DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pres. Epitácio Pessoa, nº 16 - Centro - Maceió/AL - CEP 57020-130, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento de Auto de Infração nº 04/2024 (40522489), com valor da multa de R$ 41.047,20 (quarenta e um mil, quarenta e sete reais e vinte centavos), bem como atender às exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 10467.005023/1985-86. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04931.002029/2017-22 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Iremar de Albuquerque Maia (CPF nº xxx.223.317-xx) OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua: Joakim Shuller , nº 111, Edifício Residencial Solar Tropical, apto. 402, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 20510106541-14 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.002,06 m2, Área da União: 1.002,06 m² ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.543,44 (10/12/2024) FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/12/2024, da SPU/PB EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04931.005578/2007-87 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ana Lúcia de Sousa (CPF nº xxx.252.984-xxx) OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua: Joakim Schuller , nº 430, Edifício Almada, apto. 404, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 2051.0105698-69 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.200,00 m2, Área da União: 954,28 m² ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.573,81 (05/02/2025) FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/02/2025, da SPU/PB SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.048910/2024-59 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná CNPJ .*85.113/0001- OBJETO: Imóvel constituído por terreno com 1.325,00m² e benfeitorias com 250,02m², localizado na Rua Antônio da Silva Machado, Bairro Parque Industrial, no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 4.523 - Registro de Imóveis de Santa Mariana, cadastrado sob o RIP utilização nº 7853.00018.5000. VALOR DO IMÓVEL: R$ 643.981,69 (Seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Santa Marina/PR FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760, de 5 de outubro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 21 de novembro de 2024 - Módulo de Gestão de Contratos nº 0200.PR.000033/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04902.002811/2013-65 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO A CONTRATO DE CESSÃO, SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COOPERATIVA PERFIL DE TRABALHADORES - UNIPERFIL OBJETO: imóvel urbano constituído pela Quadra VII-B, no bairro Junção, na cidade de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, com área 14.598,21m² RIP 8815 00226.500-4, devidamente registrado na matrícula n° 60.641 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.598,21m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.000,00 FINALIDADE: Prorrogar o prazo de execução por mais 3 anos FUNDAMENTO LEGAL: § 2º do art. 2º da Portaria MP nº 43 de 16/12/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo da cessão ao beneficiário é indeterminado DATA DE ASSINATURA: Em 13/02/2025 com assentamento em Livro Eletrônico SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.064514/2024-79 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CDJ NORDESTE EVENTOS LTDA. - CNPJ nº *.63.227/0002- ** OBJETO: Realização do evento "Ensaio da Anitta", em área localizada na Arena Floripa - Parque Metropolitano Francisco Dias Velho, Avenida Governador Gustavo Richard, bairro Centro, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.134,31m2 FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/02/2025 a 19/02/2025 (11 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 27.928,64 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 13621.209588/2024-85. Inexigibilidade Nº 59/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário, para a srte/mg - sede, agências e gerências. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2025 a . Valor Total: R$ 54.369,96. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000353/2024-37. Inexigibilidade Nº 78/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 25.769.548/0001-21 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários para o imóvel localizado a av. Nicomedes Alves dos Santos, nº 1613. Bairro Karaíba. Uberlândia/MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2025 a . Valor Total: R$ 237.801,60. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000352/2024-92. Inexigibilidade Nº 80/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 35.198.517/0001-11 - OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S.A - SANEOURO. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ ou esgotamento sanitário para a Casa dos Contos em Ouro Preto/MG.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2025 a . Valor Total: R$ 1.149.537,60. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10695005811202465. , publicada no D.O.U de 29/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços comuns e contínuos de agente de apoio administrativo a serviços jurídicos , copeiragem e contínuo administrativo , com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na Sexta Região (PRFN/6) e suas Seccionais no estado de Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Novo Edital: 14/02/2025 das 08h30 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8º Andar Centro - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 14/02/2025 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/02/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. WALERES MOREIRA DE PAULA Pregoeira (SIDEC - 13/02/2025) 170085-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170025 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 13621.118193/2020-41. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 90.347.840/0048-81 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 02/03/2025 a 02/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos.. Vigência: 02/03/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.139,00. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2019 - UASG 170025 Nº Processo: 46223.007075/2018-35. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 06.109.789/0001-08 - MUNICIPIO DE CODO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a extinção da lei nº 8666/93, a orientação da diretoria de contratações e unidades descentralizadas - dcd e um novo contrato com a mesma contratada, baseado no art. 74, i, da nova lei 14.133/2021, já vigente. Data fim vigência: 20/12/2024.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio de sistema informatizado e integrado, via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, para atendimento dos veículos oficias que compõem a frota da SRA/PA, SRTB/PA, SPU/PA, PFN/PA, PSFN/STM, PSFN/MBA e CGU/PA. ALDO GOMES MIRANDA Pregoeiro (SIDEC - 13/02/2025) 170214-00001-2024NE090010