALOR: R$ 936.164,32. Processo 707.085/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/011.1- firmado com a ALESSANDRO GANDARA NUNES - ME. CNPJ: 16.970.920/0001-72. OBJETO: prestação de serviços de chaveiro, incluindo fornecimento, instalação e consertos de fechaduras, confecção de cópias de chaves, abertura de portas e cofres e troca de segredos nos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 16/01/2025. VALOR: R$ 88.987,80. Processo 563.490/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/040.5- firmado com a SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 05.411.789/0001-97. OBJETO: Prestação de serviços, sob demanda, de audiodescrição em programas pré-gravados para a TV Câmara. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 30/04/25; asseguramento do oportuno exercício do direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA , baseado no índice IPCA acumulado entre os meses de abril/24 a maio/25, nos termos da cláusula décima primeira deste contrato. VALOR: R$ 22.891,50. Processo 1.629.713/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/042.1- firmado com a TAIOBA SELF- SERVICE LTDA. CNPJ: 03.346.671/0001-05. OBJETO: Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas nos Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de alimentação para eventos realizados nas dependências da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 08/02/25; asseguramento do oportuno exercício do direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Grupo Alimentação e Bebidas - Item Alimentação Fora do Domicílio no Brasil, acumulado entre os meses de janeiro/24 a dezembro/24, nos termos da cláusula décima quinta deste contrato, inclusive quanto à aplicação do reajuste da concessão de uso disposto no subitem 15.2. VALOR: R$ 670.227,90. Processo 632.463/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/023.3- firmado com a CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. CNPJ: 66.970.229/0001-67. OBJETO: Serviço de TV a cabo. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 07/02/25; asseguramento do oportuno exercício do direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA , baseado no índice IPCA acumulado entre os meses de janeiro/24 a dezembro/24, nos termos da cláusula décima terceira deste contrato. VALOR: R$ 389.617,92. Processo 351.591/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/009.3- firmado com a SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 24.921.066/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de limpeza, conservação, portaria e garagem de blocos de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: §1º do art. 57, inciso II, da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual por 12 meses, contados a partir de 13/02/2025; fica resguardada a possibilidade de concessão de repactuação/reajuste contratual, a ser solicitada tão logo sejam preenchidos os requisitos necessários, de acordo com o disposto no item 15 do contrato. VALOR: R$ 9.555.556,80. Processo 645.306/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/314.1- firmado com a DMNEWS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ: 13.772.522/0001-53. OBJETO: Prestação de serviço de automação do processo de produção jornalística da TV Câmara, incluindo fornecimento e instalação de componentes de hardware e software parametrização, ativação, apresentação do sistema e operação assistida, e suporte técnico e manutenção. AMPARO LEGAL: §1º do art. 65 da LEI nº 8.666/93. FINALIDA D E DO ADITIVO: acréscimo de exibidor de matérias jornalísticas - Playout NeoExpress 02 Canais, no valor mensal de R$3.500,00 (correspondente a R$42.000,00 até o fim da vigência deste instrumento), equivalente a aproximadamente 23,19% sobre o valor total originalmente contratado, contados a partir de 28/02/25. VALOR: R$ 404.229,28. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 244.876/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/117.0- firmado com a SIMP R ES S COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 07.432.517/0001-07. OBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de impressão por meio de franquia, mediante a disponibilização de equipamentos para impressão monocromática A4, incluindo instalação, configuração, treinamento dos usuários, garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e fornecimento de todos os suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo mínimo. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste de 6,11%, a partir de 24/10/24, conforme variação acumulada do ICTI entre os meses de setembro/23 a agosto/24. VALOR: R$ 2.163.581,29. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1.225.534/2024. Objeto: Aquisição de armários corta-fogo para armazenamento de líquidos inflamáveis, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívio-adminitrativo - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov. br/compras/edital/10001-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 11/02/2025) 10001-00001-2025NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0009. Processo: 200.000463/2025-81. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PB. CNPJ: 02.304.546/0001-61. Data da assinatura: 11/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 11/02/2025, final: 11/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela CÂMARA: José Nivanildo da Silva Souza, Presidente. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0051, celebrado com a empresa TECH BUILD CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 27.736.389/0001-94. Processo: 200.017300/2024-57. Data da Assinatura: 11/02/2025. Objeto: prorroga a vigência do contrato de 22 de abril de 2025 a 21 de abril de 2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2024NE000119, de 07 de janeiro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: René Tadeu Pereira Agostinho. Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0026, celebrado com a empresa SENADO FEDERAL e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM. CNPJ: 02.571.616/0001-48. Processo: 200.014156/2024-05. Data da Assinatura: 11/02/2025. Objeto: prorroga a vigência do contrato de 06 de março de 2025 a 05 de março de 2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2024NE000093, de 06 de janeiro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Cunha Pereira.