DOU 13/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEP Suap n. 0440009.00000161/2025-42. Procedência: CRMV-SP (67/2024). Apelante/Denunciada: Méd.-Vet. N. N. R. S. (CRMV-SP n. 39.422). Procuradora: Lidia da Silva Leal Alves (OAB-SP n. 426.719). Apelada/Denunciante: L. O. M. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CON H EC E R DO RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a decisão exarada pelo CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 681). ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA Presidente do Conselho Em exercício CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA RESOLUÇÃO CRCSC Nº 492, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, para o Exercício de 2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Aprovar o Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do CRCSC, para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais) para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor . 6 Controle do Orçamento - Execução 1.076.000,00 . 6.3 Execução da despesa 1.076.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 630.000,00 . 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 630.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 630.000,00 . 6.3.2 Despesas de capital 446.000,00 . 6.3.2.1 Investimentos 446.000,00 . 6.3.2.1.03 Equipamento e Materiais Permanentes 401.000,00 . .6.3.2.1.05 .Intangível .45.000,00 . .Total das suplementações .1.076.000,00 Art. 2º Aprovar o Crédito Adicional Especial ao orçamento do CRCSC, para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.394.000,00 (um milhão e trezentos e noventa e quatro mil reais) para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor . 6 Controle do Orçamento - Execução 1.394.000,00 . 6.3 Execução da despesa 1.394.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 25.300,00 . 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 25.300,00 . 6.3.1.3.01 Material de Consumo 25.300,00 . 6.3.2 Despesas de capital 1.368.700,00 . 6.3.2.1 Investimentos 1.368.700,00 . 6.3.2.1.01 Obras e Instalações 300.000,00 . .6.3.2.1.03 .Equipamento e Materiais Permanentes .1.068.700,00 . .Total das suplementações .1.394.000,00 Art. 3º Os recursos utilizados para a cobertura dos créditos adicional suplementar e adicional especial serão oriundos do superávit financeiro apurado no exercício anterior, em conformidade com o item, do §1º, artigo 43 da Lei nº 4320/64, conforme evidenciado no quadro a seguir: . .Conta .Descrição .Valor . 6.2.3.1 Previsão Adicional 2.470.000,00 . .6.2.3.1.01 .Superávit Financeiro .2.470.000,00 . .Total do Superávit .2.470.000,00 Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 15 de janeiro de 2025. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ DECISÃO COREN/PA Nº 40, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Proclama e torna público o resultado da eleição interna do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA) para os cargos da diretoria, delegado regional e suplente de delegado regional, gestão 2024-2026, período de 10/02/2025 a 31/12/2026 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Pará - Coren-PA, neste ato representado por seu presidente, em conjunto com o conselheiro secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Constituição Federal de 1988, que, fundamenta a obervância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na condução da coisa pública; CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução COFEN nº 695/2022 alterada pelas Resoluções COFEN nºs 712/2022 e 719/2023 que aprova o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências; CONSIDERANDO a vacância do cargo de Tesoureiro, em decorrência da renúncia da Conselheira Alessandra de Nazaré Corrêa de Carvalho, para cumprimento do mandato correnpondente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2026; CONSIDERANDO a eleição interna realizada no dia 07 de fevereiro de 2025, na 82ª Reunião Extraordinária de Plenária;, decide: Art. 1º. Proclamar e tornar público o resultado da eleição interna do Conselho Regional de Enfermagem do Pará - Coren-PA, realizada para preencher a vacância do cargo de Tesoureiro. Com isso, fica estabelecida a composição dos cargos da Diretoria, Delegado Regional e Suplente de Delegado Regional, Gestão 2024-2026, período a partir de 10/02/2025 a 31/12/2026. DIRETORIA: PRESIDENTE: Antônio Marcos Freire Gomes, Coren-PA 56302-ENF. SECRETÁRIO: José Alan Rêgo Portal, Coren-PA 438216-ENF. TESOUREIRO: Júlio César Mourão Batista, Coren-PA 51.5692-TE. DELEGADO REGIONAL: Antônio Marcos Freire Gomes, Coren-PA 56302-ENF. DELEGADO REGIONAL SUPLENTE: Alessandra de Nazaré Corrêa de Carvalho, Coren-PA 163513-ENF. Art. 2º - Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação na Imprensa Oficial. ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES Presidente do Conselho JOSÉ ALAN REGO PORTAL Secretário