DOMCE 14/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; Resolve: Art. 1º. NOMEAR, a partir do dia 02 de Janeiro de 2025, Renato Pinto do Nascimento para o cargo de Tesoureiro, lotado na Secretaria de Finanças do Município de Massapê.

Art. 2º. Art. 2° - O cargo inclui os poderes para emitir cheques; abrir contas de depósito; autorizar cobrança; utilizar o crédito aberto na forma e condições; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos e extratos; requisitar talonários de cheques; autorizar débitos em contas relativos a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; sustar/contra-ordenar cheques; cancelar Cheques; Baixar Cheques; Requisitar Cartões Eletrônicos; movimentar contas correntes com cartões eletrônicos; efetuar transferências/pagamentos; efetuar resgates/aplicações financeiras; Cadastrar, Alterar e Desbloquear senhas; efetuar saques - conta corrente; efetuar saques - BB Rural Rápido; Efetuar Saques - Poupança; Efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; solicitar movimentações de contas no exterior; efetuar movimentações financeiras no RPG; Consultar contas e aplicações programas repasses recursos federais; Liberar arquivos de pagamentos; solicitar saldos/extratos; Emitir comprovantes; Efetuar transferência para mesma titularidade; Efetuar transferência eletrônica para alívio numerário; fechar operações de derivativo; Encerrar contas de Depósitos e consultar obrigações do débito direto autorizado - DDA Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:65851C25

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 20250102061

Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Departamento de Processos , lotado na Secretaria Municipal de Governo

Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

NOME: GILVAN MENDES DE ALBUQUERQUE CPF: 524...-20 CARGO: Coordenador do Departamento de Processos ND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Governo

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025). OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:A863A24E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 20250210002

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Provimento em Comissão de Orientadora do NASF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

NOME: AMANDA LIRA BARROS CPF Nº: 020... 70 CARGO/FUNÇÃO: Orientadora NASF UND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 10 de fevereiro de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:662D556B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 26/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ALIFEN ALVES LACERDA, portador do RG nº4013 SSP-PB, inscrito no CPF/MF nº 703***-52, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE (referência DAS II).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.