DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 24, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e, considerando os termos do documento nº 6116018, do Processo SEI nº 0000016- 66.2025.6.13.8065, resolve: Art. 1º Dispensar THALLISON MENEZES DE BRITO, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 65ª Zona Eleitoral, de Campos Gerais. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 29/1/2025. Art. 2° Designar MATHEUS DIMAS SILVA BALDASSO, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 65ª Zona Eleitoral, de Campos Gerais. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 30/1/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 23/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0013206- 73.2024.6.15.8066, resolve: Art. 1º -Designar a servidora TARCIANA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 176.290-7, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-1, da 66ª Zona Eleitoral. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da publicação no DOU. DESªAGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 41, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2676/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora RUBIANE BARROS BARBOSA KREUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política, FC-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 11/02/2025. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2702/2025, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora MELISSA DINIZ MEDRONI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e removida para este Tribunal, do cargo em comissão de Coordenadora de Comunicação Social, CJ-2. Art. 2º EXONERAR o servidor MARCIO CARVALHO JARDIM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Cerimonial, CJ-2. Art. 3º EXONERAR o servidor LUCAS BARKE BRUZON, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Segurança Cibernética, CJ- 1. Art. 4º NOMEAR a servidora MELISSA DINIZ MEDRONI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e removida para este Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Secretária de Comunicação e Multimídia, CJ-3. Art. 5º NOMEAR o servidor MARCIO CARVALHO JARDIM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Social, CJ- 2. Art. 6º NOMEAR o servidor LUCAS BARKE BRUZON, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão atualmente denominado de Assessor de Cerimonial, CJ-2, com exercício na Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 7º NOMEAR o servidor ALVARO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Segurança Cibernética, CJ-1. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 73, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 270/2025 do GABJD2 2846729, o Despacho nº 2848175 da Presidência, todos registrados no SEI nº. 0002044-94.2025.6.17.8000, resolve: Art. 1º. Exonerar a servidora AMANDA DE ALMEIDA GOMES do Cargo Comissionada, CJ-1, de Assessora Chefe e dispensar o servidor FILIPE ARRUDA DE BENEVIDES SANTOS da Função Comissionada, FC-5, de Assistente V, ambos do Gabinete de Desembargador - Juiz de Direito 2 - GABDJD2. Art. 2º. Nomear o servidor FILIPE ARRUDA DE BENEVIDES SANTOS para exercer o Cargo Comissionada, CJ-1, de Assessor Chefe e designar a servidora AMANDA DE ALMEIDA GOMES para exercer a Função Comissionada, FC-5, de Assistente V, ora vacantes conforme referenciados acima. Art. 3º. Validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de março de 2025. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Ofício nº 76 / 2024 - TRE/18A ZONA (0002292218), incluso nos autos do Processo SEI nº 0022639-67.2024.6.18.8018, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão, por tempo indeterminado, de MATHEUS LEÔNCIO MARTINS DO NASCIMENTO, servidor da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 18ª Zona Eleitoral, sediada em Valença do Piauí/PI, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990 e do art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 33, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000003053-8, resolve: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO COSTA JAPIASSU, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Gestão da Informação e Memória, da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000001318-8, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora GABRIELLY GOULART DE CASTRO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, ambas da 148ª Zona Eleitoral/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 41, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL GOMES LISBOA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 323ª Zona Eleitoral - Paulínia. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 83, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no P.A. nº 0013036/2022 e a decisão proferida na Apelação Cível 0760895-94.2022.8.07.0016, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a Renata Costa de Almeida Jacundá, na qualidade de cônjuge, por motivo de falecimento do ex- servidor inativo Rubem Azevedo Jacundá, matrícula 308.268, ocorrido em 17/05/2022, correspondente a 1/3 (um terço) da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da referida Emenda Constitucional e os arts. 215, 217, incisos I e III, 218, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 5, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 e pelo art. 1º da Portaria ME 424/2020. 2º Esta Portaria entra em vigor e tem efeitos financeiros a partir da data de sua publicação, devendo incidir a redução de 04 (quatro) meses do prazo de duração do benefício descrito no art. 1º desta portaria, em virtude do pagamento da pensão civil prevista no art. 1º da Portaria GPR 1339, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, Seção 2, Folha 120. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR