DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV00016622025, 606-82; TRANS-MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, GAU3E88, FRMEV00016872025, 606-82; TRANSMYNEIRO TRANSPORTES LTDA, 21.730.795/0001-63, MJQ9E41, FRMEV00017442025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FNK7A31, FRMEV00029512025, 606-82; FVY1H92, FRMEV00032932025, 606-82; FOV5E75, FRMEV00057922025, 606-82; FPN6G34, FRMEV00087342025, 606-82; FUQ0I93, FRMEV00101672025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXX6G85, FRMEV00029532025, 606-82; QJZ2024, FRMEV00071732025, 606-82; TRANSNETOS TRANSPORTES LTDA, 11.916.219/0001-51, HNY0B00, FRMEV00031062025, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, AVQ4187, FRMEV00032782025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IZD8G35, FRMEV00033282025, 606-82; IZD8E93, FRMEV00033492025, 606-82; JCT0D71, FRMEV00088022025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QHR3883, FRMEV00034032025, 606-82; TRANSMILK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.261.450/0001-91, QXF3494, FRMEV00051642025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAK3B52, FRMEV00056382025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0015-76, RYF4J07, FRMEV00065512025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, MMA5440, FRMEV00008062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO RODRIGUES COSTA, .057.569-, DLP6I90, FRMEV00053802025, 606-82; RIEDEL & MILLNITZ TRANSPORTES LTDA, 21.075.464/0001-37, EIV3G71, FRMEV00057852025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV00060542025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAC7B39, FRMEV00063212025, 606-82; JBQ3J35, FRMEV00117432025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, EOO6209, FRMEV00069272025, 606-82; RICARDO LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA, .433.174-, KLS5143, FRMEV00072742025, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, TAN8G32, FRMEV00075322025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, BCS1E63, FRMEV00080392025, 606-82; RICHARD ANTONIO THIESEN, .542.099-*, MBD0993, FRMEV00088342025, 606-82; RICARDO CELY DE OLIVEIRA MEIRA, .786.285-*, OWU2A28, FRMEV00096642025, 606-82; RIVELINO SUPERMERCADOS LTDA, 00.357.934/0001-85, RNP2I57, FRMEV00106172025, 606-82; RF SUL TUBARAO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 27.320.673/0001-85, MKW2C56, FRMEV00110172025, 606-82; RIACHO FLORESTAL E PARTICIPACOES LTDA, 71.983.779/0001-50, FTF9A35, FRMEV00090812025, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, RLC8D14, FRMEV00114252025, 606-82; RFW TRANSPORTES LTDA, 25.302.507/0001-20, FSA9I38, FRMEV00104552025, 606-82; RG GUARAGNI TRANSPORTES LTDA, 51.714.794/0001-96, JCW1G87, FRMEV00126002025, 606-82; RIBAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, EAZ6E92, FRMEV00140012025, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV00141372025, 606-82; RIGOLINE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.996.560/0001-98, QAM3G70, FRMEV00142952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO0B72, FRMEV00007472025, 606-82; SPG1B79, FRMEV00021332025, 606-82; RAV7E44, FRMEV00030022025, 606-82; QCX4J49, FRMEV00047482025, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00009342025, 606- 82; TRANSPASSOMAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.075.826/0001-33, CUQ1J68, FRMEV00013012025, 606-82; CUQ1J68, FRMEV00015882025, 606-82; TRANSORGA N I CO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV00018912025, 606-82; MHI1E78, FRMEV00025232025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0D43, FRMEV00019762025, 606-82; FTP1E23, FRMEV00024652025, 606-82; FTP1C31, FRMEV00031982025, 606-82; FTP0I54, FRMEV00034212025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV0H26, FRMEV00035872025, 606-82; GCV3E12, FRMEV00040592025, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, GBO1E53, FRMEV00038452025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, RWB2F58, FRMEV00038682025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QIF4812, FRMEV00060742025, 606-82; TRANSPARISOTO LTDA, 09.268.358/0001-74, IVN6D12, FRMEV00065372025, 606-82; TRANSPAVE-TRANSPORTES LTDA, 01.803.332/0001-77, IQK1C33, FRMEV00126622025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV00044192025, 606-82; MLP4596, FRMEV00068372025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSD6J85, FRMEV00064892025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, OOS2C30, FRMEV00074082025, 606-82; QAL6720, FRMEV00114622025, 606-82; RODINELIO FLAVIO DE SOUZA, 33.907.227/0001-74, ECY0B07, FRMEV00078762025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4F34, FRMEV00086822025, 606-82; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, RYN1D37, FRMEV00088322025, 606-82; RODO NINO TRANSPORTES LTDA, 23.870.046/0001-67, RLL0I40, FRMEV00092712025, 606-82; RYU3D00, FRMEV00100862025, 606-82; RODBEM TRANSPORTES LTDA, 47.110.094/0001-15, AZP0D70, FRMEV00093402025, 606-82; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, SHT8E72, FRMEV00094982025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BEF9D37, FRMEV00104302025, 606-82; RODO CARMEN TRANSPORTES LTDA, 51.826.424/0001-40, QXX2J71, FRMEV00112112025, 606-82; RODOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.141.029/0001-19, SEH9C51, FRMEV00135042025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RLN1J06, FRMEV00135462025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLJ8C16, FRMEV00135692025, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, QKA9J03, FRMEV00137322025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVC5C21, FRMEV00117582025, 606-82; RODO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA, 22.082.530/0001-69, MIP7480, FRMEV00154022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração