DOMCE 14/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652

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Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:3E50C562

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N.º 13/02/2025-01

PORTARIA N.º 13/02/2025-01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE POTENGI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, II, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o requerimento apresentado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, RESOLVE: Art. 1.º Fica autorizado o servidor João Emídio Moreira, matrícula funcional nº 905, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais, a ser cedido para a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de atender às demandas administrativas e operacionais daquela Pasta. Art. 2.º A cessão de que trata esta Portaria será efetivada a partir da data de sua publicação, permanecendo o servidor submetido ao regime jurídico vigente, com manutenção de seus direitos e obrigações funcionais. Art. 3.º Fica a cargo da Secretaria de Administração formalizar os procedimentos necessários para a execução do disposto nesta Portaria, bem como registrar a cessão no assentamento funcional do servidor. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi, 13 de fevereiro de 2025.

ANGELICA FERREIRA BEZERRA Secretária Municipal de Administração e Finanças de Potengi

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:99CA94A1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 13/02/2025-01

PORTARIA Nº 13/02/2025-01

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Potengi, Salviano Linard de Alencar, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 71, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, quanto a competência do Prefeito Municipal para prover os cargos público e expedir os demais atos referentes a situação funcional dos servidores; CONSIDERANDO o pedido de exoneração voluntário do servidor EDILMAR DA SILVA LOPES ROMÃO, protocolado pelo servidor na data de 12/02/2025; RESOLVE Art. 1º EXONERAR o Sr. EDILMAR DA SILVA LOPES ROMÃO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF nº 877.964.223- 34, do cargo efetivo de VIGIA, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, DECLARANDO a vacância do referido cargo. Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Prefeitura Municipal de Potengi, 13 de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:C3FB6473

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2025.02.05.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2025.02.05.1Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica, orientação e monitoramento aos programas educacionais da Secretaria da Educação de Potengi e dos sistemas pedagógicos vinculadas as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, conforme especificações constantes nas disposições contratuais. Valor Total do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria da Conceição Alves da Silva e Romario Olegário Oliveira Martins.

Data de Assinatura do Contrato: 13 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:A0493046

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 13/02/2025-02

PORTARIA Nº 13/02/2025-02

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Potengi, Salviano Linard de Alencar, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 71, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, quanto a competência do Prefeito Municipal para prover os cargos público e expedir os demais atos referentes a situação funcional dos servidores; CONSIDERANDO o pedido de exoneração voluntário do servidor ANTONIA DAMIANA DE SOUSA LEÃO FERNANDES, protocolado pelo servidor na data de 15/01/2025; RESOLVE Art. 1º EXONERAR o Sr. ANTONIA DAMIANA DE SOUSA LEÃO FERNANDES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF nº 941.837.323-87, do cargo efetivo de SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria de Saúde, DECLARANDO a vacância do referido cargo. Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Potengi, 13 de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:E646E02F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão