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Diário Oficial da União · 13/02/2025 · pág. 100

DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021300100 100 Nº 31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .04.04.01.041-5 .TURBINEC TOMIA .Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares; 052 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Ambulatoriais Altera o valor do Serviço Ambulatorial: R$ 1.073,21 Altera o valor Total Ambulatorial: R$ 1.073,21 . .04.04.01.048-2 .SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO .Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares . .04.04.01.052-0 .SEPTOPLASTIA REPARADORA NÂO ESTÉTICA .Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares . .04.04.01.033-4 .SINUSOTOMIA ESFENOIDAL .Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares . .04.04.01.032-6 .SINUSOTOMIA BILATERAL .Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares . .04.04.01.051-2 .SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR .Incluir Atributo Complementar: 051- Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares; 052 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Ambulatoriais Altera o valor do Serviço Ambulatorial: R$ 1.345,16 Altera o valor Total Ambulatorial: R$ 1.345,16 ANEXO II RECURSOS FINANCEIROS TETO MAC . .UF .IBGE .TIPO DE GESTÃO .G ES T ÃO .T OT A L . .AC .120000 .ES T A D U A L .GESTÃO ESTADUAL DO ACRE .R$ 2.928.774,69 . .AL .270000 .ES T A D U A L .GESTÃO ESTADUAL DE ALAGOAS .R$ 39.542,24 . .AL .270030 .MUNICIPAL .A R A P I R AC A .R$ 253.327,18 . .AL .270230 .MUNICIPAL .CO R U R I P E .R$ 3.363.738,76 . .AL .270430 .MUNICIPAL .M AC E I O .R$ 1.808.446,48 . .AL .270630 .MUNICIPAL .PALMEIRA DOS INDIOS .R$ 607.901,89 . .AL .270670 .MUNICIPAL .PENEDO .R$ 3.178,49 . .AL .270690 .MUNICIPAL .PILAR .R$ 131.955,79 . .AL .270800 .MUNICIPAL .SANTANA DO IPANEMA .R$ 80.432,94 . .AL .270860 .MUNICIPAL .SAO MIGUEL DOS CAMPOS .R$ 1.916,95 . .AM .130000 .ES T A D U A L .GESTÃO ESTADUAL DO AMAZONAS .R$ 2.079.907,35 . .AM .130070 .MUNICIPAL .BOCA DO ACRE .R$ 29.475,04 . .AM .130390 .MUNICIPAL .SAO PAULO DE OLIVENCA .R$ 1.024,16 . .AP .160000 .ES T A D U A L .GESTÃO ESTADUAL DO AMAPÁ .R$ 97.028,31 . .BA .290000 .ES T A D U A L .GESTÃO ESTADUAL DA BAHIA .R$ 15.372.701,54 . .BA .290320 .MUNICIPAL .BA R R E I R A S .R$ 832.568,19 . .BA .290390 .MUNICIPAL .BOM JESUS DA LAPA .R$ 4.570,62 . .BA .290460 .MUNICIPAL .BRUMADO .R$ 206.884,40 . .BA .290520 .MUNICIPAL .CAETITE .R$ 53.684,41 . .BA .290570 .MUNICIPAL .C A M AC A R I .R$ 233.676,49 . .BA .291072 .MUNICIPAL .EUNAPOLIS .R$ 58.320,36 . .BA .291080 .MUNICIPAL .FEIRA DE SANTANA .R$ 1.183.195,52 . .BA .291110 .MUNICIPAL .FORMOSA DO RIO PRETO .R$ 2.769,16 . .BA .291170 .MUNICIPAL .GUANAMBI .R$ 531.175,13 . .BA .291360 .MUNICIPAL .ILHEUS .R$ 1.162,60 . .BA .291480 .MUNICIPAL .ITABUNA .R$ 285.814,97 . .BA .291840 .MUNICIPAL .JUAZEIRO .R$ 166.702,36 . .BA .291915 .MUNICIPAL .L A P AO .R$ 56.406,80 . .BA .291955 .MUNICIPAL .LUIS EDUARDO MAGALHAES .R$ 230.245,73 . .BA .292530 .MUNICIPAL .PORTO SEGURO .R$ 102.788,49 . .BA .292640 .MUNICIPAL .RIACHO DE SANTANA .R$ 4.892,65 . .BA .292740 .MUNICIPAL .S A LV A D O R .R$ 6.492.282,41 . .BA .292890 .MUNICIPAL .SAO DESIDERIO .R$ 13.352,94 . .BA .293135 .MUNICIPAL .TEIXEIRA DE FREITAS .R$ 330.828,37 . .BA .293330 .MUNICIPAL .VITORIA DA CONQUISTA .R$ 628.834,37 . .BA .293360 .MUNICIPAL .XIQUE-XIQUE .R$ 927,38 . .CE .230000 .ES T A D U A L .GESTÃO ESTADUAL DO CEARÁ .R$ 4.125.832,66 . .CE .230120 .MUNICIPAL .A R ACO I A BA .R$ 109,26 . .CE .230190 .MUNICIPAL .BA R BA L H A .R$ 347.452,95 . .CE .230250 .MUNICIPAL .BREJO SANTO .R$ 259.618,28 . .CE .230270 .MUNICIPAL .CAMPOS SALES .R$ 1.162,60 . .CE .230280 .MUNICIPAL .CANINDE .R$ 4.570,62 . .CE .230370 .MUNICIPAL .C AU C A I A .R$ 4.570,62 . .CE .230410 .MUNICIPAL .C R AT E U S .R$ 114.718,46 . .CE .230420 .MUNICIPAL .C R AT O .R$ 507.951,46 . .CE .230440 .MUNICIPAL .FO R T A L EZ A .R$ 4.393.562,71 . .CE .230550 .MUNICIPAL .I G U AT U .R$ 128.349,21 . .CE .230640 .MUNICIPAL .ITAPIPOCA .R$ 327,79 . .CE .230765 .MUNICIPAL .M A R AC A N AU .R$ 54.497,58 . .CE .230840 .MUNICIPAL .MISSAO VELHA .R$ 9.978,86 . .CE .231140 .MUNICIPAL .QUIXERAMOBIM .R$ 109,26 . .CE .231290 .MUNICIPAL .SOBRAL .R$ 215.912,09 . .CE .231330 .MUNICIPAL .T AU A .R$ 4.570,62 . .CE .231340 .MUNICIPAL .TIANGUA .R$ 13.352,94 . .DF .530000 .ES T A D U A L .GESTÃO ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL .R$ 7.609.236,29 . .ES .320000 .ES T A D U A L .GESTÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO .R$ 17.731.824,13 . .ES .320060 .MUNICIPAL .A R AC R U Z .R$ 24.848,82 . .ES .320090 .MUNICIPAL .BARRA DE SAO FRANCISCO .R$ 15.632,65 . .ES .320150 .MUNICIPAL .CO L AT I N A .R$ 65.005,75 . .ES .320340 .MUNICIPAL .MIMOSO DO SUL .R$ 7.694,51 . .ES .320460 .MUNICIPAL .SANTA TERESA .R$ 737.535,71 . .ES .320480 .MUNICIPAL .SAO JOSE DO CALCADO .R$ 34.770,14 . .ES .320506 .MUNICIPAL .VENDA NOVA DO IMIGRANTE .R$ 90.657,94 . .GO .520000 .ES T A D U A L .GESTÃO ESTADUAL DE GOIÁS .R$ 17.437.962,29 . .GO .520110 .MUNICIPAL .ANAPOLIS .R$ 1.525.617,36 . .GO .520140 .MUNICIPAL .APARECIDA DE GOIANIA .R$ 1.739.457,63 . .GO .520510 .MUNICIPAL .C AT A L AO .R$ 122.364,08 . .GO .520540 .MUNICIPAL .C E R ES .R$ 1.000.950,91 . .GO .520870 .MUNICIPAL .GOIANIA .R$ 3.313.348,43 . .GO .521310 .MUNICIPAL .MINEIROS .R$ 211.732,26 . .GO .521380 .MUNICIPAL .MORRINHOS .R$ 36.646,93 . .GO .521400 .MUNICIPAL .M OZ A R L A N D I A .R$ 927,38 . .GO .521450 .MUNICIPAL .NEROPOLIS .R$ 70.677,42