DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIVIANE ALVES FERREIRA WERDUM, .961.417-*, , FREVP00725022024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00724642024, 773-0; , FREVP00786922024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0004-42, , FREVP00724592024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00724452024, 773-0; , FREVP00725972024, 773- 0; , FREVP00731432024, 773-0; , FREVP00731822024, 773-0; , FREVP00731922024, 773- 0; , FREVP00721362024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00724032024, 773-0; , FREVP00731772024, 773-0; , FREVP00738152024, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00731302024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00786262024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00794882024, 773-0; LO C A L I Z A FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00748052024, 773-0; , FREVP00718922024, 773-0; LILIAN DOS SANTOS SANTANA, .869.325-, , FREVP00748632024, 773-0; LGU TRANSPORTES LTDA, 37.633.594/0001-88, , FREVP00721612024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV02115022024, 606-82; ESP4F81, FRMEV02104092024, 606-82; ESP4F81, FRMEV02213492024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EMERSON RAIMUNDI, .089.159-, AUN3614, FRMEV01362882024, 606-82; AUN3614, FRMEV01374752024, 606-82; EMANOEL COSTA TEIXEIRA, .611.305-*, OLI9C81, FRMEV01315382024, 606-82; EMERSON BORBA, .023.909-, GJL6E04, FRMEV02320632024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OPY0J55, FRMEV02252522024, 606-82; SIP8A85, FRMEV01908742024, 606-82; OLA3J75, FRMEV02182052024, 606-82; EMILIANA CO R R E I A DA SILVA, .514.201-, OOB4H64, FRMEV02257112024, 606-82; EMBALAVI RE P R ES . E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, 01.101.123/0001-81, ANI3J07, FRMEV02010822024, 606-82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90, SDU3H14, FRMEV02307942024, 606-82; EMPHORION RIO PEQUENO LTDA, 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV02370672024, 606-82; ELYSON WANDERLEY SILVA DA COSTA, .488.115-*, NYK0721, FRMEV02219742024, 606-82; EMERSON GON C A LV ES ZANELATO, .844.159-, OTI1E83, FRMEV02197362024, 606-82; EMERSON LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA 01221384651, 14.951.103/0001-41, HAI9J13, FRMEV02212762024, 606-82; EMERSON SANTOS DA COSTA, .453.421-, AHU5E44, FRMEV02258302024, 606-82; EMERSON ROBERTO RABER, .760.989-*, MIA5F82, FRMEV02490632024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, SGP4J04, FRMEV01427682024, 606-82; ENEAS JULIANO CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, CFZ6D62, FRMEV01807912024, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, QHG4737, FRMEV02308972024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GID4548, FRMEV01896062024, 606-82; GGU6019, FRMEV02408152024, 606-82; GCT1A58, FRMEV02165622024, 606-82; EMS TRANSPORTES LTDA, 32.203.154/0001-77, SUE5I14, FRMEV02438682024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBS8D95, FRMEV02181522024, 606-82; JBS8D95, FRMEV02205412024, 606-82; IXW2407, FRMEV02428132024, 606-82; JBS8D95, FRMEV02393672024, 606-82; IZH9F49, FRMEV02393692024, 606-82; E M P R ES A DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZX2A61, FRMEV02169342024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MFS7102, FRMEV02483902024, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, SYX2J92, FRMEV02220232024, 606-82; E M P R ES A PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0123-29, EEV7D41, FRMEV02208882024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV3B26, FRMEV02217302024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098- 73, QXA3592, FRMEV02482002024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300- , IVP2C40, FRMEV02206552024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33090/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-, , FREVP00724492024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00724842024, 773-0; , FREVP00698152024, 773-0; LUIZ FELIPE BLASEK VASCONCELOS, .458.718-*, , FREVP00778662024, 773-0; LUCIVALDO VIEIRA, .917.924-, , FREVP00731872024, 773- 0; LUIS CARLOS N DE LIMA TRANSPORTES, 12.791.277/0001-69, , FREVP00729332024, 773- 0; M DURAN FERNANDES SERVICOS DE REBOQUE, 31.083.377/0001-85, , FREVP00735152024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-, , FREVP00739182024, 773-0; LUCY EURIDEIA LORDELO FALCAO FONSECA, .202.157-*, , FREVP00703372024, 773-0; LUIZ DE OLIVEIRA, .254.568-, , FREVP00793052024, 773- 0; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, .830.317-, , FREVP00744022024, 773-0; LUCILENE DE SOUSA FERREIRA, .395.558-*, , FREVP00742352024, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-, , FREVP00738522024, 773-0; LORRAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA, .770.911-, , FREVP00721332024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00757532024, 773-0; LUCIANA GONZAGA CAMILLO, .787.627-*, , FREVP00722732024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00688342024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, .686.453-, , FREVP00756882024, 773-0; LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS, .082.438-, , FREVP00760152024, 773-0; LUCIMEIRE VENTUROZO DE QUEIROZ, .351.018-*, , FREVP00764462024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33091/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001- 40, PQX0E60, FRMEV01486072024, 606-82; RXR2G07, FRMEV01529292024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 17.645.625/0001-03, MLZ7E29, FRMEV01442652024, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV02230482024, 606-82; RLC5E85, FRMEV02254472024, 606-82; RLC5E85, FRMEV02370582024, 606-82; ENIVALDO DA CONCEICAO, .454.375-, AYV6J19, FRMEV02248472024, 606-82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RXV7E21, FRMEV02368202024, 606-82; ENGELMIG ENERGIA LTDA., 21.066.139/0001-08, PZX6B16, FRMEV02412332024, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-, JAF5J15, FRMEV02139382024, 606-