DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). À COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA ALIENAÇÃO DE MATERIAIS DE ESTOQUE REFINO REGAP - PEA0166514 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Materiais de estoque. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 19/02/2025, podendo ocorrer mais de um evento de leilão para os materiais ofertados. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). À COMISSÃO DE ALIENAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004373152 Objeto: Serviços técnicos de conservação de faixas de dutos São Paulo Litoral - Regional Cubatão. Abertura das propostas em 12/03/2025 às 12h00. Início da disputa em 12/03/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004373826 Objeto: Serviços para Gestão de Fauna, Ecossistemas Associados e Avaliação Ambiental. Abertura das propostas em 12/03/2025 às 12h00. Início da disputa em 12/03/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004375311 Objeto: Serviços técnicos de gestão ambiental para manejo e controle de fauna. Abertura das propostas em 12/03/2025 às 12h00. Início da disputa em 12/03/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004376469 Objeto: Serviço de passagem de cerco com barreiras nas operações de bunker nos portos do Rio de Janeiro e Niterói, na região da Baia de Guanabara e suas adjacências. Abertura das propostas em 12/03/2025 às 12h00. Início da disputa em 12/03/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004376695 Objeto: Serviços Técnicos de Emissões Atmosféricas e Monitoramento de Ruídos da UO-SPPCO Abertura das propostas em 12/03/2025 às 12h00. Início da disputa em 12/03/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. à Comissão de Licitação. DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004375371 Objeto: Sistema de alerta de raios BTD-200. Abertura das propostas em 20/02/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À Comissão de Licitação PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO 1902165 Objeto: ESTANDE PARA RIO PIPELINE 2025 Abertura da Proposta: 12/03/2025 ÀS 17h. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 114603 Nº Processo: 03612.000143/2024-97. Inexigibilidade Nº 38/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 02.405.085/0001-13 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE. Objeto: Contrato para as agencias do ibge acre no interior do estado (cruzeiro do sul e tarauacá). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/02/2025 a . Valor Total: R$ 10.912,32. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114603 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 23118.000054/2021-96. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 34.140.729/0001-85 - KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual 2025 da empresa koa turismo. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo 03633.000900/2024-84. Termo de Doação nº 001/2024. DOADOR: FUNDAÇ ÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001-40, representado por sua Unidade Estadual no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.787.094/0022-74. DONATÁRIO: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. Objeto: Doação de bens móveis de TIC classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, constantes no Anexo I do Termo de Doação 001/2024 de 11/02/2025 e avaliados em R$ 153.967,17 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos). Data da assinatura: 12/02/2025. Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.020339/2021-33. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 04/2015 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a TROCADEIRO PORTOS E LOGÍSTICA S/A, CNPJ nº 04.529.874/0001-91, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 26 do Decreto nº 8.033, de 2013, e do art. 20 da Portaria MInfra nº 1.064, de 2020,que deverá ocorrer até 30 meses da assinatura deste termo aditivo, conforme previsto no cronograma constante do Processo Administrativo MPor nº 50000.020339/2021-33, sob pena de aplicação de penalidade pela ANTAQ. Data da última assinatura: 6 de fevereiro de 2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela Trocadeiro Portos e Logística S/A, o Diretor, GERSON SERGIO ALVES KLAUMANN. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 00058.024052/2021-49. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 00.665.620/0001-40 - EFICACIA ORGANIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses adicionais. Vigência: 22/02/2025 a 22/02/2026. Fundamento Legal: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.449,79. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, §3º, da Resolução 472 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado EDUARDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº *.821.374-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa prolatada pela Autos-CJDE-SPL/GTAS-SPL/SPL, que decidiu: I - Aplicar sanção de multa no valor total de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), por fornecer dados, informações ou estatísticas inexatas ou adulteradas à ANAC ao registrar, em sua CIV Digital, um total de 47:22 hh:mm de voo irregulares em sua CIV Digital, que se demostraram incompatíveis com os Diários de Bordo das respectivas aeronaves ou que foram negados por seus operadores, e instruir processos por meio do qual obteve licença/habilitação junto à ANAC, mediante fraude, infração enquadrada no art. 299, inciso V, da Lei nº 7.565, de 19/12/1986 (CBA); II - Cumular sanção restritiva de direitos, na forma de cassação de todas as licenças de piloto do interessado e habilitações a elas averbadas, a ser aplicada após o trânsito em julgado do presente PAS, com supedâneo no art. 35, § 2º, da Resolução n.º 472/2018, art. 295 do CBA e RBAC 61, cabendo observar, ainda, o previsto na seção 61.13(c) do RBAC 61. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.020384/2024-16; Auto de Infração nº 1148.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 V, c/c NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento Autos-CJDE-SPL/GTAS-SPL/SPL , Processo SIGEC (Multa) 679292258; Valor R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). A penalidade de SUSPENSÃO/CASSAÇÃO terá data de início de cumprimento publicada em Portaria no Diário Oficial da União. O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o valor de multa arbitrado está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à incidência de multa de mora a partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. A análise do processo em segunda instância poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-