DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021300051 51 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 182, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.219769/2024-15, resolve: Dispensar, a pedido, FABÍOLA DE NAZARÉ OLIVEIRA, matrícula nº 1446428, da função de Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 183, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.200549/2025-89, resolve: Designar LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, matrícula nº 1585779, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 184, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.202534/2025-28, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2024, DÉBORA MARAISA BARBOZA, matrícula nº 1174402, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalhado e Emprego em São José do Rio Preto, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA PORTARIA SENAES /MTE Nº 121, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso da atribuição com fundamento da delegação de competências constante da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, arts. 17 e 18, bem como as informações constantes do processo nº 47975.200031/2023-18, resolve: Art. 1º Fica instituído Comitê Gestor previsto no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - SENAES/MTE , com a finalidade de acompanhar, monitorar e orientar os projetos de qualificação para formalização e fomento de organizações de catadoras e catadores de resíduos sólidos, com inclusão prioritária do povo indígena Yanomami e Ye'kwana, localizados nos estados do Amazonas e de Roraima. Art 2º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor do projeto de qualificação para formalização e fomento de organizações de catadoras e catadores de resíduos sólidos, com inclusão prioritária do povo indígena Yanomami e Ye'kwana: I - FRENTE DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL YANOMAMI E YE'KWANA - FUNAI a) TITULAR: Elayne Rodrigues Maciel b) SUPLENTE: Wanderlei Marinho de Souza II -FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (RORAIMA) a) TITULAR: Odileuza Ferreira Pereira b) SUPLENTE: Marilene da Silva de Oliveira III - URIHI ASSOCIAÇÃO YANOMAMI a) TITULAR: Junior Hekurari Yanomami b) SUPLENTE: Barbara Sousa Moreira IV - ASSOCIAÇÃO TERRA VIVA a) TITULAR: Charana Mery Souza Kams b) SUPLENTE: Berlinda Carlos V - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB - RR a) TITULAR: Pablo Cabadas Melo Júnior b) SUPLENTE: Ingrid Caroline Costa dos Santos VI - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAL RECICLÁVEL E REUTILIZÁVEL DE RORAIMA CARACARAÍ a) TITULAR: Carlos Magno Marques Freire b) SUPLENTE: Larissa Ribeiro de Sousa VII - MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - MNCR a) TITULAR: MARIA MONICA DA SILVA b) SUPLENTE: NELI DE SOUZA SILVA MEDEIROS VIII - ASSOCIACAO GLOBAL DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS E RECICLAVEIS DE BOA VISTA-RR AGEMARC a) TITULAR: Maria Izabel de Souza b) SUPLENTE: Alisson Moreira da Silva IX -SEPI - SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS - RORAIMA a) TITULAR: Francineth dos Santos Raposo. b) SUPLENTE: Misaque de Souza Antone. X -PREFEITURA MUNICIPAL BOA VISTA a) TITULAR: María Consolata de Oliveira Nóbrega. b) SUPLENTE: Ricardo Rosa Xavier XI - MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS a) TITULAR: Cristiano Mariotto b) SUPLENTE: Mayara Soares XII - COMITÊ INTERMINISTERIAL DE INCLUSÃO SÓCIOECONÔMICA DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - CIISC a) TITULAR: ILIANA ALVES CANOFF b) SUPLENTE: TATIANA DE SOUZA SANTOS XIII - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA - AMAZONAS a) TITULAR: Ana Luiza Andrade Mendes b) SUPLENTE: Kamila Vitoriano Gianello XIV - DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - DSEI YY a) TITULAR: Castro Costa da Silva b) SUPLENTE: Maicon Velasco de Melo XV - SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA- SENAES a) TITULAR: Ary Moraes b) SUPLENTE: Francisco José Couceiro de Oliveira Art. 3º A participação no Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO CARVALHO FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001485/2024-92, resolve: Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 25 de setembro de 2024 , a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 184.973/2024, ao servidor LUIZ ROBERTO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 876971, Tecnologista em C&T, com aposentadoria concedida e publicada em 03 de fevereiro de 2022. Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 25 de setembro de 2024, retificando a Declaração Anual de Imposto de Renda 2025 - Ano Base 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 44, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.038150/2024-40, resolve: Designar FABIANO DE OLIVEIRA DANTAS, CPF nº 892..-04, matrícula SIAPE nº 1903583, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Planejamento, Gestão e Controle do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.002025/2025-82, resolve: Conceder ao servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017. . . Serviços Gerais - SISG NÍVEL SUPERIOR . .Nome .Cargo .Matrícula SIAPE .Sistema .Unidade de Exercício . .FABIO DA SILVA SOUSA COSTA .Analista Técnico Administrativo .1952802 .GSISTE/SISG .Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - COGLC GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 50, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.005443/2025-21, resolve: Designar BASÍLIO MILITANI NETO, CPF 314.. -56, matrícula SIAPE nº 1674226, para o encargo de substituto, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2025, do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Trânsito, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular, ficando suspenso nesse período os efeitos da designação de substituta do referido cargo constante da Portaria nº 123, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2024. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.003237/2025-87, resolve: Designar JHONY MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA, CPF nº 108..-20, matrícula SIAPE nº 2082186, servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 53, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006652/2025-92, resolve: Dispensar, a pedido, MIRENA SILVA, CPF nº 005..-03, matrícula SIAPE nº 1342218, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Política de Planejamento Ferroviário, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO