DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, .572.174-*, , FREVP00725042024, 773-0; MARCO ANTONIO LACERDA CARMO, .041.037-, , FREVP00725932024, 773-0; MARCELO FONSECA DE CAMPOS, .677.718-, , FREVP00780402024, 773-0; , FREVP00782842024, 773-0; MARCIO IZIDORO DA SILVA, .273.836-*, , FREVP00727592024, 773-0; MARCIO TOSATTI DE SOUZA, .013.668-, , FREVP00729372024, 773-0; MARCOS DARIO DE SOUZA, .847.978-, , FREVP00728942024, 773-0; MAIK DE MATTOS AMARAL, .533.147-*, , FREVP00736792024, 773-0; MARCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.685.278/0001- 61, , FREVP00736892024, 773-0; , FREVP00738962024, 773-0; , FREVP00739422024, 773- 0; MANOEL RODRIGUES DOS REIS, .609.918-, , FREVP00788302024, 773-0; MARCIA REGINA LOURENCO CANDIDO, .066.768-, , FREVP00791822024, 773-0; MARC E LO MACHADO DA SILVA, .565.158-*, , FREVP00714922024, 773-0; MARCO ANTONIO SILVA, .670.537-, , FREVP00750902024, 773-0; MARCOS ANTONIO BERNARD O, .699.448-, , FREVP00719832024, 773-0; MARCIO HENRIQUE DA SILVA REIS, .574.127-*, , FREVP00748472024, 773-0; MARCIO FERREIRA TORRES, .429.938-, , FREVP00762442024, 773-0; MAIRA ZAU SERPA SPINA D EVA, .136.408-, , FREVP00766532024, 773-0; L. B. ROMANO, 29.944.768/0001-03, , FREVP00694192024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33097/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0013-41, ALL6488, FRMEV02154892024, 606-82; ESSENCIA ENGENHARIA LTDA, 21.719.544/0001-88, MKC9D54, FRMEV02135912024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; ESQUADRIAS TUIUTI LTDA, 28.060.295/0001-00, QJO4261, FRMEV01533432024, 606-82; ESTEVAO MARIA VILAS BOAS, .344.296-*, BBK5J91, FRMEV02313282024, 606-82; ESTADO DE MATO G R O S S O, 03.507.415/0001-44, NPN7857, FRMEV02168972024, 606-82; ESPADA TRANSPORTES LTDA, 15.782.582/0001-82, FWF8400, FRMEV02247672024, 606-82; ETICA TRANSPORT ES LOGISTICA LTDA, 53.853.046/0001-10, SJV2F84, FRMEV02374242024, 606-82; ESTER DE OLIVEIRA, .850.919-, SXC0I04, FRMEV01409682024, 606-82; SXC0I04, FRMEV02485912024, 606-82; ETA EMPRESA DE TRANSPORTES ALVIMAR LTDA, 12.243.632/0001-65, NFU0E00, FRMEV01948122024, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, RYT1D92, FRMEV02101642024, 606- 82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, BYI2I78, FRMEV02179622024, 606-82; ITT0E80, FRMEV02265922024, 606-82; IVI4B30, FRMEV02267762024, 606-82; OVA0G92, FRMEV02332502024, 606-82; JBV0G94, FRMEV02465642024, 606-82; ES T E R LINARES FERREIRA NAVARRO, .057.991-, QRK2H52, FRMEV02483972024, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV02563092024, 606-82; HNS0594, FRMEV02295882024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33098/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARINEIS SUNDERHUS, .678.917-*, , FREVP00725622024, 773-0; MARCUS ANDRE NOGUEIRA DA SILVA, .303.454-, , FREVP00777072024, 773-0; MARINALDO RODRIGUES, .547.329-, , FREVP00780492024, 773-0; MARCOS PAULO DE MORAIS, .794.668-*, , FREVP00779392024, 773-0; MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA , .175.318-, , FREVP00779882024, 773-0; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, , FREVP00731952024, 773-0; MARIA JOSE COELHO DA COSTA, .877.363-, , FREVP00733562024, 773-0; , FREVP00733802024, 773-0; MARCOS GUIMARAES BATISTA , .354.089-*, , FREVP00703212024, 773-0; MARCOS PAULO CARVALHO PICOLI, .249.857-, , FREVP00791332024, 773-0; MARIA VICTORIA DE SOUZA CAMARGO MAGALHAES, .385.158-, , FREVP00715472024, 773-0; MARINA DE ALMEIDA GUSSEM, .652.117-*, , FREVP00715072024, 773-0; MARIO DA ESPIRITU SANTO NETO SERVICOS DE TRANSPORTES, 21.160.990/0001-03, , FREVP00718162024, 773-0; MARIA HELENA SOUSA LOBATO, .756.722-, , FREVP00721422024, 773-0; MARIA DE FAT I M A CARVALHO DIAS, .915.617-, , FREVP00757092024, 773-0; MARIO BERNARDES TRANSPORTES LTDA, 10.320.650/0001-78, , FREVP00755702024, 773-0; MARISA CAMPRA, .637.879-*, , FREVP00760102024, 773-0; MARCOS SANTOS DA SILVA, .890.475-, , FREVP00767672024, 773-0; MARISTELA LAUTENSCHLEGER PEREIRA, .878.590-, , FREVP00768372024, 773-0; MASILI TRANSPORTES LTDA, 17.974.814/0001-20, , FREVP00768912024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33099/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 15.584.826/0001-12, DRU4D59, FRMEV01720082024, 606-82; EUNILO ROQUE DE ALMEIDA & CIA LTDA, 73.304.982/0001- 89, AGI6841, FRMEV01287782024, 606-82; EUGENIO DE SOUSA SILVA LTDA, 18.168.204/0001-00, SJV8J50, FRMEV01961302024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, GFA3B05, FRMEV02233132024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FVS5B06, FRMEV02305542024, 606-82; EUCLIDES LIMA MOREIRA, .457.655-*, ODM3930, FRMEV02192302024, 606-82; ETTORI TRANSPORTES LTDA, 03.483.889/0001-01, FFW4J10, FRMEV02112732024, 606-82; EULIVIO TRANSPORTES LTDA, 40.434.818/0001-37, NPL3G59, FRMEV02262182024, 606-82; NPL3G59, FRMEV02380162024, 606-82; NPL3G59, FRMEV02339992024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV02365822024, 606-82; RYF5G08, FRMEV02391912024, 606-82; RLN7D89, FRMEV02238782024, 606-82; EUNICE DO NASCIMENTO, .748.788-, BUS2I94, FRMEV01534302024, 606-82; ETSON ANDRE BAUER, .862.259-, NCL1I76, FRMEV02446682024, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV02063112024, 606-82; B I L EC A TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, RCN1B69, FRMEV02216582024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRQ9C77, FRMEV02214942024, 606-82; CARLA MAYARA CARNEIRO DA SILVA, .795.658-*, BYF2E09, FRMEV02491422024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33100/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO BARROS GONZAGA DO NASCIMENTO, .619.618-, , FREVP00724532024, 773-0; MPK COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA, 24.813.780/0001-57, , FREVP00724552024, 773-0; MONICA SOARES LOPES POBLETE, .436.717-, , FREVP00728042024, 773-0; M OV I DA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00728822024, 773-0; , FREVP00784262024, 773-0; , FREVP00783042024, 773-0; , FREVP00788872024, 773-0; , FREVP00791832024, 773-0; , FREVP00745852024, 773-0; , FREVP00748722024, 773-0; , FREVP00718172024, 773-0; , FREVP00718432024, 773-0; MAURO SERGIO LYRIO ALBUQUERQUE, .021.977-*, , FREVP00782682024, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, .724.217-, , FREVP00739242024, 773-0; MELANI ALVES DA COSTA, .392.532-, , FREVP00789822024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0022-95, , FREVP00748082024, 773-0; , FREVP00749702024, 773-0; MAYKON WARMELING KONS, *.774.619-, , FREVP00723542024, 773-0; MISTER NIT TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 08.964.851/0003-28, , FREVP00753482024, 773- 0; MIRRADO TRANSPORTES LTDA, 16.606.086/0001-30, , FREVP00762212024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT