DOU 14/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2025. MÍRIAM CRISTIANE ALVES Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) TARCILA MARTINS PORTUGAL - CPF xxx.081.331-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes ao acerto financeiro em virtude da sua Dispensa da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FEX 0113, da Coordenação Geral de Extrativismo, decorrente da nova estrutura Regimental do Decreto nº 11.332 de 1º de janeiro de 2023, ocorrida em 23 de janeiro de 2023. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias contados desta notificação, cabe informar que a falta de manifestação e a não reposição ao erário, resultará em inscrição no Cadastro informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.067811/2023-65. Para fins de manifestação e ou acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e- mail ([email protected]). SARA MARTINS Subsecretária COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 7º DISTRITO NAVAL EDITAL Término da Permissão de Uso do Imóvel O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso I, § 4º, da Portaria nº 338/Com7ºDN, de 27 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Declarar, em tempo, o término da permissão de uso do imóvel situado na Rua 25 norte, bloco C, ap. 1.505, Águas Claras, Brasília-DF, a partir de 25 de outubro de 2024, ocupado pelo Suboficial (RM1) 87.2863.43 ANDRÉ LUIZ DO CARMO, em face de ter sido desligado do Serviço Ativo da Marinha em 31 de julho de 2024, por meio da Ordem de Serviço nº 205/2024, da Capitania Fluvial de Brasília. O referido militar deveria ter entregue o imóvel funcional trinta dias após seu desligamento do Serviço Ativo da Marinha, ocorrido em 31 de julho de 2024, conforme alínea d, do subitem 9.6.1 e subitem 9.6.3, da SGM-801 (1ª Edição). No entanto, foi-lhe concedida a permanência no imóvel, em caráter excepcional, até 25 de outubro de 2024. Art. 2º Revoga-se, em tempo, a partir de 25 de outubro de 2024, a Autorização de Uso concedida em 31 de março de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, em 14 de fevereiro de 2025. JOSÉ PAULO BRANDÃO FRANCA Capitão de Mar e Guerra (RM1 - IM) Superintendente do Patrimônio Imobiliário EDITAL Término da Permissão de Uso do Imóvel O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso I, § 4º, da Portaria nº 338/Com7ºDN, de 27 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Declarar, em tempo, o término da permissão de uso do imóvel situado na Rua 24/25 sul, bloco F/G, ap. 207, Águas Claras, Brasília-DF, a partir de 25 de outubro de 2024, ocupado pelo Suboficial (RM1) 85.7825.99 PAULO JOSUÉ COSTA DE MENDONÇA , em face de ter sido desligado do Serviço Ativo da Marinha em 1° de novembro de 2024, por meio da Ordem de Serviço nº 571/2024, do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. O referido militar deveria ter entregue o imóvel funcional trinta dias após seu desligamento do Serviço Ativo da Marinha, ocorrido em 1° de novembro de 2024, conforme alínea d, do subitem 9.6.1 e subitem 9.6.3, da SGM-801 (1ª Edição). No entanto, foi-lhe concedida a permanência no imóvel, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º Revoga-se, em tempo, a partir de 31 de dezembro de 2024, a Autorização de Uso concedida em 2 de julho de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 13 de fevereiro de 2025 JOSÉ PAULO BRANDÃO FRANCA Capitão de Mar e Guerra (RM1 - IM) Superintendente do Patrimônio Imobiliário SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL Nº 7/2025 PROCESSO Nº 23000.004381/2025-68 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; na Portaria nº 244, do Ministério da Economia, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020; e na Instrução Normativa SGP/SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial de União em 17 de junho de 2020, e usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso pelo não atendimento à convocação e à notificação para realizar a Prova de Vida Anual referente ao mês de NOVEMBRO de 2024: . .NOME .M AT R Í C U L A .BENEFÍCIO . .SERGIO DE AZEVEDO MORAIS .1569886 .APOSENTADORIA . .BRENO ALMEIDA DE ANDRADE .5844096 .P E N S ÂO 2. A suspensão será efetivada na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO/2025. 3. O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de: I - identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; II - sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; ou III - aplicativo móvel. 4. Nas hipóteses dos incisos I e II, o beneficiário deverá comparecer à agência da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto. 4. A comprovação de vida nos termos dos incisos II e III do item 3 somente será utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis. 5. Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os benefícios. 6. Nas hipóteses em que não for possível a comprovação de vida nos termos do caput, por falta ou divergência da documentação exigida, ou dúvida quanto ao reconhecimento do beneficiário, a comprovação de vida deverá ser realizada na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. 7. A Unidade de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação responsável pela realização da prova de vida encontra-se na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I, Sala 320. 8. O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 9. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica pelos telefones (61) 2022-7255/7055 ou pelo e-mail: [email protected] para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até a realização da visita. HEDER SILVA E NORONHA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO C EA R Á EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), no que consta no Processo Administrativo nº 23255.008548/2024-97, e em atendimento ao art. 8º da Orientação Normativa nº 5/2013 que dispõe sobre a normatização dos procedimentos de reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, transcorrido o último prazo de dez dias sem manifestação, notifica a Sra. Milena Gurgel do Nascimento, C.P.F. nº *.775.153-, encontrando-se portanto em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, para que no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme exposto no art. 47 da Lei nº 8.112/90, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União (GRU), nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90. MARCEL RIBEIRO MENDONÇA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SEÇÃO DE APOIO À GESTÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/SAG/DAP/PROGEPE/UFF 07/2025-A Processo nº 23069.172102/2024-12 Interessado: Wania Carla Dias de Freitas: A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo supramencionado, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, Vossa Senhoria, a fim de tomar ciência da decisão proferida nos autos do mencionado processo quanto à Absorção da rubrica de Vencimento Básico Complementar de que trata o art. 15, § 3º da Lei 11.091/2005 cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, na sede deste Órgão, ou através de solicitação ao email [email protected]. 07/2025-B Processo nº 23069.169200/2024-72 Interessado: Claudia Regina Pinheiro da Silva: A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo supramencionado, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, Vossa Senhoria, a fim de tomar ciência da NOTA TÉCNICA Nº 2124133/2024/DPA/CCPP nos autos do mencionado processo quanto à Absorção da rubrica de Vencimento Básico Complementar de que trata o art. 15, § 3º da Lei 11.091/2005 cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, na sede deste Órgão, ou através de solicitação ao email [email protected]. 07/2025-C Processo nº 23069.177868/2024-93 Interessado: Rogerio da Silva: A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo supramencionado, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, Vossa Senhoria, a fim de tomar ciência da NOTA TÉCNICA Nº 2276674/2024/DPA/CCPP nos autos do mencionado processo quanto à Absorção da rubrica de Vencimento Básico Complementar de que trata o art. 15, § 3º da Lei 11.091/2005 cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, na sede deste Órgão, ou através de solicitação ao email [email protected]. 07/2025-D Processo nº 23069.177854/2024-70 Interessado: Rosane de Souza Rodrigues : A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo supramencionado, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, Vossa Senhoria, a fim de tomar ciência da NOTA TÉCNICA Nº 2276674/2024/DPA/CCPP nos autos do mencionado processo quanto à Absorção da rubrica de Vencimento Básico Complementar de que trata o art. 15, § 3º da Lei 11.091/2005 cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, na sede deste Órgão, ou através de solicitação ao email [email protected]. 07/2025-E Processo nº 23069.170080/2024-56 Interessado: Luiz Claudio Rodrigues Nogueira: A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo supramencionado, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, Vossa Senhoria, a fim de tomar ciência da decisão proferida nos autos do mencionado processo quanto à Absorção da rubrica de Vencimento Básico Complementar de que trata o art. 15, § 3º da Lei 11.091/2005 cujo teor poderá ser consultado, em horário comercial, na sede deste Órgão, ou através de solicitação ao email [email protected]. GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO Chefe da Seção de Apoio à Gestão