DOMCE 14/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3652
www.diariomunicipal.com.br/aprece 106
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: 12.122.0002.2.2035- Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Elemento: 4.4.90.52,00, Fonte de recurso: 500.0000.00. 12.361.0022.2.2052-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 30%, Elemento: 4.4.90.52.00, Fonte de recurso: 540.0000.00, 541.0000.00, 542.0000.00. 12.365.0029.2.2054-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil- FUNDEB 30%, Elemento: 4.4.90.52.00, Fonte de recurso: 540.0000.00, 541.0000.00, 542.0000.00 VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de fevereiro de 2025
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:3699B583
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO R$ 123.057,26 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM PERCENTUAL DE 17% DO VALOR DO CONTRATO, BEM COMO, UMA SUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 766,46 (SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM PERCENTUAL DE 0,11%, PASSANDO O VALOR CONTRATADO DE R$ 684.301,82 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA R$ 807.359,08 (OITOCENTOS E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS), AO CONTRATO N° 2112231SME, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 26.05.2023.01-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA/REQUALIFICAÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CNPJ N° 29.953.030/0001-02
CONTRATADO(A): ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 25.372.042/0001-84
VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO: R$ 807.359,08
(OITOCENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E
NOVE REAIS E OITO CENTAVOS).
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:DAF46C6C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1302001/2025 DO 13 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 003/2025, celebrado entre os municípios de Altaneira/CE e Santana do Cariri/CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica de Servidores do quadro pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício nº 26/2025, de lavra da Sra. Prefeita de Altaneira/CE, datado de 22 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, COM ÔNUS para o município cedente a servidora municipal MARIA APARECIDA VIEIRA GONÇALVES, portadora do CPF nº .713.-93, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, sob a matrícula 2533, para exercício de suas funções junto ao Município de Altaneira/CE, criado na forma da Lei Complementar nº 357/97, de 12 de maio de 1997.
Art. 2º. A referida cessão se dará, com relação à remuneração da servidora, nos termos da cláusula 4º do referido termo de Cooperações entre os municípios;
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da Cessão;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de janeiro de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:1B18D09E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1302002/2025 DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Senhor FRANCISCO WELLINGTO DA
SILVA LOURENÇO, CPF nº 043.*.413-, nomeado no cargo de
ENCARREGADO DE SETOR - DAS 8, parte integrante da
SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DO CARIRI-CE, Estado do Ceará, como Responsável pelo
Abastecimento de Veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos e administrativos a data de 01 de janeiro de
2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, ao 13º dia do mês de fevereiro de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:99AAA034
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1302003/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SANTANA DO CARIRI - CE, neste ato representado pela Sra. Ericka Rodrigues Maia, Secretária Municipal de Governo e Ordenadora de Despesa, em pleno exercício do seu cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 1701001, de 02 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7 c/c art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a competência da autoridade máxima