DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021400431 431 Nº 32, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Aroldo Tourinho, CNES 2219638, conforme portaria GM/MS n° 3.673 de 29 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0721/24-01 - Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.920.928/0001-24 - Valor: R$ 307.738,00 - Assinado por meio digital em 20/12/2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 722/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 317/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.597766/2024-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros - Hospital Aroldo Tourinho, CNES 2219638, conforme portaria GM/MS n° 3.673 de 29 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0722/24-01 - Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.920.928/0001-24 - Valor: R$ 500.000,00 - Assinado por meio digital em 20/12/2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 084/2025 Processo: 040/2022. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2022. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas, Exames e Cirurgias Ambulatoriais e Hospitalares, de acordo com os Recursos alocados na Programação Pactuada - PPI Assistencial e Recursos FAEC, conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela SIA-SUS), para Atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, no Município de Montes Claros/MG, nos Termos do Chamamento Público Nº 12/2021. Contrato P040/22-01. Contratada: Associação Cristã Banco da Solidariedade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.320.290/0001-04. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 12 (doze) meses, tendo como início o dia 10/02/2025 com término no dia 09/02/2026. Renova-se o valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original, não se incidindo sobre ele qualquer reajuste, mantendo-se o valor global em R$ 2.712,00 (dois mil setecentos e doze reais), que será financiado com recursos disponíveis na seguinte dotação orçamentária: Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2139; Elemento Despesa: 3.3.90.39.36; Ficha: 5826; Fonte de Recursos: 1600 - Recurso Federal. O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio físico em 24 de janeiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 087/2025 Processo: 491/2022. Modalidade: Concorrência Pública nº 021/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária para execução da obra de reforma e ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) - Independência, no Município de Montes Claros/MG. Contrato: P491/22-01. Contratada: Tanach Construtora LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.140.037/0001-27. Oitavo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de execução previsto no item 6.1.3 da "Cláusula Sexta" do contrato original por 02 (dois) meses, iniciando-se em 28/11/2024 tendo como termo final o dia 27/01/2025. 2.2. Prorroga-se o prazo de vigência previsto no item 15.1. da "Cláusula Décima Quinta" do contrato original, iniciando-se em 07/02/2025 tendo como termo final o dia 06/04/2025. O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações. Assinado por meio físico em 26 de novembro de 2024. Nono Termo de Aditamento: 2.1. Inclui-se a "CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA" no Oitavo Termo de Aditamento do Contrato P491/22-01, com o seguinte texto: "CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA O (A) contratado(a) deverá apresentar a prorrogação e/ou complementação da garantia prevista na "Cláusula Quinta" do contrato original, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da via assinada deste instrumento. Não se admitirá garantia cujo respectivo documento contenha qualquer termo ou condição que limite ou frustre a plena execução de seu valor." O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 22 de janeiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 088/2025 Processo: 742/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 187/2022. Objeto: Repasse de Recurso Proveniente de Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, Proposta n° 36000-445024-2022-00, em conformidade com a Portaria n° 747, de 05 de abril de 2022 e Plano de Trabalho. Contrato: P0742/22-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.991.591/0001-06. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 06/02/2025 com termo final no dia 05/02/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 27 de janeiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 089/2025 Processo: 840/2023 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica: 072/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária para execução da obra de reforma da recepção do hospital Dr. Alpheu de Quadros do Município de Montes Claros/MG. Contrato: P0840/23- 01. Contratado: TR Engenharia Construção e Projetos Ltda, inscrito no CNPJ sob o n°. 33.728.297/0001-65. Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Repactuam-se as planilhas orçamentárias contratuais acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos apresentados, acrescendo-se ao valor global, previsto na "Cláusula quinta" do contrato original, a quantia de R$ 16.163,56 (dezesseis mil cento e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Tal valor corresponde a 12,65% do valor originalmente contratado. Com este acréscimo o valor do contrato passa a vigorar em R$ 183.042,84 (cento e oitenta e três mil e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). 2.2. Retifica-se o item 9.1 da "Cláusula Nona - Reajuste", em conformidade com o § 3º do art. 92 de Lei n.