DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 110, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003441- 06.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/199, MÔNICA DOS SANTOS COSTA MORAES E SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal Rafael Paulo. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000322- 65.2024.4.01.8002, resolve: APOSENTAR o servidor MATHEUS MAIA DOLZANY DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Amazonas, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 118, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004507- 21.2025.4.01.8000, resolve: APOSENTAR o servidor GILBERTO NOLAÇO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA PRESI Nº 121, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CJF 79/2009, com redação que lhe deu a Resolução CJF 243/2013, bem como no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e o decidido no PAe 0000242-70.2025.4.01.8001, resolve: DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, a Juíza Federal MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA para a função de Vice-Diretora do Foro da Seção Judiciária do Acre, até o término dos mandatos do Diretor e do Vice-Diretor, no biênio 2024/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 125, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0004046- 49.2025.4.01.8000, resolve: AUTORIZAR a Juíza Federal MARA LINA SILVA DO CARMO a participar presencialmente em todas as atividades do Curso de Formação Inicial dos Juízes Federais Substitutos do TRF 1ª Região, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 7/1 a 25/4/2025, sem prejuízo da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 126, DE12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0004195- 45.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Bahia, prestar no Gabinete do Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 13/2/2025 a 19/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 127, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0005316- 11.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, prestar no Gabinete do Desembargador Federal HERC U L ES FAJOSES o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 13/2/2025 a 19/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 129, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002465-25.2023.4.01.8014, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal LAIS DURVAL LEITE para a função de Coordenadora do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, até 14/6/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 131, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000114-78.2024.4.01.8003, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem: 1. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, para responder pela 2ª Vara Federal, de 1º a 28/2/2025; 2. Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS, da Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, para responder pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de 1º a 28/2/2025; e 3. Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO, da Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque/AP, para responder pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de 1º a 28/2/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 134, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002075-29.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir a Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA na 10ª Turma e 2ª Seção, de 11/2 a 10/3/2025, em razão de licença para tratamento da própria saúde. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 83, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001752- 94.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR o servidor MARCOS ALEXANDRE LISBOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 85, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002239-98.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a JORGETE CAROLINA DE ARAÚJO, na condição de companheira do ex-servidor AMARO DAS GRASSAS FAUSTINO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 01.08.2024, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 86, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002073- 32.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR a servidora LÍVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora, CJ-1, do Gabinete 36, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Rogério Tobias de Carvalho, em vaga decorrente da exoneração de Carla Cittadino Vieira. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.695, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000180-43.2025.4.04.8002, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 27-1-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora CAMILA GRIECO RODRIGUES DIAS, matrícula 12050 (SJSC), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 180, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90 e SEI n.º 2024.0.000024319-5, resolve: Art.1º Tornar sem efeito o artigo 2º da Portaria n.º 131, de 31/1/2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 24, Seção 2, página 64, de 4/2/2025, e Diário da Justiça Eletrônico n.º 32, página 6, de 4/2/2025, que trata da designação da servidora Ana Nogueira Agostinho Mendes para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 104ª Zona Eleitoral - Maracanaú. Art.2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS