DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021300049 49 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SVSA/MS Nº 116, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ANTÔNIO MARCOS MOTA MIRANDA, matrícula SIAPE Nº 0273164, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Epidemiologia, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FCE 1.03, código n° 32.0094, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL PORTARIA SVSA/MS Nº 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar KELSON DO CARMO FREITAS FAIAL, matrícula SIAPE Nº 1903313, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Meio-Ambiente, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FCE 1.03, código n° 32.0096, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo VANESSA BANDEIRA DA COSTA TAVARES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Fica nomeada a sra. Dulcemar Gonçalves Barreto, inscrita no CPF sob o nº XXX.754.155-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº 30.405-1, inscrita no CNPJ sob o nº 16.921.561/0001-63. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Fica nomeada a sra. Renata Marques de Mendonça , inscrita no CPF sob o nº XXX.314.916-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, registro ANS nº 42.075-1, inscrita no CNPJ sob o nº 26.032.244/0001-40. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 235, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor MARCELO FREITAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1517703, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 236, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora VIVIANI CINTRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1960097, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor MARCELO FREITAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1517703. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 237 RAPHAEL SANCHES PEREIRA, Gerente-Geral Substituto, SIAPE nº 2111600, para participar do CRIS Workshop on Regulatory agency collaboration and system strengthening, em Johanesburgo, África do Sul, no período de 22/02/25 a 28/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 11/2025. (Processo nº. 25351.828970/2024-07). Nº 238 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa Shin Poong Pharm. CO., Ltd, em Gyeonggi-Do, na Coreia do Sul, no período de 20/02/25 a 01/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07). Nº 239 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa Shin Poong Pharm. CO., Ltd, em Gyeonggi-Do, na Coreia do Sul, no período de 20/02/25 a 01/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07). Nº 240 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491430, para realizar inspeção sanitária na empresa MHMEDI CO., LTD., em Seoul, na Coreia do Sul, no período de 20/02/25 a 01/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07). Nº 241 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568155, para realizar inspeção sanitária na empresa MHMEDI CO., LTD., em Seoul, na Coreia do Sul, no período de 20/02/25 a 01/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07). RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FUNASA/SUEST/TO N° 527, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de compe-tência que lhe confere a Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201 de 23 de outubro de 2023 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25167.000034/2025-99, resolve: Art. 1º Conceder o benefício de Pensão civil, à Senhora VILMA DOS SANTOS OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Maria Aguiar dos Santos, matrícula Siape nº 0494574, classe S, padrão III, com fundamento no art. 215 e inciso I do art. 217, ambos da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135/2015, no valor correspondente à 60% (sessenta por cento) do provento do instituidor, calculado na forma do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 09 de dezembro de 2024, data do óbito do servidor aposentado.. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 516, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000052/2025-98, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Maria da Graça Hagge de Farias, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CONSTANTINO RIBEIRO DE FARIAS, matrícula Siape nº 0477146, Odontólogo, do Quadro de pessoal aposentado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 05/01/2025, com fundamento no art.217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 467, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.024/2025-13 , resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia, à BENEDITA FERNANDES FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. º 0493940, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal permanente da Fundação Nacional de Saúde -FUNASA/SUEST-GO, falecido em 11/01/2025, com fundamento do art. 3º, no inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 23 e 24 da EC 103/2019 e no art. 1º, inciso VI, da portaria ME nº 424/2020. Art. 2°- Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da lei nº 8.112/1990. JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 484, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000738/2024-93, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia a BELIZEDI NOGUEIRA DE CASTRO, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 28 de novembro de 2024 do ex-servidor aposentado HORMI TEIXEIRA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0482203, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe "S", Padrão "III", em 30 de maio de 1995, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, e vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 juntamente com o Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 28 de novembro de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA PORTARIA Nº 494, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta do processo nº.25190.000706/2024-98, resolve: Convalidar os atos praticados por LINDOLFO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº. 6480542, no período de 21 a 31/01/2025, no encargo de Coordenador da Coordenação de Administração - Substituto, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25190.000706/2024-98). FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA