DOMCE 14/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

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E AVALIAÇÃO PARA REALIZAREM O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, Ordenadora de Despesa da Secretaria de Políticas para a Saúde, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO as disposições da Lei 13.019/2014, que estabelece regras específicas para as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados que compõe Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação para:

1 – ANTONIO DYEGO PAIVA VIANA, realizar o acompanhamento e fiscalização, tendo por base o Plano de Trabalho e o correspondente cronograma de execução do objeto e de desembolso de recursos financeiros. 2 – GEORGE ARRAIS ROCHA, monitorar e avaliar a parceria celebrada, se for o caso. 3 – VICTOR VANDERLEY DO VALE, monitorar e avaliar a parceria celebrada, se for o caso.

Art. 2° Os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação desta Portaria e se encerrarão com a conclusão do processo de credenciamento, podendo ser prorrogados por ato formal, se necessário.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos Sales, 27 de Janeiro de 2025.

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA Secretária Municipal de Políticas para a Saúde
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:0E79405B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AVISO - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.02.13.01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL (CESTA BÁSICA) PARA ATENDER AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL (LEI MUNICIPAL N.º 071/2014, DECRETO MUNICIPAL N.º 012/2014 E A LOAS N.º 8.742/93 ART. 22, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 18.05.2025 ÀS 17:59:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DE PROPOSTA INICIARÁ NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 08:00HMIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://carius.ce.gov.br/propostaslicitacoes/ e www.tce.ce.gov.br. FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

FRANCISCO EDIDEUS DOS SANTOS SANTANA Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Cariús
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador:B242FE91

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.02

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.02

A Prefeitura Municipal de CARIÚS/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa do SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR SEBASTHIAN MONTEIRO, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, ATRAVÉS DO SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO. FAVORECIDA: SEBASTHIAN MONTEIRO EDICOES E PRODUCOES LTDA - ME (DO CANTOR SEBASTHIAN MONTEIRO), inscrita no CNPJ sob o n.º 44.663.160/0001-96 VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE.

----- CARIÚS/CE,13 DE FEVEREIRO DE 2025.

ANTONIO ROBERIO OTONI LUCAS Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador:704AC67E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.03

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.13.03

A Prefeitura Municipal de CARIÚS/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa do SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR VAQUEIRO KARKARA, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, ATRAVÉS DO SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO. FAVORECIDA: WAGNER CAMILO DE MACEDO - ME (W.C. PROMOCOES E EVENTOS) - ME (DO CANTOR VAQUEIRO KARKARA), inscrita no CNPJ sob o n.º 17.711.968/0001-29 VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.