º 14.133/2021 e art. 136 do Decreto Municipal 4.539/2021, o qual passará a ter a seguinte redação: "9.1. Os preços dos serviços serão reajustados após 01 (um) ano de acordo com os índices preponderantes dos serviços, ou seja: pelo Índice da Coluna 35 - Edificações - do Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas publicado pela Fundação Getúlio Vargas, tendo como data-base vinculada à data do orçamento estimado, através da fórmula:" Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 09 de dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO 080/2025 Processo: 708/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 303/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.581930/2024- 00, destinado a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, Santa Casa, CNES 2149990, conforme portaria GM/MS n° 3.604 de 19 de abril de 2024, edital de chamamento publico de pré-qualificação n°007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0708/24-01 - Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10 - Valor: R$ 2.000.000,00 - Assinado por meio físico em 19/12/2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 709/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 304/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.597742/2024- 00, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros, Santa Casa, CNES 2149990, conforme portaria GM/MS n° 3.666 de 29 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0709/24-01 - Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10 - Valor: R$ 1.214.737,00 - Assinado por meio físico em 19/12/2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 710/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 305/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.597796/2024-00, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, CNES 2149990, conforme portaria GM/MS n° 3.673 de 29 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0710/24-01 - Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10 - Valor: R$ 300.000,00 - Assinado por meio digital em 19/12/2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 711/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 306/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.597823/2024-00, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros, Santa Casa, CNES 2149990, conforme portaria GM/MS n° 3.673 de 29 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0711/24-01 - Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10 - Valor: R$ 200.000,00 - Assinado por meio físico em 19/12/2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Proc. Licitatório 09/25 Publicação: Obj: Reg de preços p/ aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados ao fornecimento de merenda escolar p/ as unidades de ensino da rede mun. e manutenção das atividades da Sec. Mun. de Educação de Mutum. Recebimento das propostas partir de 17/02/25 às 8h, plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 26/02/25 às 9h. Edital: www.mutum.com.br e portal licitardigital.com.br. Informações exclusivamente pela plataforma: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecera as do portal. LARA A. ALMEIDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE AVISO DE RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025 A PREF. MUNICIPAL DE NOVORIZONTE/MG, torna público a RETIFICAÇÃO do número da modalidade do Processo Licitatório nº 008/2025, Credenciamento n°. 001/2025, no item 21 na coluna quantidade, PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2025, SEÇÃO 3, PÁG. 186. ONDE SE LÊ 3, LEIA-SE 12, e no item 22 na coluna quantidade ONDE SE LÊ 1, LEIA-SE 12. Maiores informações através do e-mail: [email protected]. Novorizonte/MG, 13 de fevereiro de 2025. ANA CLARA SANTOS CARDOSO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 -SRP PROCESSO LICITATORIO Nº 12/2025 A Prefeitura Municipal De Pai Pedro torna público o aviso de licitação, objetivando registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, EXPEDIENTES, DIDÁTICOS E BRINQUEDOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. Recebimento da(s) Proposta(s): De 13/02/2025 às 16:45 Até às 08:29h do dia 28/02/2025 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:30h do dia 28/02/2025 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 28/02/2025. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG-13/02/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - SRP PROCESSO LICITATORIO Nº 13/2025 A Prefeitura Municipal De Pai Pedro torna público o aviso de licitação, objetivando registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, TUBOS, CONEXÕES, BOMBAS E BOMBEADORES PAINÉIS E MANUTENÇÃO EM BOMBAS SUBMERSAS PARA POÇOS ARTESIANOS DESTE MUNICÍPIO. Recebimento da(s) Proposta(s): De 13/02/2025 às 16:50 Até às 08:29h do dia 06/03/2025 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:30h do dia 06/03/2025 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 06/03/2025. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG-13/02/2025 CARLOS CARMELO JOSÉ SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Processo nº030/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA-MG, por intermédio da Divisão de Compras Licitações, Contratos e Convênios, realizará a Licitação na Modalidade Concorrência, em sessão a ser realizada na Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br) no dia 28 de fevereiro de 2025, às 09h30 horas. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 09:29 HORAS DO DIA 28/02/2025. Prédio localizado na Rua Américo Barbosa nº 13, Centro, nesta. Refere-se à Contratação de empresa especializada para - Constitui objeto desta licitação a Contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 1, PARA O BAIRRO UBS DO BAIRRO COLINA - PARAOPEBA MG, conforme TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. Cópias do edital poderão ser obtidas no endereço supra e nos sites www.licitardigital.com.br e www.paraopeba.mg.gov.br Informações através do telefone: 031-3714-1442, no horário de 13:00 às 17:00 horas e através do email [email protected]. Paraopeba/MG 13 de fevereiro de 2025.