DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 10 de outubro de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA PORTARIA Nº 503, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000059/2025-03, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia à MARIA DE LOURDES MARTINS BRAGA, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 11 de dezembro de 2024 do ex-servidor aposentado ANTÔNIO FERNANDO, matrícula SIAPE nº 0481929, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe "S", Padrão "III", em 27 de fevereiro de 2008, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, e vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 11 de dezembro de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA PORTARIA Nº 505, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000739/2024-38, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia à ARLETE BRANDÃO DE AQUINO, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 08 de dezembro de 2024 do ex-servidor aposentado IZAÚ VIEIRA DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 0482198, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe "S", Padrão "III", em 08 de abril de 2010, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, e vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 08 de dezembro de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA PORTARIA Nº 512, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000743/2024-04, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia à MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS CAXITO, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 01 de dezembro de 2024 do ex-servidor aposentado FRANCISCO SIMÕES CAXITO, matrícula SIAPE nº 0481012, aposentado do cargo de Técnico de Laboratório, NI, Classe "S", Padrão "III", em 18 de maio de 1990, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, e vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 01 de dezembro de 2024, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ PORTARIA Nº 508, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentai, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000094/2025- 58, resolve: Art. 1º - Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, do Quadro de Pessoal da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, a servidora ROSEMAR SALES SOUSA, Matrícula SIAPE nº 2106554, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão "III", ocupante do cargo de Agente Administrativo, de acordo com o Artigo 4º, parágrafo 6º, Inciso I, parágrafo 8º -PARIDADE, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 498, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA SUBSTITUTO, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: Art. 1º - Conceder a partir de 27.2.2024, pensão por morte à beneficiária LALI INÁCIO DE FARIAS, na qualidade de divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do instituidor, JOÃO FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0507628, Agente de Saúde Pública, Nível "NI", Classe "S", Padrão "III", com fundamento legal nos artigos 217, inciso II, da Lei nº 8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), c/c o artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2021. (Processo SEI nº 25000.111639/2024-26). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO PORTARIA Nº 504, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA SUBSTITUTO, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: Art. 1º - Conceder a partir de 11.9.2024, pensão por morte o beneficiario STEINEN DE OLIVEIRA LINS, na qualidade de filho do instituidor, JOSÉ DE SOUZA LINS, matrícula SIAPE nº 0232084, Agente de Saúde Pública, Nível "NI", Classe "S", Padrão "III", com fundamento legal nos artigos 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 219, inc. II, da Lei nº 8.112/90, conjunto com o artigo 23, §5º, da Emenda Constitucional nº 103/2021. (Processo SEI nº 25000.187630/2024-96). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 342, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº 25245.000038/2025-05, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a DALVA LUZIA DA SILVA TITO, CPF nº 771.*.877-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ONOFRE FRANCISCO TITO FILHO, matrícula Siape nº 0502441, aposentado em 29/08/2007, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/RJ), falecido em 13/11/2024, com fundamento do inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645 de 24/05/2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ROBSON MAIA LIMA