DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400175 175 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, SYJ9H99, FRMEV00058902025, 606-82; TCL1E15, FRMEV00098802025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, IUI2F76, FRMEV00066312025, 606-82; IUI2F76, FRMEV00104982025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0A40, FRMEV00088842025, 606-82; RAJ7D20, FRMEV00059382025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-*, EKH6C08, FRMEV00093912025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYS4J29, FRMEV00093932025, 606-82; SXT9A00, FRMEV00133382025, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, ICD1A47, FRMEV00094452025, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, JCW7E11, FRMEV00096362025, 606-82; RODOVIARIO AMARAL LTDA, 21.213.602/0001-05, EJY3G68, FRMEV00104162025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV00118572025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, R LG 2 H 6 5 , FRMEV00091802025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FVM4H27, FRMEV00134242025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SHW2E27, FRMEV00136352025, 606-82; RODOMATTOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.602.304/0001-42, IYY2J57, FRMEV00137092025, 606-82; RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.558.802/0001-40, EPC9G41, FRMEV00118092025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJA4920, FRMEV00150732025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ9C00, FRMEV00152552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, MJH9E36, FRMEV00018262025, 606-82; IZM7J48, FRMEV00046732025, 606-82; JCX8B66, FRMEV00059432025, 606-82; TRANSPORTADORA JACO LTDA, 05.895.393/0001-62, EWH2C99, FRMEV00018832025, 606-82; TRANSPORTADORA LEO DEL REI LTDA, 08.042.893/0001-40, GZM0G61, FRMEV00021542025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, EPU0838, FRMEV00024712025, 606-82; EPU0838, FRMEV00025952025, 606-82; TRANSPORTADORA GITER LTDA, 59.329.862/0001-05, CUC8C28, FRMEV00025932025, 606-82; TRANSPORTADORA L.C PALU LTDA, 08.364.620/0001-11, MKL7C81, FRMEV00027062025, 606-82; MKL7C81, FRMEV00094632025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, RMY6I16, FRMEV00032402025, 606-82; RMM0D73, FRMEV00070632025, 606-82; TRANSPORTADORA JCV LTDA, 37.464.320/0001-02, OOG1J00, FRMEV00053202025, 606-82; TRANSPORTADORA FRANZ LTDA, 43.503.859/0001-26, QJJ1F51, FRMEV00055002025, 606- 82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, EIJ8D24, FRMEV00071452025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS JARECK LTDA, 05.211.061/0001-11, AIJ1114, FRMEV00072702025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RKZ6J72, FRMEV00084852025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, PJI3D87, FRMEV00087612025, 606-82; RDH3G20, FRMEV00087622025, 606-82; TRANSPORTADORA JP CAMARGO LTDA, 01.596.995/0001-68, RDY6B17, FRMEV00116282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FZP2A21, FRMEV04072632024, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001- 77, FED5G03, FRMEV00009782025, 606-82; IOA7J14, FRMEV00014432025, 606-82; IOA7J14, FRMEV00028622025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JAR6D95, FRMEV00014202025, 606-82; JCS3I06, FRMEV00029622025, 606-82; TRANSPORTADORA NILSON LTDA, 82.554.023/0001-02, MLJ2079, FRMEV00021582025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C91, FRMEV00025312025, 606-82; MIJ9J34, FRMEV00032302025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MLM1E60, FRMEV00025392025, 606-82; IOO7174, FRMEV00027682025, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, RAG0946, FRMEV00026382025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVO HORIZONTE LTDA, 11.949.064/0001-50, QTG2520, FRMEV00027552025, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, QHR3B67, FRMEV00008512025, 606-82; TRANSPORTADORA M SEIXAS LTDA, 10.380.356/0001-51, TCQ6805, FRMEV00018002025, 606-82; TRANSPORTADORA NVS LTDA, 82.194.721/0001- 44, ASK4H71, FRMEV00044812025, 606-82; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.803.206/0001-73, BDF9A91, FRMEV00051932025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXL0A24, FRMEV00052112025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN8J09, FRMEV00071212025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, SET2A53, FRMEV00126152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSELIO PEREIRA, .679.940-, INH3389, FRMEV00051132025, 606-82; ROMEO WINTER, .233.890-, IUX3A56, FRMEV00068322025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, OVB7F37, FRMEV00072962025, 606-82; HIL2A48, FRMEV00140452025, 606-82; AWC0D77, FRMEV00119752025, 606-82; R O R AT O FILHO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 36.184.740/0001-72, MJG1F27, FRMEV00073032025, 606-82; RONDOLOG TRANSPORTES LTDA, 17.915.300/0001-01, STR7A21, FRMEV00078642025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7D44, FRMEV00090122025, 606-82; RDS3E30, FRMEV00113472025, 606-82; RONALDO SILVA DE JESUS, .046.170-*, ICX3H76, FRMEV00095562025, 606-82; ROQUE AVELINO DE QUEIROZ NETO, .403.505-, NTM6466, FRMEV00104512025, 606-82; RONDON - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 10.886.827/0002-89, AXS0G92, FRMEV00118982025, 606-82; ROMILDO SILVA DE OLIVEIRA, 10.684.617/0001-27, ABZ0E23, FRMEV00104972025, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FHR0I32, FRMEV00132322025, 606-82; RONILSON LUNA DE ALCANTARA, .264.256-, QNI4659, FRMEV00134862025, 606-82; ROSEMBERG FERNANDES DE SOUZA, .162.628-*, FHG9710, FRMEV00136962025, 606-82; ROGINALDO DE OLIVEIRA, .598.979-, MLV1C48, FRMEV00140612025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV00147952025, 606-82; ROGERIO PAZ DOS SANTOS, .270.900-, KCS0703, FRMEV00130422025, 606-82; ROSCH I L DT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JAI3G82, FRMEV00153272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001-67, IYY7I81, FRMEV00056912025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV00062372025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0004-53, RPU7J07, FRMEV00069522025, 606-82; RPU7J07, FRMEV00089252025, 606-82; RUDINEI FRANCISCO PACHECO, *.283.089-, IJI0E81, FRMEV00078362025, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,