DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES Conselheira-Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª. Região CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.784.905/0001-96, e a CONTRATADA: ATLÂNTICO TRAN S P O R T ES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.380.889/0001-91, firmaram o Contrato Administrativo nº 01/2025, oriundo do Processo UFRB nº 23007.012154/2023-52, Ata de Registro de Preços nº 65/2024 do Pregão Eletrônico SRP nº 19/2023 (UFRB), e Processo Administrativo CRT-BA nº 00032/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículos, sem motorista, para atender as demandas do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado da Bahia (CRT-BA), para deslocamentos em território nacional, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos, integrantes do Pregão Eletrônico SRP n.º 19/2023 (UFRB), bem como as especificações constantes no Termo de Contratação. VIGÊNCIA: 10/01/2025 a 10/01/2026, inicialmente, sob o prazo de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ANUAL: R$745.156,08 (setecentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), observando (quantidade x valor unitário x valor mensal x valor anual). FUNDAMENTO LEGAL: Adesão à ata de Registro de Preços nº 65/2024 do Pregão Eletrônico SRP nº 19/2023 (UFRB), nos termos da Lei Federal 14.133/2021. EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.784.905/0001-96, e a CONTRATADA: BRAZ & BRAZ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.251.429/0001-05, que firmaram o Contrato Administrativo nº 003/2020, oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2020, cujo objeto foi a Locação de véiculos leves, sem motorista, para transporte de funcionários em serviço, material, documentos, cargas e outros para atender as demandas do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado da Bahia, dar-se o contrato por extinto por ter alcançado o limite máximo de vigência contratual nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, estando extinto o contrato desde 10 de fevereiro de 2025. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 Notificação de Devedores para Pagamento de Anuidades dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024. O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG, pelo presente Edital de Notificação e com fulcro nas disposições do Art. 201 do CTN, Lei 6.830/80, Lei nº12.414, Lei 13639/18 e Resolução Nº 241 do CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS, considerando que os profissionais e empresas registradas, encontram-se em local incerto e não sabido, por não manterem atualizados os dados de cadastro perante este conselho e restando inviabilizada a sua respectiva notificação por e-mail, vem, pelo presente, notificar as pessoas físicas e jurídicas, cujos números de registro estão abaixo relacionados, todos inadimplentes dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024. Assim, ficam intimados para pagar, parcelar ou impugnar o débito tributário aludido, impreterivelmente, até 15 dias úteis da publicação deste edital. A impugnação e o recurso administrativo com efeito suspensivo deverão ser apresentados por meio do link https://servicos.sinceti.net.br > Impugnação: (Acessar o ambiente de serviço, ir em Protocolo > Dívida Ativa > Cobrança Preliminar > Impugnação de Cobrança Administrativa). O pagamento do débito pode ser efetuado por meio das opções disponíveis em sua área profissional no SINCETI, através de boleto bancário (à vista ou parcelado) por meio do link de acesso: https://servicos.sinceti.net.br (Acessar o ambiente de serviço, ir em financeiro > anuidade > selecionar o exercício em aberto e optar pelo pagamento via boleto bancário, à vista ou parcelado). O presente edital valerá como ato de regular notificação de débito tributário referente aos anos supracitados. Consulte este edital na íntegra na página www.crtmg.gov.br. As pessoas físicas e jurídicas abaixo são citadas mediante número de registro desta Autarquia: 2742831665; 55987559634; 8283802607; 53258622604; 97549924600; 5784112619; 9526163605; 3760835651; 79166776600; 6067841606; 67665870678; 8388006614; 5998142683; 7079313635; 6369169609; 9704714670; 5957292664; 4144186628; 11020309610; 8686461646; 11167841654; 8309897650; 7208814635; 13542335657; 77948300600; 11427685622; 8652524670; 8247231638; 94899673; 5704311660; 11610736630; 9196731630; 6735949633; 8969519602; 9268852608; 49388312600; 5543646623; 7931315618; 11908879670; 5288861692; 96445700659; 7598991774; 2964707677; 5714925688; 9336360671; 5408380637; 5789863701; 4064997646; 7847951690; 41509471634; 10009845674; 11804069663; 5230370408; 1394615663; 13643587600; 13259434607; 8315915606; 11864920661; 98273485668; 10096011726; 11279963638; 2981635603; 150478739; 1257148664; 8408230611; 52228916668; 10813732611; 1420413600; 11831828642; 11753841607; 7189074694; 12308867612; 12214987622; 12128651620; 10316371688; 1646162684; 10551524669; 9080535680; 10157159663; 1483158608; 11546098631; 8392912640; 88745368600; 10234541652; 5114478680; 6746916600; 3890284604; 9343341610; 12311953630; 41583859896; 6390559666; 13167299665; 10849767652; 74499700663; 9906889683; 10777812614; 6878140650; 8540391635; 1617246638; 12143266685; 84850698115; 4799345680; 12565701683; 3417259606; 12523522632; 6325518608; 6928637617; 1323071628; 5048217683; 8014154622; 87169029634; 1432858661; 98577301672; 5783625620; 3509856503; 10860950654; 4696605620; 12632226686; 10621852694; 6870353689; 8540126648; 6894520631; 16363325870; 10875125654; 29021600625; 13028418665; 3529505609; 10162536640; 4065779600; 7707503627; 1299968660; 872010384; 11119337666; 4303575674; 8318721608; 11482158671; 7482723641; 7045416610; 4677272603; 7924570640; 1457270684; 12882382669; 5944974699; 10525374647; 94083096691; 7376416650; 13280370612; 10399797696; 87625458687; 2951067607; 37488525841; 3417688639; 5503261623; 6643747600; 8936551639; 5132353614; 8022713678; 7298616609; 12589979754; 1185355600; 6269233607; 59439700610; 13675054616; 12178335608; 9319927618; 11137245603; 7990142651; 8455469617; 7424215620; 5023323609; 8428519684; 13205356667; 10389874663; 8832115646; 12057071669; 82596573687; 84296925687; 4928569660; 4458410601; 8596688609; 3993625684; 6407924642; 5842791676; 8116803638; 12899504665; 2746027682; 6029090666; 9206070630; 2721020676; 5930420696; 11442020601; 11079586601; 11461014654; 12880168678; 14143676605; 9485241623; 6778042613; 1855660652; 98169173604; 9954758658; 5010753642; 78191572672; 7857917443; 12786897610; 13123244652; 5981560622; 11241781630; 10708547605; 10319538680; 6405832619; 9822731698; 2986036678; 7920435617; 1573249661; 3310622673; 77049179604; 11226695698; 11559653612; 9491670611; 13220038662; 11428514600; 91655110691; 5909394673; 85274313604; 8846156692; 10972017674; 8951915638; 1862123640; 9241921609; 1662224613; 11475603665; 73283789649; 7781896602; 13154448608; 4208341688; 7445285695; 7259028688; 4753553698; 92720129100; 1459292642; 1766363660; 12384987607; 11836184689; 13506931628; 8189330624; 6837529609; 7986294604; 4689394660; 5086327652; 10069302642; 14199574654; 7640472644; 10731174640; 8624395666; 2342911920; 11896478697; 1113368136; 7347148669; 3928702661; 11452257647; 4374901655; 62860810625; 7723343663; 6956275627; 8795656677; 10518557642; 6494578624; 10262001640; 13339329605; 80708552668; 1531109616; 1579359655; 6354107610; 88939880625; 12122454660; 4185257651; 5548623605; 7291810655; 49843150678; 7994987699; 12783898659; 7397155693; 11658174623; 10462474682; 5978259631; 9932037605; 10764533681; 4022422629; 6683799440; 10927338688; 8200178684; 10004399684; 5727431654; 5177810690; 10225883627; 10183697677; 3868132643; 386067635; 8048654695; 3915959626; 6347716631; 13685037641; 1432874608; 5930483698; 10154304654; 8272338688; 11802586652; 12926198647; 2615018604; 6006408686; 13696275646; 1479422681; 13411093641; 1542077648; 2824576669; 91515300668; 10657502693; 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