DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com custo mensal de R$ 628,56 (Seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e seis centavos); perfazendo o valor global de R$ 7.542,72 (Sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.05.(Despesas com Telefonia Fixa). Data da assinatura: 07 de 02 de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Fabio Marques de Sousa Levorin; Cleidson Sandes Nascimento. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. 1º (Primeiro) Termo Aditivo da Dispensa de Licitação n. 11.01.001/2024. Extrato do contrato n. 07.02.002/2025 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: Telefônica Brasil S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento dos serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, com fornecimento de linhas digitais, no sistema pós pago. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses. Com custo mensal de R$ 649,30 (seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos); perfazendo o valor global de R$ 7.791,60 (Sete mil setecentos e noventa e um reais e sessenta centavos). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.06. ( Despesas com Telefonia móvel). Data da assinatura: 07 de Fevereiro de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Fabio Marques de Sousa Levorin; Cleidson Santos Nascimento. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO PROCESSO: 2023/000012. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: OPENS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 05.158.228/0001-28. OBJETO: Prestação de serviços especializados de gerenciamento de ramais PABX virtual. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. PRAZO: 06 (seis) meses, 25/01/25 a 25/07/2025. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2025 - João de Deus Medeiros - Presidente - CRBio 008252 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO PROCESSO: 2022/000003. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA - SPW. CNPJ: 40.162.372/0001-39. OBJETO: Prestação de serviços especializados no desenvolvimento, implantação e manutenção de sistema integrado de gestão incluindo sistema cadastral, de protocolo, de fiscalização, financeiro contábil e de dívida ativa, ordens de pagamento, bem patrimoniais, controle de estoque, planos de trabalho, despesas, diárias, consulta web e portal da transparência. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. PRAZO: 12 (doze) meses - 17/01/2025 a 17/01/2026. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2025. João de Deus Medeiros - Presidente - CRBio 008252 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 Processo n°2024/000025 Código UASG: 929652 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO, CRBIO-09, no uso de suas atribuições legais, homologa e adjudica o objeto do Pregão Eletrônico nº 90004/2024: prestação de serviço de limpeza, com fornecimento de material, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresa vencedora: SUPORTE RECRUTAMENTO, SELECAO E SERVICO LIMITADA. CNPJ sob o nº 17.133.103/0001-22. Valor Global de R$ 37.800,00. Data da Homologação em 03/02/2025. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2025. JOÃO DE DEUS MEDEIROS Presidente EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO: nº 08, emitida em 09/01/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: BUYSOFT DO BRASIL LTDA. CNPJ: 10.242.721/0001-61. OBJETO: Aquisição de 19 licenças do Microsoft Office Business Premium. BASE LEGAL: Artigo 72º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$25.650,00 (vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta reais). PROCESSO: 2023/000014. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2025. Biol. Dr. João de Deus Medeiros - Presidente - CRBio 008252 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Edital de Ratificação - Inexigibilidade de Licitação Tendo em vista a análise detalhada dos elementos constantes dos autos do processo em questão, sobretudo o parecer técnico e o termo de justificativa apresentados, autorizo contratar empresas especializadas na prestação de serviços de cursos de capacitação personalizada na área de licitações, com fulcro no artigo 74, inciso III, "f" da Lei nº 14.133/21, RATIFICO a dispensa de licitação em favor de SILP - SOLUÇÕES INTEGRADAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.338.961/0001-41, referente ao curso "Passo a passo da dispensa de licitação na nova lei de licitações - desafios e soluções para os Conselhos Profissionais", no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais); e INOVE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.088.618/0001-23, referente ao curso "Contratação Direta e Dispensa Eletrônica com Uso de Inteligência Artificial", no valor de R$ 7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta reais). O valor total da contratação é de R$ 15.370,00 (quinze mil, trezentos e setenta reais). RENATO PEDREIRO MIGUEL Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ADITAMENTO 1º Aditivo Acordo de Cooperação 06/2022 entre o CRCES e FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA - CNPJ: 27.014.042/0001-38. Objeto: Conforme autorizado pelo item 10.1 do presente Acordo de Cooperação Técnica, fica prorrogado a vigência do acordo de cooperação em referência por mais 2 (dois) anos, com início em 12/01/2025 e término em 11/01/2027. EXTRATO DE ADITAMENTO 2º Aditivo ao Acordo de Cooperação Celebrado entre o CRCES e o INSTITUTO FENACO N . , CNPJ nº º 11.825.802/0001-57. Motivo: Prorrogar o Acordo de Cooperação por 24 meses, com início em 31/01/2025 e término em 30/01/2027. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Aditivo ao Contrato nº 35/2020 - Contratante: CRCES; Contratada: Silvio Cesar Carneiro da Cunha CNPJ: 31.330.222/0001-04. Cláusula Primeira: Supressão de 7,5% conforme acordado entre as partes, em conformidade com o artigo 65, inciso I, alínea "b" e §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93. Cláusula Segunda: O valor global do contrato passará a ser de R$ 60.199,29. Cláusula Terceira: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRC/ES, na dotação a seguir discriminada: 6.3.1.3.02.01.018 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo ao Contrato nº 02/2021 - Contratante: CRCES; Contratada: GMAES TE L ECO M LTDA, CNPJ nº 15.644.251/0001-86. Motivo: Prorrogar o contrato por mais doze meses, com início em 01/02/2025 à 31/01/2026. As despesas decorrentes do presente aditivo contratual correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRC/ES, na dotação a seguir discriminada: 6.3.1.3.02.01.005 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo ao Contrato nº 05/2022 - Contratante: CRCES; Contratada: IC EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 04.705.643/0001-91. Cláusula Primeira: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do Contrato n.º 05/2022, com a supressão de 25% no fornecimento de insumos. Cláusula Segunda: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRC/ES, na dotação a seguir discriminada: EQUIP e 6.3.1.3.01.01.015 - GÊNEROS DE ALIME N T AÇ ÃO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 1. O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CRC/MG, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, nos termos dos arts. 21 e §§ 3º e 4º, 22, 27 e 28, todos do Decreto-Lei n.º 9.295/1946; art. 4º do Decreto-Lei n.º 1.040/1969; Leis n.º 5.172/1966, 6.830/1980, 9.492/1997 e 12.514/2011 e Resoluções pertinentes; na forma do artigo 201 do Código Tributário Nacional e do artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/99, NOTIFICA os profissionais e organizações contábeis registrados no CRC/MG, assim como as pessoas físicas e jurídicas, que se encontram inadimplentes com os créditos tributários e não tributários contra eles lançados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para regularizarem a situação financeira sob pena de inscrição em Dívida Ativa, protesto e/ou cobrança judicial, com as sanções previstas na Decreto-Lei nº 9.295/46 e Lei Federal nº 12.514/11. 2. Os abaixo relacionados deverão comparecer na Sede deste Conselho no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente para, querendo: a) efetuar o pagamento ou parcelamento do crédito tributário ou não tributário; ou b) apresentar defesa escrita, para demonstrar a quitação do débito, impugnar a constituição do débito ou a composição de seus valores, juntando os documentos comprobatórios de suas alegações, tendo ciência da continuidade do presente procedimento caso não seja apresentada sua defesa por escrito. 3. Caso já tenha ocorrido a quitação ou parcelamento do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. 4. A íntegra deste Edital está disponível na Sede do CRC/MG, sito à R. Cláudio Manoel, 639 - Savassi, Belo Horizonte - MG, 30140-105, e-mail [email protected]. PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE: ADALBERTO ALVES BALSAMAO - MG-027205/O; ADARLENE PEREIRA DE FARIA - MG-072225/O; ADILSON ALVES PARREIRA - MG-048716/O; ADILSON DOS SANTOS VASCONCELLOS JUNIOR - SP- 238541/O; AFRANIO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG-056583/O; AGUIDA COUTO FONTES - MG- 075554/O; ALESSANDRA LIMA MOUTINHO DOS SANTOS PASSOS - MG-092977/O; ALESSANDRA ALVES FERNANDES - MG-090621/O; ALESSANDRA AZEVEDO - MG-072062/O; ALEX COSTA VIEIRA - MG-063123/O; ALEXSANDRO LEONEL MENDES DOS SANTOS - MG- 115013/O; ALINE MARA REZENDE - MG-117945/O; ALTAMIRO BISPO DE ASSUNCAO - MG- 065583/O; AMARO MARCONDES DE OLIVEIRA NETO - MG-052554/O; ANA RITA CAMPOS - SP-194850/O; ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA - MG-063703/O; ANDRE DE FARIA THOMAZ - MG-089734/O; ANDRE FURTADO REIS - MG-070715/O; ANDRE RAMOS DE LIMA - MG-094228/O; ANDREA BRAZ PEREIRA CHAGAS - MG-048053/O; ANDSON COELHO DE FARIA - MG-089488/O; ANGELITA FERNANDES - MG-061802/O; ANTONIO DA SILVA RODRIGUES - MG-081654/O; ANTONIO LINDOMAR ALVES DA SILVA - MG-071207/O; APARECIDA ABADIA DE FATIMA - MG-052718/O; ARIANE CRISTINA ALMEIDA DA SILVA - MG-107854/O; ARIELE CARDOSO ANDRADE - MG-121320/O; ARTUR MATTA MACHADO PEREIRA - MG-058322/O; AUGUSTA FILOMENA NGUNGA - MG-101062/O; CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RAMOS - MG-096954/O; CARMEM CELESTE PEREIRA PIRES - MG-097729/O; CAROLINA MARCONDES DIAS - MG-104796/O; CAROLINA MARIA MACHADO DE ALMEIDA - MG-102811/O; CLARA SIMONE COELHO BATISTA - MG- 110551/O; CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - MG-100689/O; CLÁUDIO ELIAS VIEIRA - MG-104017/O; CLAUDIO HENRIQUE DO COUTO - MG-092000/O; CLEITON AMBROSIO SANCHES - MG-097848/O; CLOERCIO AUGUSTO BARRA - MG-057322/O; CRISTIANO MOREIRA ALVES - MG-069640/O; CRISTINA MEDEIROS - MG-072079/O; CRISTINE LIVIA NOGUEIRA TORRES - MG-101654/O; CRISTOVAO GERALDO DE FIGUEIREDO - MG- 028343/O; DALMO DE FREITAS - MG-092727/O; DANIEL PESSOA - MG-090963/O; DANIELA LIMA DELLA CROCE - MG-119588/O; DARIO NUNES DA COSTA - MG-093696/O; DAYANE AUGUSTO - MG-126184/O; DAYLA BORGES MELO - DF-028108/O; DEIVID DUARTE BATISTA - MG-105937/O; DENISE APARECIDA DE OLIVEIRA - MG-059177/O; DEUZIMAR DOS REIS MILLER - MG-110536/O; EDMAR DE PAULO NASCIMENTO - MG-089377/O; EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - MG-111974/O; EDSON MENDONCA DE CASTRO - MG- 083771/O; EDUARDO BARBOSA REIS - MG-032919/O; EDVANIA SOUZA VALADARES - MG- 087144/O; ELIA LUCIA CAMPOS - MG-084619/O; ELIO SERAPIAO DE OLIVEIRA - MG- 023058/O; ELISABETE MATHEUS RODRIGUES DE SANTANA - MG-065564/O; ELIZABETH PEREIRA DE ARAUJO - MG-113933/O; ERNANDO ANTONIO DOS REIS - MG-045785/O; EVA DAS GRACAS DUTRA CAMPOS - MG-071026/O; EVANIO DE CARVALHO CRUZ - MG- 074092/O; EWERTON PENONI - MG-089978/O; FABIANA MINELLI DE ARAUJO - MG- 070231/O; FABIANE JOSE DA SILVA - MG-073674/O; FABIANO THADEU MALUF SOUZA DAVID - MG-096656/O; FERNANDA APARECIDA BARBOSA - MG-104021/O; FERNANDA BRAGA SILVA MENDES - MG-101159/O; FERNANDO ACCORCI JUNIOR - MG-060237/O; FLAVIO LOPES PALMELA - MG-036325/O; FRANCISCA SEMELI ARAUJO CORREA - MG- 128801/O; FRANCISMEIRE SABRINI GALERANI CALISTO - MG-091784/O; GERALDO ELISIO DA SILVA - MG-067649/O; GERALDO SEVERINO GOMES - MG-067433/O; GERMANO JOSE DO CARMO - MG-113261/O; GERSON ALVES DA SILVA - MG-061946/O; GESSICA LORRANE CARVALHO SILVA - MG-114512/O; GILBERTO PACHECO DA SILVA - MG-051483/O; GIULIANA TIBURCIO LEITE - MG-083339/O; GLAUCIA MARIA DA SILVA - MG-056891/O; GRAZIANI GIORDANI RODRIGUES OLIVEIRA - MG-090273/O; GUMERCINDO GERALDO DOS SANTOS - MG-076746/O; HELBERT ANTONIO MELO SOARES - MG-092801/O; HELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG-052457/O; HELIO RESENDE DE PAULA - MG-032250/O; HELMO PEDROSA CUSTODIO FILHO - MG-106453/O; HELVECIO GUIMARAES DE SOUZA - MG-048719/O; IZABEL CRISTINA COSTA ARAUJO BOCCARA - MG-077738/O; JOAO BATISTA CORREA DE MATOS - MG-042591/O; JOAO BATISTA PAULA FERREIRA - MG-080017/O; JOAO DE SOUZA LIMA FILHO - MG-058135/O; JOAO EDUARDO DA SILVA - MG-060931/O; JOAO GOMES VILELA FILHO - MG-038820/O; JOAO HENRIQUE CALMETO AQUINO - MG- 034380/O; JOAO HENRIQUE MAFFEI ORTIZ - MG-107669/O; JOAO MARCOS DIOGO - MG- 068979/O; JOAO PAULO MOREIRA - MG-082958/O; JOAQUIM GOMES BRANQUINHO JUNIOR - MG-032178/O; JOSE CALDEIRA ALVES NETO - MG-087678/O; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - MG-079076/O; JOSE GERMANO DUARTE - MG-039913/O; JOSE MARCIO BATISTA DE PAULA - MG-058825/O; JOSE OSDAQUE DOS SANTOS - MG-066392/O; JOSE SERVULO TEIXEIRA - MG-067267/O; JOSENICE ROSA ALVES - MG-108823/O; JOZMERI DE PAIVA RODRIGUES - MG-056202/O; KELLI CRISTINA DO COUTO - MG-103037/O; LAURINEIA GONCALVES DE QUEIROZ - MG-116979/O; LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA - MG-107991/O; LUCIANA DE CASTRO MENDES MORAIS - MG-084408/O; LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA - MG-080988/O; LUCILENE FATIMA DE SOUZA SILVA - MG-104833/O; LUCIO QUINTILIANO JUNIOR - MG-077896/O; LUIS APARECIDO OSORIO - MG-045950/O; LUIVAN JULIAO MARTINS - MG-104935/O; MALTA APARECIDA AMARAL - MG-084191/O; MANASSES